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Penalidade

Motoristas com 20 pontos na CNH ficarão seis meses sem poder dirigir

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Já está valendo, desde o dia 1º de novembro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o condutor que atingir 20 pontos na CNH, do prazo mínimo de um mês, para seis meses. O tempo máximo permanece de 12 meses. A mudança atinge os motoristas que somaram a pontuação com infrações cometidas após 1° de novembro de 2016. Para as autuações ocorridas antes dessa data, a suspensão acontecerá conforme a legislação anterior.

A alteração está prevista na Lei 13.281, de 1° de novembro de 2016. A norma prevê também que, no caso de reincidência da contagem de 20 pontos dentro do período de 12 meses, a suspensão mínima passa de seis meses para oito meses, sendo que o tempo máximo permanece de dois anos.

De acordo com um levantamento do Detran-DF, neste ano, 11.343 motoristas já somaram pontuação suficiente para ser instaurado o processo de suspensão. As infrações mais recorrentes são o excesso de velocidade, o avanço de semáforo, o uso do celular enquanto dirige e a falta do cinto de segurança.

Processo de suspensão da CNH

O processo de suspensão da CNH é instaurado quando o motorista atinge 20 pontos na CNH, no período de 12 meses, ou no caso do cometimento de algumas infrações, como excesso de velocidade, falta do uso do capacete e executar manobra perigosa. Em relação a essas infrações gravíssimas, a penalidade de suspensão é de dois a nove meses, ocorrendo à reincidência no período de 12 meses, o prazo é de oito a 18 meses.

A suspensão do direito de dirigir é efetivada após o fim do processo administrativo, no qual é garantido ao infrator a ampla defesa e o contraditório. Concluído o processo de suspensão, o motorista é comunicado para efetuar a entrega da CNH ao Detran, a partir disso, inicia-se o cumprimento da penalidade. Terminado o período de suspensão e somente depois de realizar o curso de reciclagem, o condutor terá a CNH restituída.

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Mundo digital

Valor do BRB aumenta 400% e Banco passa a valer R$ 6 bilhões

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O valor de mercado do Banco de Brasília (BRB) aumentou 400%, e saltou de R$ 1,2 bilhão para R$ 6 bilhões. O crescimento mais significativo – de R$ 2,5 bilhões para a marca atual – foi registrado depois do anúncio da parceria negocial do BRB com o Flamengo para a criação de um novo Banco Digital.

O projeto entre o Banco e o Flamengo é inovador, e prevê a abertura de conta digital, comercialização de cartões e seguros e uma série de benefícios desenhados especialmente para os cerca de 40 milhões de torcedores do time.

O acordo vai permitir ao BRB avançar no segmento digital e está alinhado ao planejamento estratégico de expansão da Instituição. Marca ainda um novo posicionamento do Banco, fundamental para a diversificação dos seus negócios e para o posicionamento digital, visando garantir a sustentabilidade e a capacidade de competir da Instituição.

“A escolha do parceiro foi estratégica e permitirá ao BRB diversificar seus negócios, aumentar a sua base de clientes e valorizar ainda mais os seus ativos. O crescimento do valor de mercado do Banco nas últimas semanas reforça a expectativa de crescimento e de avanço do BRB no mundo digital”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O modelo de negócio firmado com o Flamengo não é semelhante a nenhum outro existente no mercado. O contrato entre o Banco e o clube carioca tem três anos de duração, renováveis por mais dois. Permite, ainda, a criação de uma nova empresa no futuro.

Com a parceria, o BRB vai oferecer atendimento bancário em plataforma digital com produtos de identidade personalizada, programa de relacionamento e de experiências exclusivas, além de atendimento nos canais físicos. Por isso, a parceria também prevê a instalação de uma unidade do BRB nas dependências do Clube para atendimento a atletas, torcedores e empregados do Flamengo.

O Banco terá também direito exclusivo de pagamento da folha salarial do clube, e preferência na contratação, por parte do Flamengo, de produtos e serviços bancários como empréstimos, cartões e seguros. Em contrapartida, o Clube terá participação nos resultados alcançados com a comercialização de produtos e serviços, o que vai gerar aumento de receita à instituição.

O contrato estabelece um valor mínimo garantido por ano de R$ 32 milhões ao Flamengo pelo direito de exclusividade de exploração dos negócios previstos na parceria envolvendo torcedores, imagem e negócios corporativos com o clube.

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Economia

DF: mais de 400 mil contribuintes ainda não quitaram o IPVA 2020

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Foto/Imagem: Renato Araujo/Agência Brasília

Quem deixou de pagar o IPVA 2020 no prazo pode recorrer ao parcelamento no cartão de crédito para regularizar a situação. No Distrito Federal, três empresas estão credenciadas a receber o pagamento dessa forma, em até 12 vezes, mediante a cobrança de taxas. Também é possível emitir o boleto para pagamento em cota única no site da Receita do DF ou no app Economia DF. No boleto, são cobrados apenas multa e juros.

Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Ainda deviam pelo menos uma das parcelas 409.277 contribuintes. As guias do IPVA 2020 somaram R$ 1.433.272.132,00 — até agora, foram arrecadados em torno de R$ 900 milhões.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o contribuinte que optar pelo pagamento em cartão deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas, uma vez que as taxas cobradas variam. São três: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay.

Feita a negociação de parcelamento pelo contribuinte, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto.

Alíquotas

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual previsto na Constituição (artigo 155). No Distrito Federal, a alíquota é de 1% para caminhões com capacidade de mais de duas toneladas e veículos de aluguel, de 2% para veículos ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos e de 3% para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As alíquotas foram reduzidas no ano passado.

Neste ano, a cota única do IPVA venceu em fevereiro. Os pagamentos a partir de R$ 100 puderam ser divididos em três parcelas (fevereiro, março e abril). O calendário das datas de vencimento das parcelas do IPVA foi definido de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto vão para o Tesouro do DF e são usados em diversas áreas, pois não são vinculados.

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Realizados em 2019

Banco de Brasília vai prorrogar vigência de concursos por um ano

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) prorrogará, pelo período de 12 meses, o prazo de validade dos seus três concursos públicos realizados no ano passado.

A decisão está prevista nos editais (CP 29, CP30 e CP 31) e será publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na próxima semana.

Com a prorrogação, as validades dos concursos passam a ser de 23.11.2021, para os cargos de escriturário; 30.11.2021, para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho; e 21.12.2021 para o cargo de Advogado.

Neste ano, o Banco já chamou duas turmas de concursados aprovados – a primeira tomou posse dia 27.04, e a segunda, em 15.06. Já foram convocados, no total, 70 escriturários, 8 advogados, 21 analistas de TI e 1 engenheiro do trabalho.

Por conta da pandemia da Covid-19, todos os novos empregados convocados participaram de processo de onboarding digital, e já estão em plena atividade em suas funções.

“A decisão pela prorrogação da vigência dos concursos mostra o cuidado do Banco com as pessoas, um dos pilares da nossa gestão, e é coerente com nosso plano estratégico de expansão”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

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