Ministério Público fiscaliza implantação do aterro sanitário de Brasília

A inauguração do aterro sanitário de Brasília, localizado em Samambaia, não resolve todos os problemas  dos resíduos sólidos no Distrito Federal. Iniciado o funcionamento na última terça-feira, 17 de janeiro, o local deverá receber apenas rejeitos, que são materiais inservíveis para reciclagem ou reutilização. Os titulares da 1ª e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista e Marta Eliana de Oliveira, estiveram presentes à solenidade e esperam que a destinação do local seja atendida de acordo com a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A 1ª Prodema acompanha o fechamento do lixão e a inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis. A 3ª Prodema fiscaliza o cumprimento do licenciamento ambiental do aterro sanitário inaugurado e está atenta ao atendimento de sua finalidade.

A criação do aterro sanitário de Brasília é uma conquista que o Ministério Público busca desde 1996, quando a 1ª Prodema propôs ação civil pública, como explica Batista: “A abertura do aterro representa apenas um dos pontos da sentença da ação civil pública que condenou o Distrito Federal e o SLU ao fechamento do lixão da Estrutural, em 2007, antes mesmo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As outras providências são interromper a deposição de resíduos no lixão, promover seu fechamento e a recuperação ambiental da área. Vamos continuar acompanhando e cobrando o cumprimento, pelo governo, da decisão judicial”.

Atualmente, o lixão da Estrutural é considerado o maior da América Latina e o segundo maior do mundo, atrás apenas de Jacarta, na Indonésia, de acordo com dados da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (International Solid Waste Association). O presidente da instituição, Antonis Mavropoulos, na inauguração do aterro sanitário de Brasília, afirmou que “o lixão da Estrutural não é apenas uma agressão ambiental, é, sobretudo, uma agressão social”. O governador Rodrigo Rolemberg disse que seu sonho ” é ver toda a coleta de resíduos do Distrito Federal ser realizada pelos catadores de material reciclável. A prioridade do Estado é atender aqueles que mais precisam.”

Destinação adequada do lixo, galpões e inclusão socioeconômica dos catadores

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estimula o poder público a beneficiar associações e cooperativas de catadores de recicláveis em todos os ciclos produtivos ligados à reciclagem de resíduos, desde a coleta até a destinação final Essas ações favorecem a geração de renda para famílias de catadores, a diminuição da pobreza extrema, a economia de recursos naturais e a redução do volume de resíduos e de gastos públicos no manejo de lixo.

No Distrito Federal, a Prodema trabalha desde 2003 para garantir a implantação desses objetivos, com enfoque socioambiental. Para que a logística seja favorável, é relevante a construção de galpões de triagem com condições de higiene e segurança do trabalho para que os catadores recebam o produto da coleta seletiva e façam a separação do material a ser vendido às indústrias recicladoras.

Em 2013, o Distrito Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um convênio no valor de R$ 21 milhões para a implantação de 12 centros de triagem, mas eles ainda não foram construídos. No fim de 2016, o MPDFT alertou o GDF para a proximidade de vencimento do contrato, previsto para 2017, e a possibilidade de os recursos não serem mais disponibilizados devido à falta de diligência do Executivo. “Implementar os galpões e melhorar a coleta seletiva, com a contratação de mais cooperativas para esse fim, a exemplo do que já aconteceu com algumas cidades do DF, seria mais um passo para dar destinação adequada aos resíduos e garantir maior tempo de duração do aterro sanitário”, adverte o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.

No último dia 9 de janeiro, representantes de catadores e moradores da Estrutural procuraram a 1ª Prodema para relatar as preocupações com a abertura do aterro e as possíveis repercussão no exercício de sua profissão, que não poderá ser ocorrer no local e sim nos centros ainda não edificados. Desde 2003 atuando em favor da inclusão socioeconômica dos catadores no Distrito Federal, Batista observa alguns avanços no reconhecimento de direitos da categoria sob o ponto de vista legal. No entanto, não há efetivo cumprimento das normas e as demandas por sustentabilidade econômica das famílias perduram ao longo dos anos. Um exemplo dessa situação: embora a profissão de catador seja reconhecida no código brasileiro de ocupações, esses profissionais não têm direito aos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria e o auxílio-doença.

Produção e reaproveitamento do lixo

Atualmente, o Distrito Federal produz cerca de 2,7 mil toneladas de lixo por dia, geridos pelo SLU. Desse total, o lixo seco contabiliza 900 toneladas/dia, das quais 160 toneladas são captadas pela coleta seletiva. Levantamento da Prodema sugere que cada catador precisa de, no mínimo, 300 quilos de resíduos por dia para manter uma renda adequada. No entanto, há indícios de que os catadores não estão recebendo todo o material devido à atuação de atravessadores no mercado.

De acordo com a legislação, os materiais recicláveis oriundos dos grandes geradores de resíduos sólidos (estabelecimentos que produzem volume superior a 200 litros/dia), da coleta seletiva solidária (de repartições públicas) e da construção civil deveriam ser prioritariamente encaminhados às cooperativas ou associações de catadores. Desde 2010, com a PNRS, esses trabalhadores também podem ser contratados para a conscientização e para a realização da coleta seletiva.

De acordo com Batista, se todo o lixo da coleta seletiva e da coleta solidária fosse realmente destinado para a categoria, haveria material suficiente. “O Distrito Federal concentra muitos órgãos que trabalham com enormes volumes de papel, que é material muito rentável na reciclagem. Além disso, é preciso conjugar o que é fruto da coleta urbana ao resultado da atuação do setor empresarial privado”, analisa o promotor de Justiça.

Atualizado em 23/01/2017 – 09:29.