Ministério Público consegue suspender construção da Quadra 500 do Sudoeste
O MPDFT obteve decisão favorável em ação cautelar em que solicitava a suspensão da construção da Quadra 500 do Sudoeste. A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira, dia 2, pelo desembargador Ângelo Passareli, determinou a suspensão de “todo e qualquer atos tendente à regularização e ocupação da Quadra 500 do Setor Sudoeste” até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
A ADI 2010.00.2.014781-1, ajuizada em setembro de 2010, questiona na Justiça a constitucionalidade do Decreto distrital nº 32.144/2010, que aprova o projeto urbanístico para a construção da nova quadra.
Histórico
A destinação da área em que seria construída a Quadra 500 estava em discussão na Justiça Federal desde 2006. Tramitava, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ação civil pública (ACP) que questionava o Edital de Licitação de Concorrência nº 40/2006, lançado pelo DF para a permuta da área, pois não havia estudos de viabilidade técnica. Por decisão da Justiça, o processo licitatório foi suspenso e o edital, revogado. Com a revogação do edital, a ACP foi considerada extinta pelo TRF – 1a Região.
Recentemente, a atual proprietária da área (Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S/A) iniciou, segundo a liminar, “providências para iniciar as obras de infraestrutura no local”. Com a decisão obtida pelo MPDFT, todo o processo ficará suspenso até o julgamento definitivo da ADI 2010.00.2.014781-1.
Atualizado em 03/12/2015 – 22:10.
-
#VacinaDF
Dia D de combate à dengue chega ao Plano Piloto neste sábado, 20 de abril
-
Neste domingo (21)
Luccas Neto se apresenta com novo espetáculo nos 64 anos de Brasília
-
Terça, 23 de abril
Live vai tirar dúvidas sobre regularização e venda direta de imóveis
-
NTU
Tarifa zero aumenta nº de passageiros no transporte público, mostra estudo
-
Esplanada dos Minitérios
Show do DJ Alok reúne multidão para celebrar os 64 anos de Brasília
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Ministério da Saúde: Brasil atinge 1,6 mil mortes por dengue em 2024
-
Até sexta-feira (26)
Atenção! Terceira parcela do IPVA 2024 vence a partir desta segunda (22)
-
Ainda dá tempo
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 100 milhões neste sábado (20)