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Líderes dizem que votarão propostas que ajudem o país a sair da crise

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O Senado precisa contribuir para tirar o país da crise, com propostas diferentes do simples aumento de impostos. A postura foi defendida pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao final da reunião de líderes nesta terça-feira (10), com o presidente da Casa, Renan Calheiros. Segundo Cássio, os senadores concordaram que é hora do Senado encontrar saídas para a dificuldade que o país enfrenta e perceberam que é preciso mudar “a agenda do aumento de tributos”.

– Acho que a nossa grande responsabilidade é apontar caminhos para saída dessa dificuldade que não seja pela via do aumento de impostos como tem desejado o governo. O cenário econômico agravasse a cada momento e o Senado fará sua parte ao tentar sair dessa agenda de aumento de carga tributária – afirmou o senador.

A primeira medida neste sentido será a aprovação da MP 685/2015, que institui programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes. A medida é uma das MPs que trancam a pauta do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira (11). Transformada no Projeto de Lei de Conversão 22/2015, a MP pode beneficiar, de acordo com a Receita Federal, mais de 60 mil contribuintes com dívidas com a administração pública.

Repatriação

Na reunião, os senadores também acordaram votar na quarta-feira o Projeto de Lei do Senado 298/2015, que prevê a repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior, caso a Câmara dos Deputados não aprecie, na tarde desta terça-feira, o PL 2960/2015, enviado pelo Executivo, tratando do mesmo tema. O projeto do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi retirado da pauta do Plenário para que o Congresso votasse a proposta do Executivo, a fim de agilizar a votação da matéria.

— O debate que está saindo da Câmara é de um projeto que se deforma na origem e não estabelece as cláusulas de proteção para recursos ilícitos. Este projeto que está no Senado é só para recursos lícitos. Nesse momento, o melhor para o país é ter a regularização dos ativos cambiais que estão no exterior de forma lícita e sem nenhum problema — defendeu Randolfe.

Dívidas dos estados

Para desafogar as contas dos entes federativos, senadores votaram em Plenário o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, que elimina barreiras às operações de cessão de créditos relativos à dívida ativa de estados e municípios, que assim deixam de ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). De autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta aliviará o fluxo de caixa das prefeituras e governos estaduais, colaborando com a redução das dívidas públicas.

Participaram da reunião nesta terça os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo; Ronaldo Caiado, líder do DEM; Eunício Oliveira, líder do PMDB, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM); e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA) e Blairo Maggi (PR-MT).

as

Atualizado em 10/11/2015 – 21:30.

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CCJ deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

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Ao Vivo de Brasília

A proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (9). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

Duas possibilidades foram sugeridas durante a reunião da comissão na última quarta-feira (2). O relator da PEC, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recomendou acomodar o fim da reeleição junto com a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” para permissão da troca de partido, em uma proposta que reúna os pontos acordados entre Câmara e Senado. Isso tornaria a matéria pronta para ser promulgada.

Uma outra alternativa foi sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu a manutenção de apenas dois temas na PEC pronta para promulgação: a “janela” partidária e a impressão do voto. O fim da reeleição seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição exclusiva. O conflito entre as alternativas oferecidas por Lira e Jucá provocou impasse em torno da questão e levou ao adiamento da votação da PEC 113/2015.

Alfândega

Retorna também à pauta o projeto de lei da Câmara (PLC) 95/2012, que delega a associações habilitadas a emissão da permissão internacional para dirigir. Os senadores manifestaram dúvidas em relação à proposta, que estava na pauta da última reunião da CCJ. O adiamento do exame do PLC foi solicitado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

— Delegar uma função típica de Estado para a iniciativa privada é inconstitucional. Acho temerário, porque o projeto não fala só de permissão internacional para dirigir, mas de certificado de passagem nas alfândegas. Tenho dúvidas sobre a precariedade da relação que pode surgir daqui para frente — declarou Simone.

Dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto também foram reforçadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Por se tratar de um serviço que é atribuição da União, sua transferência para uma entidade privada geraria documentos sem a necessária fé pública, argumentou Gleisi.

as

Atualizado em 07/12/2015 – 12:46.

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Congresso discute estratégias para investimentos em ciência, tecnologia e inovação

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Ao Vivo de Brasília

Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em um seminário internacional nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.

O Congresso vem tentando incentivar a atividade científica e tecnológica, considerada fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, com a aprovação, nos últimos anos, de normas como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a Lei de Informática (Lei 11.077/2004) e a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Também está em tramitação no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acredita que só com novos investimentos na área o Brasil será capaz de promover um crescimento sustentável, com desenvolvimento regional e distribuição de renda.

O seminário vai abordar, em painéis temáticos, os modelos de financiamento público e privado; experiências bem-sucedidas; estratégias para momentos de crise; propriedade intelectual; e o papel do Legislativo na modernização do marco regulatório do setor.

Para discutir o assunto, foram convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e da Educação, Aloizio Mercadante; dirigentes de agências de fomento em ciência e tecnologia; representantes de órgãos governamentais e da indústria; e especialistas da China e dos Estados Unidos.

Na terça-feira (8), o seminário terá abertura oficial a partir das 9h, com as presenças do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Os painéis ocorrerão das 10h às 18h20, no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Na quarta-feira (9), os debates serão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 9h às 16h30h.

Confira a programação detalhada aqui.

as

Atualizado em 07/12/2015 – 12:44.

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