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Nesta sexta, às 14h

Lei do silêncio: MPDFT convida população para discutir mudanças na legislação

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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza encontro, nesta sexta-feira, 15 de abril, a partir das 14h, para discutir as alterações na legislação propostas pelo Projeto de Lei 445/2015 em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A iniciativa pretende elevar os níveis de ruído permitidos em áreas urbanas. O evento, conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), contará com a participação de especialistas no assunto, representantes das administrações regionais, de associações de moradores e de conselhos comunitários.

O objetivo da reunião é ouvir especialistas em acústica, engenharia ambiental e saúde para debater os impactos da possível alteração na legislação. Para o MPDFT, qualquer mudança na Lei do Silêncio deve ser tratada como questão de saúde pública, por isso é indispensável a consulta aos diversos segmentos da sociedade. Já confirmaram presença o pesquisador em acústica ambiental Sérgio Luiz Garavelli, o otorrinolaringologista Fayez Bahamad Júnior e os arquitetos urbanistas Frederico Flósculo e Cândida Maciel.

Projeto
Atualmente, a Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) em vigor no DF restringe os níveis de ruído em área estritamente residencial a 50 decibels durante o dia e 45 à noite. A alteração proposta na CLDF prevê o aumento para 70 decibels no período noturno e 75 no diurno. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ruídos acima de 30 decibels causam males à saúde, entre eles a perturbação do sono.

Serviço
Encontro com especialistas sobre o PL 445/2015 (alteração da Lei do Silêncio)
Data: 15 de abril de 2016
Horário: 14h
Local: Sala de Treinamento nº 2 da sede do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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