Lei do silêncio: MPDFT convida população para discutir mudanças na legislação

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza encontro, nesta sexta-feira, 15 de abril, a partir das 14h, para discutir as alterações na legislação propostas pelo Projeto de Lei 445/2015 em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A iniciativa pretende elevar os níveis de ruído permitidos em áreas urbanas. O evento, conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), contará com a participação de especialistas no assunto, representantes das administrações regionais, de associações de moradores e de conselhos comunitários.

O objetivo da reunião é ouvir especialistas em acústica, engenharia ambiental e saúde para debater os impactos da possível alteração na legislação. Para o MPDFT, qualquer mudança na Lei do Silêncio deve ser tratada como questão de saúde pública, por isso é indispensável a consulta aos diversos segmentos da sociedade. Já confirmaram presença o pesquisador em acústica ambiental Sérgio Luiz Garavelli, o otorrinolaringologista Fayez Bahamad Júnior e os arquitetos urbanistas Frederico Flósculo e Cândida Maciel.

Projeto
Atualmente, a Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) em vigor no DF restringe os níveis de ruído em área estritamente residencial a 50 decibels durante o dia e 45 à noite. A alteração proposta na CLDF prevê o aumento para 70 decibels no período noturno e 75 no diurno. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ruídos acima de 30 decibels causam males à saúde, entre eles a perturbação do sono.

Serviço
Encontro com especialistas sobre o PL 445/2015 (alteração da Lei do Silêncio)
Data: 15 de abril de 2016
Horário: 14h
Local: Sala de Treinamento nº 2 da sede do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2