Lei Cultura Viva é celebrada durante cerimônia na Funarte

Foi lançada, na tarde desta quarta-feira (8), a Lei Cultura Viva, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva e tem como objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos meios e às condições de exercício dos direitos culturais. A cerimônia foi realizada na Sala Cássia Eller da Funarte, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira. A instrução normativa nº 1, de 7 de abril de 2015 e que regulamenta a Lei nº 13.018 de 2014 está publicada no Diário Oficial da União de hoje. “Um dos aspectos mais importantes da regulação dessa lei é reconhecer que todo grupo cultural com determinadas características pode ser chamado e autoclassificado como Ponto de Cultura”, explicou Ferreira.

Entre as inovações estabelecidas pela legislação estão a autodeclaração — artistas, coletivos e instituições poderão se autodeclarar Ponto de Cultura — e o Termo de Compromisso Cultural, que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e o segmento cultural.

Com papel importante na implantação e no desenvolvimento do projeto, estiveram presentes no evento o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a colaboradora do governo e esposa do chefe do Executivo, Márcia Rollemberg. Eles assistiram a uma apresentação cultural do Boi do Seu Teodoro e, em seguida, participaram da cerimônia. “Este é o resultado de uma construção coletiva, de que cada um faz uma parte e agora nós estamos aqui para avançar”, disse o governador, que, quando senador, foi relator do projeto da Cultura Viva.

Márcia, que participou da construção e da regulamentação da política na Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, mostrou-se feliz diante da realidade: “Acho que a gente está avançando nos marcos legais de uma política que é histórica e  referência na América Latina hoje”.

Atualizado em 09/04/2015 – 08:43.