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Venda direta

Lançado edital de regularização de seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico

Redação
Gabriela Moll

Seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico terão os terrenos regularizados. Lançado na tarde desta terça-feira (28), o edital de venda direta contemplará moradores do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI.

“O objetivo da venda direta não é a arrecadação e sim a regularização fundiária, para que as pessoas possam viver em paz”, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg.

A medida vai beneficiar cerca demil famílias. Interessados terão 30 dias, a partir da publicação do edital — prevista para amanhã (29) —, para comparecer à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o lote diretamente da empresa.

O processo de regularização foi iniciado em 4 de outubro, quando foi aberto o cadastro.

O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.

A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:

  • Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel
  • Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público
  • Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos
  • Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório

A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júlia Bittencourt, atribuiu a conquista à luta dos moradores e à mobilização do governo. “Hoje é o dia da realização de um sonho, depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento em mãos”, emocionou-se.

O governador elogiou a participação ativa dos moradores no processo de diálogo. “Com este passo, damos tranquilidade, segurança jurídica e valorizamos os imóveis, além de avançarmos na construção de uma cidade melhor”, ressaltou.

Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o dia é histórico para o governo. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os moradores”, destacou.

Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne

Durante a solenidade desta tarde, também foram entregues as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95% no processo de venda direta, para fins de regularização.

Em andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai até 8/12.

Quem pode participar da venda direta

Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Movimento popular entrega proposta de projeto de lei ao governador

Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governador uma sugestão de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condomínios.

O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legislação específica para itens como aparato de segurança, limpeza, iluminação e conservação dos condomínios regularizados e em processo de regularização fundiária.

À frente da mobilização, a presidente da Única-DF, Júnia Bittencourt, explicou que a lei é um amparo para a manutenção do fechamento das áreas loteadas, de forma que já ocorre atualmente, mas sem legislação. “A proposta é focada em contrapartidas entre governo e sociedade”, definiu.

O governador agradeceu à equipe pela iniciativa e disse que solicitará a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for possível juridicamente.

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Cidades

Polícia Militar Ambiental facilitou a adoção de 250 cães e gatos

Redação

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Duzentos e vinte cães e 30 gatos ganharam casa nova com a ajuda do Batalhão da Polícia Militar Ambiental desde junho deste ano, quando a corporação criou um grupo de WhatsApp para interessados em adotar animais resgatados após denúncias de maus-tratos.

Essas informações chegam aos policiais por meio do telefone (61) 99351-5736, administrador do grupo.

Desde 2017, o número também recebe comunicados de venda ilegal e de pedidos de resgate de bichos selvagens, exóticos ou domésticos.

Devido à quantidade elevada desse tipo de queixas, o batalhão percebeu que poderia fazer mais pelas espécies domésticas apreendidas com o auxílio da tecnologia.

Para entrar no grupo, basta enviar mensagem e pedir para ser adicionado.

O trâmite para a adoção funciona assim:

  • A denúncia é recebida — pode ser feita de forma anônima e sem necessidade de comparecer ao batalhão;
  • Os policiais vão até o local para apurar;
  • Caso seja identificado o crime, o infrator é responsabilizado, e os bichos são apreendidos;
  • Após a apreensão, se o animal precisar de cuidados, acionam-se veterinários e protetores voluntários de animais;
  • Fotos dos cachorros ou gatos são postadas no grupo;
  • O interessado busca o animal na sede do batalhão, dentro do Parque Ecológico de Águas Claras, e assina um termo de compromisso.

Por se tratar de apreensão após crime, é necessário que um juiz determine que o animal não volte para o antigo dono.

O subtenente Wilson José Oliveira ressalta um problema enfrentado pela corporação: quando a apreensão é de cães de raça, o processo para achar novos donos é rápido. Já para os cães sem raça definida (vira-latas), há dificuldade.

Esse é o caso de Guerreiro (foto). Apelidado pelos policiais, o cão está há dois meses no batalhão. Ele foi resgatado muito magro, sem água ou comida, preso embaixo de um caminhão. O dono o usava para “fazer barulho”, caso alguém chegasse perto do veículo, explica Oliveira, ao lembrar do momento da apreensão.

O subtenente acrescenta que não somente danos físicos — como cortes ou feridas abertas — são considerados maus-tratos.

Sancionado em 22 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº 717 tipifica também atos que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos.

Animais abandonados também contam com ajuda

Animais domésticos abandonados ou perdidos, que não sofreram violência ou situação insalubre, não são resgatados pela Polícia Militar Ambiental por não se tratar de crime.

Ainda assim, pelo mesmo número de celular, os policiais ajudam a divulgar a situação e a achar interessados em adoção.

O subtenente alerta ainda que no período das festas de Natal e ano-novo, devido às viagens, vários animais são abandonados.

Para evitar que isso aconteça, Oliveira aconselha os donos a entrar nos grupos e buscar pessoas que oferecem lar temporário para os bichos.

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Cidades

Parque de Águas Claras ganha mais 310 mil metros quadrados

Redação

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Andre Borges/Agência Brasília

Os moradores de Águas Claras podem aproveitar mais 310 mil metros quadrados (m²) de área do parque ecológico que leva o nome da região administrativa.

A ampliação foi inaugurada na manhã deste sábado (8) com passeio de ciclistas e plantio simbólico de árvores por estudantes de escolas públicas e particulares.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ressaltou que as obras beneficiam outras regiões nas proximidades, como Vicente Pires e Taguatinga.

“Esse parque é um dos mais bonitos da cidade. A fauna e a vegetação são muito ricas e devem ser bem cuidadas. E agora, ele ganha essa área que não era utilizada pela residência”, celebrou a entrega.

Parte do terreno da Residência Oficial de Águas Claras foi cedida pelo governo para o parque, por meio de decreto assinado em 30 de junho deste ano.

Antes da transferência, o parque tinha cerca de 960 mil m².

A área agregada oferecerá uma nova via de acesso para as ruas internas de Águas Claras, que irá desafogar o trânsito na região. O projeto ainda é elaborado e orçado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fez estudos para nortear o planejamento, que aproveita a reserva natural, os bosques com frutíferas e os espaços verdes para áreas de acampamentos e piqueniques.

O diretor do instituto, Aldo Fernandes, afirmou que área do parque é a única de Águas Claras que mantém a mata original do Cerrado.

Além disso, foram adicionadas uma ciclovia e coopervia de 3.416 metros que se somam às pistas já existentes no parque. Elas foram feitas com rotatórias e faixas de pedestres para evitar conflitos entre aqueles que caminham e os que pedalam.

A ciclovia e a coopervia fazem parte das obras diretas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do DER-DF.

Hoje também foi reinaugurada a quadra de grama sintética de 620 metros quadrados que estava em reforma pelo Ibram havia dois meses, com custo de R$ 124.309 de compensação ambiental. Para marcar a entrega, a 15ª Copa Infantil de Águas Claras, que acontece neste sábado, terá as partidas realizadas no gramado, do longo do dia.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos investiu R$ 245.275,68 para a instalação de 62 postes de aço curvo simples com 7,5 metros de altura e luminárias de LED de 80 watts.

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Cidades

DF apresenta o menor índice de criminalidade dos últimos anos

Redação

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Tony Winston/Agência Brasília

O Distrito Federal vai fechar o ano com queda de 42% na taxa de homicídios em relação a 2014. Quando levados em conta os Crimes Violentos Letais Intencionais – que incluem homicídio, lesão corporal e latrocínio, a redução chega a 41,5%. Os dados levam em conta a projeção para o mês de dezembro.

O balanço estatístico dos índices de criminalidade, monitorado pelo Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, foi divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, apresentado em coletiva com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (6) no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na Asa Norte.

Se considerado o período de janeiro a novembro, houve redução de 37,3% das ocorrências. Os números de homicídios decresceram de 664, em 2014, para 416, em 2018. Os crimes letais intencionais tiveram queda de 37,1%. Foram 711 de janeiro a novembro de 2014, contra 447 no mesmo período deste ano.

“Se relacionarmos com os mesmos indicadores de 2014, nesta gestão, 785 vidas foram preservadas. No trânsito, tivemos 416 mortes evitadas no acumulado de 2015 a 2018, se comparado ao período referente, de 2011 a 2014. Lembrando que na mesma época houve mais de 200 mil registros de veículos”, afirmou Rollemberg.

O Distrito Federal é a terceira unidade da Federação com a menor incidência de homicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.

Crimes contra o patrimônio também caíram em 2018

Os crimes contra o patrimônio, que incluem roubo de veículo, roubo em residência, roubo a pedestre, roubo em comércio, roubo em transporte coletivo e furto em veículo, tiveram redução de 16,2% quando comparados ao mesmo período de 2014. Foram 47.615 registros em 2018.

Centro Integrado de Operações de Brasília

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, destacou a criação do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), em 2018, entre as principais conquistas da atual gestão. A estrutura deu lugar à antiga Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade).

Ele ressaltou a ampliação das ações nas demandas da segurança pública, mobilidade urbana, fiscalização e prestação de diversos serviços públicos. “É o nosso maior marco. A partir do Ciob passamos a ter 22 órgãos atuando de forma permanente, no lugar de sete”.

Desde janeiro de 2015 foram cadastrados 42,1 mil ocorrências, 1,1 mil manifestações e mais de 120 mil pessoas foram atendidas. Somente de julho a outubro de 2018, o centro de operações monitorou 1115 eventos. Entre os destaques estão o 8º Fórum Mundial da Água, a retirada do aterro sanitário da Estrutural, a greve dos caminhoneiros e, atualmente, atua no planejamento das ações relacionadas a posse presidencial de 2019.

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Brasília, 10 de dezembro de 2018

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