Justiça do DF autoriza importação de componente da maconha para fins medicinais

O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua por 10 dias o THC, um componente da maconha, da lista de substâncias proibidas no País. A decisão também autoriza a importação com fins medicinais e pesquisa de produtos à base de THC e de canabidiol (CBD) — que já foi liberado para uso controlado no Brasil.
O juiz federal Marcelo Rebello também determinou que a Anvisa e que o Ministério da Saúde autorizem e fiscalizem pesquisas científicas “da cannabis sativa”, nome científico da planta da maconha mais comum, “e de quaisquer outras espécies e variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir dessas plantas”.
O magistrado acatou em caráter liminar parte do pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado no ano passado. Os derivados da maconha têm sido usados no mundo inteiro para o tratamento de doenças graves como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla. A Anvisa informou que ainda não foi notificada oficialmente do despacho.
Legalização
A decisão representa um avanço no Brasil para o uso de derivados da maconha. Mas o juiz destaca que a medida se restringe apenas a aplicações com fins medicinais. Ele ressalta que a discussão da liberação da droga deve ser analisada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mesmo assim, Rebello pondera que a maneira “proibitiva” como o assunto vem sendo tratado no País atrapalha a vida de quem depende de medicamentos. “Não é possível permitir que a política do proibicionismo seja empecilho à consecução do bem-estar individual”, afirmou.
Outra solicitação do MPF – ainda não apreciada – trata da importação provisória de sementes da cannabis com o propósito medicinal. Nos argumentos apresentados na ação, os procuradores enfatizam que o uso medicinal da cannabis não é algo recente na história da humanidade, e que não existe no mercado legal substâncias ou medicamentos totalmente seguros.

-
Continua acumulada
Mega-Sena 2864 pode pagar prêmio de R$ 68 milhões neste sábado (17)
-
#VacinaDF
Vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população do DF
-
Sobradinho II
GDF inaugura quarto Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
#VacinaBrasil
Gripe é a principal causa de mortes por SRAG em idosos, alerta Fiocruz
-
Realidade alarmante no Brasil
Combate ao abuso infantil exige mobilização e atenção urgente da sociedade
-
Idade materna avançada
Gravidez após os 40 cresce e acende alerta para riscos da prematuridade
-
Acumulou, de novo!
Mega-Sena 2865 pode pagar prêmio de R$ 100 milhões nesta terça-feira (20)
-
Segunda, 19 de maio
Semana começa com 517 oportunidades de emprego no Distrito Federal