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75 anos ou mais

Internação de idosos em UTI Covid apresenta queda de 106% no Distrito Federal

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Foto/Imagem: Michael Dantas/AFP
Agência Saúde-DF

A Secretaria de Saúde continua registrando queda nas internações de idosos com 80 anos ou mais em leitos de UTI. Em março, quando comparou-se com fevereiro – mês em que essa população começou a ser vacinada contra a Covid-19 no DF -, os números já revelavam a queda. Em abril, observa-se também redução nas internações de pessoas na faixa etária de 75 e 79 anos, que já foram vacinados com a primeira dose no DF.

A vacinação para quem tem 75 anos começou no dia 4 de março. Segundo o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, “é possível considerar a vacinação como um dos fatores mais importantes para a redução da gravidade das infecções, o que pode ter contribuído para a redução dessas internações”. Okumoto considera “o ritmo de vacinação no DF muito bom e, por isso mesmo, é preciso agradecer aos profissionais de saúde pelo empenho e dedicação”.

A queda nas internações em UTI de idosos com mais de 80 anos foi de 144,44% comparando janeiro até o início de abril. Já para aqueles com idade entre 75 e 79 essa queda foi de 106,25%.

Entretanto, o que se observa nos primeiros meses de 2021 é que as internações de pessoas entre 25 e 59 anos aumentou de forma significativa, os números quase triplicaram, passando de 76 internações em janeiro para 202 em abril.

Outro grupo que também apresentou alta nas internações foi de pessoas entre 60 e 74 anos, passando de 63 em janeiro para 142 em abril, uma alta de 125,4%.

Atualmente, a rede pública de saúde conta com 430 leitos de UTI para atender pacientes com Covid-19. Sobre a vacinação, até momento, 303.535 pessoas do grupo prioritário foram vacinados no DF, o que representa 13,13% do público-alvo vacinado com a primeira dose. Receberam o reforço 81.364 pessoas, que corresponde a 3,52%. A cobertura vacinal considera a população que atualmente pode receber a vacina, que são pessoas com 18 anos ou mais.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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