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Das 8h às 17h

Idosos de 66 anos voltam a ser vacinados nesta sexta (9) no Distrito Federal

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Foto/Imagem: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Agência Saúde-DF

A vacinação para quem tem 66 anos ou mais será retomada no Distrito Federal na manhã desta sexta-feira (9). São 50 pontos que oferecem o imunizante, sendo 15 na modalidade drive-thru. O funcionamento inicia-se às 8h nas salas de vacina e às 9h nos drive-thrus com encerramento às 17h em ambos os locais. De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, o DF tem 18.651 pessoas na faixa etária dos 66 anos vivendo em território brasiliense.

A vacinação para esse público havia sido iniciada no dia 3 de abril, mas as doses disponíveis na capital federal não eram suficientes para atender todo esse grupo. O prosseguimento da campanha no DF estava dependendo do recebimento de mais doses de vacina, que chegaram na manhã desta quinta-feira (8). Foram recebidas na Rede de Frio Central 40,5 mil doses da vacina Covishield – produzida pela fundação Oswaldo Cruz em parceria com a farmacêutica sueco-britânica AstraZeneca -, e outras 27,4 mil doses da CoronaVac – produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac.

Entretanto, nem todas as doses recebidas poderão ser utilizadas para a vacinação com a primeira dose.

A expectativa da Secretaria de Saúde é vacinar todos os idosos com 66 anos nesta sexta-feira, mas o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, pede calma à população. “Temos doses garantidas para quem tem 66 anos, portanto não é preciso correria aos postos de vacinação”, destaca ele lembrando que a vacinação continuará no dia seguinte. “Quem não conseguir vacinar na sexta pode ir em um dos três drive-thrus que estarão abertos no sábado para vacinar nossos idosos com 66 anos ou mais”.

Os pontos que estarão abertos no sábado para atender os idosos com 66 anos ou mais são: Parque da Cidade, estacionamento 13, Faculdade Unieuro, em Águas Claras e Shopping Iguatemi, no Lago Norte.

Já os profissionais de saúde que estão cadastrados no site da vacinação do DF e que seus respectivos nomes e CPFs foram informados pelos conselhos de classe poderão agendar a vacinação na próxima segunda-feira (12). A vacinação desse público começa na terça-feira.

Os profissionais das forças de segurança serão vacinados a partir da próxima terça-feira (13) nas unidades de saúde da Região Centro-Sul.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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