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Reclassificação

Ibram prepara minutas de projetos para alterar categorias de parques do DF

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Encerrada a consulta pública sobre alteração das categorias dos parques de Brasília, com cerca de 250 contribuições da sociedade, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trabalha agora em minutas para adequar a situação das unidades. Em 2016, a depender da legislação que rege cada uma delas, uma série de propostas será encaminhada por uma de duas direções: decreto do governador ou projeto de lei complementar para aval dos deputados distritais.

Todas as contribuições recebidas pelo Ibram durante o período de consulta foram respondidas individualmente. A maior participação veio de moradores do Lago Sul. Os critérios levados em consideração para propor as reclassificações dos parques, porém, são técnicos, independentemente do número de sugestões para uma mesma localidade, informa o instituto. Até mesmo propostas para criação de novas unidades de conservação no Distrito Federal foram sugeridas e passam por análise.

“As contribuições foram importantes, pois recebemos muitos documentos e relatos de moradores. Em alguns casos, até com informações históricas que nós mesmos não tínhamos”, destaca, a gerente de Parques do Ibram, Marcela Versiani, sobre a consulta pública. “O que interfere na mudança são os atributos, o tipo de flora e fauna, se é local de refúgio de animais, de recarga de aquíferos”, acrescenta.

Do Recanto das Emas, por exemplo, o grupo de trabalho da recategorização — como é chamado o processo de reclassificação — recebeu pedidos para maior proteção às cachoeiras do Córrego Monjolo, que ficam no parque ecológico e vivencial da região administrativa. Pela proposta do Ibram, o local deve migrar para a categoria distrital, que foca na preservação, mas não impede o acesso.

As propostas de alteração na categoria dos parques não serão enviadas em conjunto à Câmara Legislativa, se for esse o encaminhamento escolhido. “A intenção é separar para facilitar o debate”, esclarece Danielle Lopes, analista do Ibram que trata do tema. No início do próximo ano, novas consultas públicas serão feitas. Desta vez, sobre parques específicos — como aqueles criados pelo Legislativo, cuja competência pertencia ao Executivo. Estes terão de ser recriados.

Acesso ao público
Alterações nos parques do Lago Sul também devem passar por consultas à sociedade no início de 2016. “Estamos avaliando as condições ambientais e de uso”, adianta Danielle. Atualmente, todos os daquela região administrativa se enquadram como ecológicos. Se as mudanças forem aprovadas, serão dois ecológicos, dois de refúgio silvestre, um distrital e um de monumento natural. Este último é o caso do Parque Ecológico Dom Bosco, que viraria uma espécie de parque misto, com área de preservação, mas também com espaço reservado à contemplação e com acesso do público.

Nenhum parque usado pela população será fechado a ela, mesmo nos casos em que a recategorização der caráter mais voltado à preservação. “A intenção não é restringir mais; é ampliar e instalar novas áreas”, ressalta Marcela. A diferença no uso estará na maneira, podendo ser com maiores restrições.

Necessidade
As mudanças na categoria dos parques são necessárias para adequá-los de acordo com os atributos ecológicos de cada um e, assim, permitir melhor planejamento e investimento. Eles podem ser ecológicos, de uso múltiplo, distritais, monumento natural, reserva biológica ou refúgio de vida silvestre.

Além disso, a nova nomenclatura atende à legislação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. Essa alteração é fator condicionante para que os parques recebam recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga por um empreendimento ou atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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