Grupo de trabalho inicia ações para desativar o Lixão da Estrutural
A retomada da construção e da reforma de cinco centrais de triagem de resíduos sólidos e a licitação de mais uma unidade foi o assunto principal da primeira reunião de um grupo de trabalho criado no início de abril pelo governo. O objetivo dos participantes é elaborar e executar um plano de intervenção para acabar com as atividades irregulares praticadas no Lixão do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural, como depósito de lixo domiciliar e prática de trabalho infantil.
Coordenado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o encontro de hoje, no Palácio do Buriti, traçou as diretrizes iniciais para oferecer o tratamento adequado e a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos provenientes dos serviços contratados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
“A proposta é implementar um aterro sanitário e colaborar para a melhoria das condições de vida dos catadores de material reciclável, implantando os centros de triagem, a coleta seletiva e desativando o Lixão”, afirmou o governador. “Brasília, como capital da República, tem obrigação de ser referência nacional na política de resíduos sólidos.”
A diretora-geral do SLU e coordenadora do grupo, Kátia Campos, explicou que o propósito dos integrantes é encerrar as atividades ilegais desenvolvidas na área: “Vamos transformar aquele local em uma central de triagem devidamente regularizada e também podemos utilizá-lo como uma estação de transbordo, para receber os resíduos coletados na região e transferi-los para o Aterro Sanitário Oeste”.
Na próxima semana, representantes de todas as secretarias e órgãos envolvidos em propostas para implantação de aterros sanitários ou de centrais de triagem terão novo encontro. Deverão participar também entidades parceiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Fundação Banco do Brasil, financiadores dos projetos. O objetivo é identificar e superar os obstáculos, de ordem legal ou financeiros, que têm impedido a criação e o funcionamento dessas unidades.
Obras
A reforma de duas centrais de triagem no Setor de Indústria e Abastecimento e de uma terceira no Setor de Garagens Oficiais Norte é prioridade para o Serviço de Limpeza Urbana, avalia Kátia Campos: “Dessa forma, poderemos multiplicar o número de catadores, retirá-los do Lixão e colocá-los em espaços adequados do ponto de vista técnico, ergonômico e ambiental”.
Outra iniciativa será a retomada das obras de construção das centrais de triagem da Usina de Tratamento de Lixo do Setor P-Sul, em Ceilândia. Um terreno de 80 mil metros quadrados, próximo à Cidade do Automóvel, e uma área na avenida L 4 Sul, próximo ao Departamento de Limpeza do SLU, abrigarão mais dois locais de separação de resíduos. “Assim, teremos seis unidades próximas ao Lixão capazes de atender ao contingente de catadores que hoje trabalha de forma irregular”, acrescenta Kátia Campos.
Para o presidente da Central de Cooperativas do Distrito Federal, Rônei Alves, a iniciativa do governo atende às expectativas da categoria: “Ao longo de mais de 20 anos, os catadores vêm sofrendo todo tipo de mazelas, e nós nos sentimos privilegiados em fazer parte de uma reunião para resolver o problema de mais de 4 mil famílias”.
Instituído pelo governador Rodrigo Rollemberg, por meio do Decreto nº 36.437, a criação do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial do DF em 6 de abril deste ano. Até 5 de junho, os integrantes devem apresentar um plano de intervenção e o cronograma de execução, indicando os respectivos responsáveis pelas atividades a serem desenvolvidas no Lixão do Jóquei.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de janeiro para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 3.755 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social – não se trata de uma conta bancária comum – aberta até as 18h do dia 27 deste mês.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão precisa fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, basta informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“É fundamental que as famílias mantenham suas informações cadastrais atualizadas e verifiquem se foram contempladas no programa”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Além disso, é importante que a conta seja aberta dentro do prazo para garantir o recebimento desse auxílio mensal, que é tão essencial no dia a dia.”
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária.
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