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Regulamentação

Governo realiza audiência pública para discutir licenças de taxistas

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A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal marcou para as 9h desta quinta-feira (10) uma audiência pública para discutir a concessão de novas autorizações para taxistas. O evento acontece no Cine Brasília. Em julho, o governo do DF prometeu liberar 700 novas autorizações “imediatas” e outras 400 até o fim de 2015. Das 1,1 mil cartas prometidas, nenhuma foi entregue. Em setembro, a pasta de Mobilidade disse que estudava uma “regulamentação mais ampla” do setor.

Em novembro do ano passado, a secretaria criou um grupo de trabalho para definir as regras do processo. O objetivo do encontro desta quinta é receber sugestões da categoria para a concorrência.

Outras demandas dos taxistas, como o ponto de apoio do aeroporto e alterações na legislação, também serão discutidas na audiência pública.

O DF conta com 3,4 mil permissões e autorizações válidas, mesmo número desde 1979. Isso significa que existem 3,4 mil táxis nas ruas, com potencial para rodar com até 10,2 mil motoristas (três por carro). Dados da Secretaria de Mobilidade mostram que o número real é de 5,8 mil taxistas cadastrados.

Se as 1,1 mil novas autorizações sairem do papel, o número de veículos passa para 4,5 mil e o “potencial de motoristas” sobe para 13,5 mil, abrindo 7,7 mil vagas no mercado. O preenchimento dos postos de condutor auxiliar fica a cargo do autorizatário, que não tem obrigação legal de dividir o volante.

A lei diz que o Distrito Federal deve oferecer entre um táxi para cada 700 habitantes e um táxi para cada 500 habitantes. Com uma população de 2,852 milhões, de acordo com estimativa da Codeplan, o DF precisaria ter entre 4.075 e 5.704 carros oferecendo o serviço. Com as 700 autorizações do lote inicial, o GDF esperava atingir o primeiro número.

Pela legislação, o veículo deve ter, no máximo, cinco anos e estar equipado com ar-condicionado. Quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e deve ser proprietário do carro usado nas corridas.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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