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Em Defesa de Brasília

Governo do DF cria fundo para prevenir e combater a corrupção

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Foto/Imagem: Daniel Mafra


O Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Fundo de Combate à Corrupção (FDCC), por meio da Lei nº 6.335, publicada no Diário Oficial do DF. “O FDCC é uma importante ferramenta para prevenir e reprimir as mais diversas formas de dilapidação do patrimônio público. Como ação de suporte administrativo e financeiro, foi listada entre as iniciativas preliminares do Programa de Combate à Corrupção em Defesa de Brasília, divulgado pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de dezembro de 2018”, afirmou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) participará do Conselho de Administração do FDCC, ao lado Procuradoria-Geral do DF, do Ministério Público do DF e Territórios, da Polícia Civil do DF, e de entidades civis que incluam entre suas finalidades institucionais o combate à corrupção, a proteção ao patrimônio público, o fomento ao controle social ou a melhoria da gestão pública. Também caberá à CGDF publicar no Portal da Transparência relatório semestral sobre a aplicação dos recursos que compõem o fundo, incluindo o nome das pessoas que fizeram doações e os valores recebidos.

A lei diz que o fundo vai financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de atos ilegais, que ofendam aos princípios da administração pública, causem prejuízo ao erário, ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas. Além disso, vai reprimir crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do DF e promover ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública.

“A criação do fundo é um importante passo no fortalecimento do combate à corrupção no Distrito Federal. Um dos seus principais objetivos é justamente financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos, como o projeto de formação de auditores cívicos para fiscalizar a saúde, que estamos estruturando para esse segundo semestre. Entre outras atividades, os recursos do Fundo também poderão ser utilizados para o incremento da transparência, o que é um grande benefício para a sociedade”, destacou o subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins.

Os recursos do fundo serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a reparação de danos imateriais coletivos; auditoria pública e ouvidoria; prevenção à corrupção; repressão à corrupção pela Polícia Civil do Distrito Federal; incremento da transparência da gestão na administração pública; e capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução do fundo.

Por fim, a lei determina que o Conselho de Administração deve se reunir no prazo de 60 dias, para elaborar o regulamento do FDCC, que será instituído por decreto.

Conheça a nova lei aqui.

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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