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Penitenciária Federal de Brasília

Governador vai acionar a Justiça para fechar presídio no DF

Redação

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pedro Peduzzi

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians Herbas Camacho – conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) – coloca em risco não apenas autoridades nacionais como estrangeiras.

“Tenho criticado veementemente a transferência dele [Marcola] para cá. E espero ser ouvido pelo presidente [Jair Bolsonaro] e pelo ministro [da Justiça] Sergio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o país. Temos também embaixadores, tribunais, ministros… com que segurança, tendo esse integrante do PCC?”, disse o governador ao deixar a 75ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Diante da situação, Ibaneis disse que acionará a Justiça para pedir o fechamento do presídio construído. “Estou preparando uma documentação para entrar na Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional”, disse. “Quero que esse presídio federal seja fechado”, acrescentou.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Quatro líderes da facção PCC foram transferidos recentemente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, localizada perto do Presídio da Papuda. Além de Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.

Hoje, a pasta divulgou uma nota ressaltando que as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado. De acordo com o Ministério, a Penitenciária Federal de Brasília, que tem 12,3 mil m² de área construída e capacidade de 208 vagas individuais, é controlada 24 horas por dia. “As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas”, descreve o Ministério da Justiça. A obra e o aparelhamento da unidade custaram cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o ministério, “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação”. Conforme a nota, nesse período “nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.

Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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Decreto 39.872

Verba proveniente da lavagem de dinheiro já tem destino certo

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Foto/Imagem: Daniel Mafra

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto 39.872 que regulamenta a destinação dos bens provenientes da prática de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos na capital. Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação incorpora os bens e valores ao patrimônio do Distrito Federal.

Os ativos financeiros provenientes do crime de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada pelo Poder Judiciário em favor do Distrito Federal, serão destinados à Polícia Civil do DF. Os recursos irão para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da corporação e poderão ser utilizados na formação e capacitação de policiais civis para a investigação dos delitos relacionados à lavagem de dinheiro, bem como infraestrutura, tecnologia e na reestruturação de unidades da Polícia Civil especializadas na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613/1998.

O decreto estabelece ainda que os bens originários da lavagem de dinheiro, direta ou indiretamente, serão incorporados definitivamente ao patrimônio do DF após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos.

Segundo a Polícia Civil, a norma atende ao comando da Lei Federal nº 9.613/1998 que estabelece que cada unidade federativa deve regulamentar a utilização dos referidos recursos. Por meio da assessoria de imprensa, a corporação ressaltou a importância dessa medida no fortalecimento do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro o que, em análise mais ampla, “garante que os recursos públicos sejam aplicados onde a população será diretamente beneficiada, como na saúde e na educação.”

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Você no Azul

Campanha de renegociação de dívidas da Caixa chega a Brasília

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A campanha da Caixa Econômica Federal Você no Azul chegou a Brasília com um posto móvel para que correntistas renegociem dívidas comerciais com o banco. A estrutura foi montada na parte central da capital e ficará aberta ao público até sexta-feira (14), das 8h às 20h. Além de Brasília, postos móveis estão em outras cidades nesta semana, como Maceió e Ipatinga (MG).

A campanha Você no Azul, que começou no dia 28 de maio e vai até 22 de agosto, oferece alternativas para que correntistas endividados possam pagar débitos comerciais com descontos entre 40% e 90%. O percentual varia conforme o tipo e o tempo de dívida e se o correntista dispõe de algumas condições específicas, como garantia para a quitação. O pagamento do valor negociado deve ser feito à vista.

Podem participar da iniciativa pessoas com dívidas de pelo menos 360 dias. Além dos postos móveis circulando pelo país, os clientes podem solicitar a renegociação diretamente por canais eletrônicos da Caixa, como pelo site da campanha. Por este canal, o cálculo do desconto será feito por um sistema automatizado.

Já por telefone (0800-7268068, opção 8), ou pelos perfis do banco nas redes sociais (Twitter, Messenger e Facebook), o interessado pode falar com atendentes e discutir os descontos. Quem quiser negociar dívidas no cartão de crédito deve ligar para 4004-9009, no caso de capitais, ou para 0800-9409009 no caso das demais cidades.

Desconto de 90%

O autônomo Alencar Pereira foi ao posto montado no centro de Brasília para renegociar suas dívidas no cheque especial e no crédito direto ao consumidor (CDC). Ele estava com o nome sujo na praça há meses por causa das dívidas, e isso atrapalhava possibilidades de novas compras no mercado.

Pereira conseguiu desconto de 90% no montante que devia ao banco. Um boleto foi gerado, e ele saiu do posto com o objetivo de conseguir o dinheiro para fazer o pagamento. Na avaliação do autônomo, este tipo de programa de é importante para dar uma alternativa a quem não está conseguindo sair do nome sujo.

“Tem muita gente que não consegue juntar o dinheiro para pagar o valor devido total, com juros e tudo, e vai ficar travado naquele banco. Mas já libera para outros bancos, outras compras”, afirmou Pereira.

Balanço parcial

Segundo a Caixa, até a última sexta-feira (7), a campanha já havia renegociado mais de 33 mil contratos de 25 mil clientes, o que resultou na liquidação de R$ 255 milhões em dívidas. O público-alvo da campanha é formado por cerca de 3 milhões de correntistas.

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