Direitos e deveres
Rodrigo Rollemberg assina decreto que uniformiza trabalho voluntário em Brasília
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quarta-feira (23) decreto que padroniza os serviços voluntários nas instituições públicas do Distrito Federal. O documento parte da Lei Federal nº 9.608 e da Lei Distrital nº 2.304, nas quais já havia a determinação dos horários, dos serviços e das atribuições desse tipo de trabalho. O novo decreto tem o objetivo de uniformizar a maneira como as entidades agem com os voluntários, como ao oferecer cursos de capacitação e prestar orientação para os serviços.
O documento divide o trabalho em duas categorias: social e profissional. O voluntário social é aquele que parte da comunidade e tem o interesse de ajudar mesmo que não tenha experiência no setor. Já o profissional é aquele que já tem conhecimento no serviço, como um médico aposentado que vai trabalhar na área de saúde.
De acordo com a procuradora Denise Ferreira, isso permite que o voluntário não precise estar ligado a uma associação para realizar os serviços. “Na verdade, o decreto vai abrir a porta do voluntariado a mais pessoas, e tirá-lo dos bastidores.”
O decreto determina que haverá um documento em comum para a inscrição, participação e saída dos voluntários de programas, o termo de adesão. As áreas contempladas no documento são: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, associação jurídica, associação social e defesa social.
Para o governador Rodrigo Rollemberg, essa regulamentação contribui para políticas públicas mais eficientes. “O estado moderno é aquele com capacidade de ouvir, de articular e de fazer em conjunto com a comunidade. Se trabalharmos dessa maneira, vamos errar menos e acertar mais para construir uma cidade melhor”, disse. Rollemberg enfatizou que é preciso “reconhecer as pessoas, as entidades e as instituições [que trabalham com o voluntariado] para que o Estado possa amplificar o trabalho social que realizam”.
“O decreto cria uma regulamentação básica, reconhecendo ações que já são feitas, criando direitos e deveres no sentido de como se estabelece a relação do trabalho voluntário”, detalhou a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do chefe do Executivo. “Mais do que isso, cria oportunidades de se reforçar a sinergia entre os arranjos produtivos da cidade.”
Menções honrosas
Durante a cerimônia, foram entregues menções honrosas a personalidades e entidades como forma de reconhecer os trabalhos desempenhados ao longo dos últimos anos, entre elas, Márcia Rollemberg, a associação civil sem fins lucrativos Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a coordenadora dos bancos de leite da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Miriam Santos.
Também estiveram presentes no evento o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Saúde, Fábio Gondim; a secretária interina do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene de Fátima Azevedo; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil, Igor Tokarski; a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade; e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.
Direitos e deveres do voluntário:
- Escolher atividade com a qual tenha afinidade;
- Receber capacitação ou orientação para exercer adequadamente as funções;
- Encaminhar sugestões ou reclamações ao responsável por meio do corpo de voluntários ou do responsável;
- Ter acesso às informações institucionais, como a prestação de contas da entidade;
- Receber crachá de identificação para acesso ao trabalho e identificar-se por meio desse objeto;
- Obter declaração de participação e de certificação no serviço voluntário;
- Ser assíduo;
- Ter comportamento ético;
- Exercer as atribuições conforme previsto no termo de adesão – sob orientação e coordenação do responsável;
- Zelar pela continuidade dos serviços.
Atualizado em 29/12/2015 – 11:14.
600 agentes e 200 escrivães
GDF reforça combate ao crime organizado com a nomeação de 800 novos policiais civis
O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou a nomeação de 600 agentes e 200 escrivães para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), aprovados no concurso de 2019, além de 250 policiais penais nesta terça (5), em uma cerimônia solene.
Realizado no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o evento reuniu diversas autoridades, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a vice-governadora Celina Leão (PP), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), a deputada Doutora Jane (MDB), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, e o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Em seu discurso, o governador justificou as nomeações para a Segurança Pública do DF em razão do enfrentamento às organizações criminosas, especialmente pelo trabalho desempenhado pelos policiais civis da capital da República.
“Nas cidades que foram tomadas pelo crime organizado não se vive mais com qualidade de vida nenhuma. As facções se espalharam por vários estados da nossa federação, fazendo com que as pessoas fiquem reféns dentro dos seus lares, coisa que, graças ao trabalho dos nossos policiais, temos conseguido controlar aqui no DF”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo anunciou ainda que uma nova convocação para os demais policiais civis e penais aprovados no último concurso será feita em 2025, com o objetivo de preencher ainda mais vagas para a segurança pública na capital.
“Nesse governo já temos cinco mil contratações na área da polícia. Ainda é pouco, queremos mais, mas precisamos organizar a casa para poder fazer cada vez mais nomeações e atender a população do DF como ela merece”, ressaltou Rocha.
Perguntado sobre o restabelecimento da simetria salarial entre policiais civis e federais, Sandro Avelar afirmou que o governo está empenhado na pauta. “Há um esforço técnico em andamento. A área econômica do governo está atuando intensamente para viabilizar essa equalização salarial ao longo dos próximos anos de mandato”, explicou o secretário.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, também esteve presente e destacou a relevância dessa conquista para a categoria. Segundo Enoque, a nomeação dos 800 novos policiais civis representa um avanço importante para a segurança pública no DF.
“Vemos esse movimento como um primeiro passo para a valorização da nossa carreira e seguimos confiantes de que o governador Ibaneis Rocha honrará sua promessa de campanha, trazendo a reestruturação salarial que garantirá a merecida simetria com a Polícia Federal”, completou Enoque.
Atualizado em 05/11/2024 – 18:43.
No DF, é ação o ano inteiro
Profissionais da Atenção Primária à Saúde se unem no combate à dengue
A Atenção Primária à Saúde (APS) intensificou as ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, no Distrito Federal. Atividades educativas para prevenir a proliferação do mosquito e reconhecer os sintomas da dengue passaram a ocorrer em escolas e estabelecimentos comerciais, além de terem sido incorporadas à rotina dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas visitas domiciliares.
“Intensificar essas ações neste momento terá um impacto significativo na redução do número de focos do Aedes aegypti e, assim, no número de casos da doença. Com o esforço conjunto, vamos fazer a diferença e proteger a saúde de todos”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. A gestora ressalta a existência do “Plano de Contingência para Respostas às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika”, com ações previstas para 2024 e 2025, conforme a evolução dos números da doença.
Neste momento, o foco é educativo. Ao longo do mês de outubro, profissionais da APS receberam material informativo para ser distribuído em ações junto à população, como cartazes e cartilhas. “A educação em saúde é uma ferramenta essencial nesse processo, e os profissionais da Atenção Primária à Saúde têm um papel fundamental, orientando a população e incentivando a mobilização comunitária”, explica a gerente de Apoio à Saúde da Família, Simone Lacerda.
Vigilância epidemiológica
Apesar de o Distrito Federal ter registrado, em 2024, uma elevação de 873,5% no número de casos prováveis de dengue comparado a 2023, com 275.911 ocorrências, o momento atual mostra um cenário mais tranquilo. Agora, a cada semana, são cerca de 200 pacientes com suspeita da doença, mantendo a tendência de poucos números para o mês de outubro.
Porém, é necessário estar atento. “Neste momento, a nossa incidência de casos está dentro do esperado para esse período do ano. É diferente, por exemplo, do que nós vivemos ano passado, quando nesta época nós já estávamos acima do esperado”, explica o chefe da Assessoria da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Victor Bertollo.
Ainda assim, a Secretaria de Saúde mantém a vigilância epidemiológica dos números, com novos boletins emitidos semanalmente. Mais ações de combate à dengue vão ocorrer para prevenir a doença. A pasta também realiza a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme indicado pelo Ministério da Saúde.
Atualizado em 05/11/2024 – 11:52.
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