Curta nossa página

Direitos e deveres

Rodrigo Rollemberg assina decreto que uniformiza trabalho voluntário em Brasília

Publicado

Foto/Imagem:


O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quarta-feira (23) decreto que padroniza os serviços voluntários nas instituições públicas do Distrito Federal. O documento parte da Lei Federal nº 9.608 e da Lei Distrital nº 2.304, nas quais já havia a determinação dos horários, dos serviços e das atribuições desse tipo de trabalho. O novo decreto tem o objetivo de uniformizar a maneira como as entidades agem com os voluntários, como ao oferecer cursos de capacitação e prestar orientação para os serviços.

O documento divide o trabalho em duas categorias: social e profissional. O voluntário social é aquele que parte da comunidade e tem o interesse de ajudar mesmo que não tenha experiência no setor. Já o profissional é aquele que já tem conhecimento no serviço, como um médico aposentado que vai trabalhar na área de saúde.

De acordo com a procuradora Denise Ferreira, isso permite que o voluntário não precise estar ligado a uma associação para realizar os serviços. “Na verdade, o decreto vai abrir a porta do voluntariado a mais pessoas, e tirá-lo dos bastidores.”

O decreto determina que haverá um documento em comum para a inscrição, participação e saída dos voluntários de programas, o termo de adesão. As áreas contempladas no documento são: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, associação jurídica, associação social e defesa social.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, essa regulamentação contribui para políticas públicas mais eficientes. “O estado moderno é aquele com capacidade de ouvir, de articular e de fazer em conjunto com a comunidade. Se trabalharmos dessa maneira, vamos errar menos e acertar mais para construir uma cidade melhor”, disse. Rollemberg enfatizou que é preciso “reconhecer as pessoas, as entidades e as instituições [que trabalham com o voluntariado] para que o Estado possa amplificar o trabalho social que realizam”.

“O decreto cria uma regulamentação básica, reconhecendo ações que já são feitas, criando direitos e deveres no sentido de como se estabelece a relação do trabalho voluntário”, detalhou a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do chefe do Executivo. “Mais do que isso, cria oportunidades de se reforçar a sinergia entre os arranjos produtivos da cidade.”

Menções honrosas
Durante a cerimônia, foram entregues menções honrosas a personalidades e entidades como forma de reconhecer os trabalhos desempenhados ao longo dos últimos anos, entre elas, Márcia Rollemberg, a associação civil sem fins lucrativos Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a coordenadora dos bancos de leite da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Miriam Santos.

Também estiveram presentes no evento o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Saúde, Fábio Gondim; a secretária interina do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene de Fátima Azevedo; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil, Igor Tokarski; a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade; e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.

Direitos e deveres do voluntário:

  • Escolher atividade com a qual tenha afinidade;
  • Receber capacitação ou orientação para exercer adequadamente as funções;
  • Encaminhar sugestões ou reclamações ao responsável por meio do corpo de voluntários ou do responsável;
  • Ter acesso às informações institucionais, como a prestação de contas da entidade;
  • Receber crachá de identificação para acesso ao trabalho e identificar-se por meio desse objeto;
  • Obter declaração de participação e de certificação no serviço voluntário;
  • Ser assíduo;
  • Ter comportamento ético;
  • Exercer as atribuições conforme previsto no termo de adesão – sob orientação e coordenação do responsável;
  • Zelar pela continuidade dos serviços.
Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Falta de luz

Neoenergia: fornecimento no DF é o melhor entre capitais brasileiras

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Neoenergia Brasília
Foto/Imagem: Freepik

A média de tempo em que o consumidor do Distrito Federal ficou sem energia reduziu em 43% nos últimos quatro anos, período em que a distribuição de energia da capital federal foi concedida à Neoenergia. O levantamento, realizado a partir de dados publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que a redução do indicador conhecido como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) posicionou o DF como a capital que possui o restabelecimento de energia mais rápido do país.

Em 2024, quem mora no Brasil passou em média 10,24h sem energia por ano. No DF, o brasiliense ficou em média 5,04h sem energia por ano, ou seja, metade da média brasileira e o 4° melhor tempo do Brasil. Isso significa que o consumidor da capital teve energia sem interrupção por 99,94% das horas do ano. Essa posição coloca o DF como a única capital do país entre as 5 regiões que possuem o fornecimento de energia mais rápido do Brasil. Os outros locais mais bem colocados estão situados no interior de São Paulo.

Antes da concessão, em 2021, o DF ocupava a 13ª posição, entre as 29 empresas de distribuição de energia do setor no Brasil, que possuem mais de 400 mil clientes. Em 2024, a posição da capital federal passou a ser a 4ª. Essa melhoria significativa está ligada aos investimentos em tecnologia, modernização, expansão de redes e geração de novos empregos promovidos pela Neoenergia, empresa responsável pela distribuição de energia no DF.

Desde que assumiu a concessão da CEB Distribuição (CEB-D), a Neoenergia investiu mais de R$ 1 bilhão em quatro anos e anunciou que aportará mais 1,3 bilhão até 2029. Esse valor investido em quatro anos representa o equivalente a 15 anos de aportes feitos pela CEB anteriormente. Além dos investimentos robustos, destaca-se o modelo de gestão adotado pelo grupo. Importante destacar que a CEB Ipes ainda é a responsável pela iluminação pública de todo o DF.

“Possuir um dos melhores níveis de qualidade do país é um sinal de que os investimentos realizados pela Neoenergia estão trazendo os resultados esperados e nos dá a confiança de que estamos contribuindo para o desenvolvimento da nossa capital”, explica Antonio Queiroz, diretor Técnico da Neoenergia Brasília.

CONTINUAR LENDO

Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.

Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.

“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”

No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.

A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.

As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).

O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2024 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense