Direitos e deveres
Rodrigo Rollemberg assina decreto que uniformiza trabalho voluntário em Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quarta-feira (23) decreto que padroniza os serviços voluntários nas instituições públicas do Distrito Federal. O documento parte da Lei Federal nº 9.608 e da Lei Distrital nº 2.304, nas quais já havia a determinação dos horários, dos serviços e das atribuições desse tipo de trabalho. O novo decreto tem o objetivo de uniformizar a maneira como as entidades agem com os voluntários, como ao oferecer cursos de capacitação e prestar orientação para os serviços.
O documento divide o trabalho em duas categorias: social e profissional. O voluntário social é aquele que parte da comunidade e tem o interesse de ajudar mesmo que não tenha experiência no setor. Já o profissional é aquele que já tem conhecimento no serviço, como um médico aposentado que vai trabalhar na área de saúde.
De acordo com a procuradora Denise Ferreira, isso permite que o voluntário não precise estar ligado a uma associação para realizar os serviços. “Na verdade, o decreto vai abrir a porta do voluntariado a mais pessoas, e tirá-lo dos bastidores.”
O decreto determina que haverá um documento em comum para a inscrição, participação e saída dos voluntários de programas, o termo de adesão. As áreas contempladas no documento são: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, associação jurídica, associação social e defesa social.
Para o governador Rodrigo Rollemberg, essa regulamentação contribui para políticas públicas mais eficientes. “O estado moderno é aquele com capacidade de ouvir, de articular e de fazer em conjunto com a comunidade. Se trabalharmos dessa maneira, vamos errar menos e acertar mais para construir uma cidade melhor”, disse. Rollemberg enfatizou que é preciso “reconhecer as pessoas, as entidades e as instituições [que trabalham com o voluntariado] para que o Estado possa amplificar o trabalho social que realizam”.
“O decreto cria uma regulamentação básica, reconhecendo ações que já são feitas, criando direitos e deveres no sentido de como se estabelece a relação do trabalho voluntário”, detalhou a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do chefe do Executivo. “Mais do que isso, cria oportunidades de se reforçar a sinergia entre os arranjos produtivos da cidade.”
Menções honrosas
Durante a cerimônia, foram entregues menções honrosas a personalidades e entidades como forma de reconhecer os trabalhos desempenhados ao longo dos últimos anos, entre elas, Márcia Rollemberg, a associação civil sem fins lucrativos Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a coordenadora dos bancos de leite da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Miriam Santos.
Também estiveram presentes no evento o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Saúde, Fábio Gondim; a secretária interina do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene de Fátima Azevedo; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil, Igor Tokarski; a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade; e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.
Direitos e deveres do voluntário:
- Escolher atividade com a qual tenha afinidade;
- Receber capacitação ou orientação para exercer adequadamente as funções;
- Encaminhar sugestões ou reclamações ao responsável por meio do corpo de voluntários ou do responsável;
- Ter acesso às informações institucionais, como a prestação de contas da entidade;
- Receber crachá de identificação para acesso ao trabalho e identificar-se por meio desse objeto;
- Obter declaração de participação e de certificação no serviço voluntário;
- Ser assíduo;
- Ter comportamento ético;
- Exercer as atribuições conforme previsto no termo de adesão – sob orientação e coordenação do responsável;
- Zelar pela continuidade dos serviços.

Falta de luz
Neoenergia: fornecimento no DF é o melhor entre capitais brasileiras

A média de tempo em que o consumidor do Distrito Federal ficou sem energia reduziu em 43% nos últimos quatro anos, período em que a distribuição de energia da capital federal foi concedida à Neoenergia. O levantamento, realizado a partir de dados publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que a redução do indicador conhecido como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) posicionou o DF como a capital que possui o restabelecimento de energia mais rápido do país.
Em 2024, quem mora no Brasil passou em média 10,24h sem energia por ano. No DF, o brasiliense ficou em média 5,04h sem energia por ano, ou seja, metade da média brasileira e o 4° melhor tempo do Brasil. Isso significa que o consumidor da capital teve energia sem interrupção por 99,94% das horas do ano. Essa posição coloca o DF como a única capital do país entre as 5 regiões que possuem o fornecimento de energia mais rápido do Brasil. Os outros locais mais bem colocados estão situados no interior de São Paulo.
Antes da concessão, em 2021, o DF ocupava a 13ª posição, entre as 29 empresas de distribuição de energia do setor no Brasil, que possuem mais de 400 mil clientes. Em 2024, a posição da capital federal passou a ser a 4ª. Essa melhoria significativa está ligada aos investimentos em tecnologia, modernização, expansão de redes e geração de novos empregos promovidos pela Neoenergia, empresa responsável pela distribuição de energia no DF.
Desde que assumiu a concessão da CEB Distribuição (CEB-D), a Neoenergia investiu mais de R$ 1 bilhão em quatro anos e anunciou que aportará mais 1,3 bilhão até 2029. Esse valor investido em quatro anos representa o equivalente a 15 anos de aportes feitos pela CEB anteriormente. Além dos investimentos robustos, destaca-se o modelo de gestão adotado pelo grupo. Importante destacar que a CEB Ipes ainda é a responsável pela iluminação pública de todo o DF.
“Possuir um dos melhores níveis de qualidade do país é um sinal de que os investimentos realizados pela Neoenergia estão trazendo os resultados esperados e nos dá a confiança de que estamos contribuindo para o desenvolvimento da nossa capital”, explica Antonio Queiroz, diretor Técnico da Neoenergia Brasília.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.
Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.
“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”
No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.
A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.
As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
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