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Decreto nº 41.840

GDF manda fechar comércio após avanço da Covid-19 no Distrito Federal e Entorno

Publicado

Foto/Imagem: Cristiano Costa
Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (26), o Decreto nº 41.840, que restringe o funcionamento do comércio em todo o Distrito Federal. Segundo a determinação, a partir desta segunda-feira, 1º de março de 2021, após as 20h, todos os estabelecimentos deverão fechar as portas, à exceção de supermercados, postos de combustíveis, farmácias e aqueles cujos serviços sejam essenciais à população. A medida busca diminuir as aglomerações, evitando a proliferação da Covid-19, uma vez que as taxas de transmissão da doença estão aumentando.

“Se faz mais do que necessário todo o cuidado da população. Esse decreto é um alerta da crise que está aí. A doença está circulando pelas ruas”, alertou o governador Ibaneis Rocha. “Fica o recado para a população: nós temos que evitar aglomerações, temos que utilizar máscaras, utilizar álcool em gel, porque senão as restrições podem ser mais graves”, detalhou.

O decreto determina ainda a proibição de venda de bebida alcoólica após as 20h, mesmo para aqueles estabelecimentos com autorização para ficar aberto. Ibaneis lamentou a iniciativa e disse que o Distrito Federal pode adotar medidas mais severas para enfrentar a pandemia.

“Trabalhamos para evitar esse novo fechamento, mas infelizmente nós temos aqui um aumento do índice de contaminação e da ocupação dos leitos de UTI, que já chegam próximo dos 93%, que é muito perto de um número que se torna assustador no atendimento à saúde da população do DF e também do Entorno”, declarou.

Segundo ele, o governo foi obrigado a retomar as medidas restritivas, que segundo o decreto, passam a valer na próxima semana. “Estamos fazendo da maneira ainda mais suave, mais leve possível, procurando assim não tirar esse trabalho das pessoas e manter a economia funcionando. Vamos observar aí no período de 15 dias, a evolução da Covid-19 no DF, o crescimento da vacinação e, logo em seguida, reavaliamos. Podemos melhorar a situação ampliando o horário ou até fazer mais restrições”, adiantou.

O que diz o Decreto

Após as 20h, shoppings centers, bares, restaurantes e lojas de rua fecham as portas ao público. A ideia, segundo o governador, é evitar a circulação no período noturno para estabelecer uma maneira de controle mais racional possível.

“Vai funcionar aquilo que é essencial: farmácias e supermercados. E, nos supermercados, vamos colocar a exigência que não sejam vendidas bebidas alcoólicas”, destacou. Podem seguir em funcionamento as lojas de conveniência, clínicas médicas e veterinárias; e, postos de gasolina.

Os bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar em sistema drive-thru, delivery e take-out, desde que não abram o estabelecimento para ingresso de público.

Podem funcionar normalmente

  • Supermercados
  • Hortifrutigranjeiros
  • Minimercados
  • Mercearias
  • Postos de combustíveis
  • Comércio de produtos farmacêuticos
  • Clínicas e consultórios médicos e odontológicos
  • Laboratórios e farmacêuticas
  • Clinicas veterinárias
  • Comércio atacadista
  • Lojas de medicamentos veterinários
  • Igrejas e templos
  • Funerárias e serviços relacionados
  • Lojas de conveniência
  • Escolas, faculdades e universidades da rede privada de ensino

Atualizado em 26/02/2021 – 19:50.

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Segurança Pública

DF tem segunda melhor média de policiais por habitante do país

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Ao Vivo de Brasília
Segurança Pública DF
Foto/Imagem: André Feitosa/Ascom SSP-DF

Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última terça-feira (27) aponta que no Distrito Federal há 6,6 policiais militares para cada mil habitantes. O número coloca a capital do país como a segunda unidade da federação detentora de melhor média, ficando atrás apenas do estado do Amapá, e superando, inclusive, a proporção nacional, que é de dois policiais militares/mil habitantes.

Os índices do DF também são superiores ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção média varia de 1,8 a 2,6, segundo dados disponibilizados pela Associação Internacional de Chefes de Polícia. As informações constam no Raio-X das Forças de Segurança Pública.

Os bons números são possíveis graças ao investimento constante do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para reforçar o quadro de das forças de segurança pública da capital federal. Desde 2019, o Executivo nomeou cerca de 4 mil homens e mulheres para os quadros da pasta.

“A recomposição do efetivo das forças de segurança do DF e a criação de estratégias que minimizem esse impacto aos serviços prestados à sociedade têm sido prioridades para o governo do DF e para a nossa gestão. Existe a previsão do ingresso de cerca de 3 mil policiais e bombeiros”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

O GDF também empenha recursos em tecnologia, inteligência e capacitação, coordenando ações com diferentes setores do governo e da sociedade, visando melhorar o serviço prestado à sociedade. O investimento já trouxe resultados: em 2023, o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos, com taxa de 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o mais baixo desde 1977, que teve 14 casos por grupo de 100 mil.

Outra política pública de destaque no âmbito da segurança pública é a criação do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) que agora atende a 29 regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Já são mais de 1,1 mil câmeras instaladas pelas vias públicas, que permitem o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências dos governos local e federal.

Só no ano passado, o GDF investiu R$ 14.207.991,79 no programa, e, para 2024, a SSP-DF pretende investir mais R$ 5.330.189,59. O programa está inserido no contexto do eixo Cidade Mais Segura, do DF Mais Seguro – Segurança Integral.

Mais nomeações

Além de reforço na segurança, as nomeações promovidas pelo GDF também objetivam contrabalancear a evasão de agentes que têm solicitado aposentadoria nos últimos anos e o aumento da população do DF e do Entorno. Em 2014, a capital contava com 15 mil policiais militares e 5 mil civis na ativa. Atualmente, o efetivo é de 10 mil e 3 mil, respectivamente.

Avelar destaca ainda que, no Distrito Federal, as forças de segurança possuem situação peculiar às outras unidades da federação. “Por se tratar da capital do país, onde acontecem, por exemplo, diversas manifestações e eventos de caráter político, nossa atuação se dá nas esferas nacional e até internacional, no suporte a órgãos e autoridades federais e corpo diplomático, por exemplo”, explica o titular da pasta.

A redução do efetivo, contudo, não é uma exclusividade do DF. Ainda conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 69,3% das vagas existentes para policiais militares preenchidas. Atualmente, o país possui 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais na ativa.

Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), de 2018 até hoje, 3.434 policiais foram para a reserva remunerada (aposentados) e mais 399 contando exclusões, saídas para outros órgãos, desligamentos, totalizando 3.833 policiais.

A PMDF afirma que há previsão de inclusão de novos policiais para o biênio 2024-2025, na ordem de 869 para contratação imediata e 1.422 para cadastro reserva, perfazendo um total de 2.291 vagas.

Na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), está em andamento concurso para agente de polícia, com previsão inicial de 600 vagas para contratação direta, além de 900 vagas para cadastro reserva, além de concurso para escrivão de polícia, com previsão inicial de 300 vagas. Em dezembro do ano passado foram nomeados 100 escrivães de polícia e 200 agentes de polícia.

Atualizado em 01/03/2024 – 11:21.

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Inscrições abertas

Universidade Católica oferece curso gratuito de informática para idosos

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Ao Vivo de Brasília
informática para idosos
Foto/Imagem: Freepik

A Universidade Católica de Brasília (UCB) está com inscrições abertas para curso básico de informática destinado a idosos com 60 anos ou mais. As aulas são ministradas aos sábados, das 9h às 12h, ao longo do primeiro semestre. Os interessados devem se cadastrar até o dia 23 de fevereiro por meio deste link.

Com previsão de início para 16 de março, o curso terá abordagem acerca da desinformação, fake news e ferramentas do Google; estudo sobre sistemas operacionais, com foco no Windows; e módulos com enfoque em Internet, aparelhos de celular e em ferramentas como Word, Excel e Power Point. Para receber o certificado, os alunos precisam ter frequência de pelo menos 75% e efetuar uma avaliação geral do curso ao final. Coordenado por um docente da UCB, o curso gratuito de informática para idosos contará com o auxílio de coordenadores e monitores estudantes. O encerramento do curso está previsto para o dia 6 de julho.

Atualizado em 28/02/2024 – 09:09.

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