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GDF garante nomeação de aprovados em concurso da PCDF

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Representantes do governo do Distrito Federal garantiram na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara Legislativa, a nomeação dos aprovados em concurso público da polícia civil. No entanto, eles se recusaram a apresentar um cronograma das nomeações dos 475 aprovados que já passaram pelo curso de formação da corporação. A discussão sobre o assunto aconteceu em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, que lotou o auditório da sede do Legislativo local.

O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), e os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Dr. Michel (PP), estes dois oriundos da polícia civil, insistiram na definição de uma data de início das nomeações, mas mesmo assim os representantes do governo evitaram falar em datas. O secretário de Administração e Desburocratização do GDF, Paulo Vogel, reconheceu a carência de pessoal na polícia, mas disse que o governo aguarda a divulgação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre, previsto para o final de maio, e outros estudos para iniciar as nomeações.

Vogel explicou que a situação financeira do governo é muito complicada e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi estourado. Segundo ele, os recursos existentes só dão para pagar a folha de pessoal dos servidores já contratados. “Estamos contados os centavos. Estamos sem dinheiro e corremos o risco de bater o limite total de gasto com pessoal da LRF, o que implicaria até mesmo na necessidade de demissão de pessoal”, justificou.

O deputado Wellington Luiz lembrou que o Fundo Constitucional do DF foi criado para acabar com a situação de pires na mão da segurança pública, e lamentou que agora a situação esteja voltando ao mesmo patamar. “Quem paga a conta é a população do DF”, criticou.

Na opinião do deputado Dr. Michel, o governador Rodrigo Rollemberg precisa visitar as delegacias para ver de perto a gravidade da situação. Segundo ele, algumas delegacias estão funcionando somente com três policiais.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que as dificuldades do governo são conhecidas, mas sugeriu criatividade ao governo para superar a questão e garantir as nomeações. “Temos que encontrar uma solução, pois o maior interessado nesta questão é o cidadão comum que sofre com a insegurança”, completou.

Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) garantiu apoio a luta dos aprovados no concurso e defendeu um cronograma mínimo para as nomeações. O deputado federal Roney Nemer (PMDB – DF) participou da reunião e disse que o governo tem que ser transparente para explicar quando poderá iniciar as convocações dos aprovados. Para Agaciel Maia (PTC), cabe ao gestor público definir as prioridades para os gastos do orçamento público. Ele se prontificou a ajudar os aprovados no que for possível como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Efetivo
O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, afirmou que a falta de efetivo na corporação é gravíssima e tende a se agravar ainda mais. De acordo com ele, em 2014 aconteceram 500 aposentadorias, mesmo número previsto para este ano. Franco criticou o que chamou de “inversão de finalidade” do Fundo Constitucional, que deveria destinar seus recursos prioritariamente para a segurança, mas que está repassando cada vez mais dinheiro para as áreas de saúde e educação. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 12,9 bilhões.

O representante dos aprovados no concurso, Diogo Soares, criticou a demora do governo nas nomeações e ressaltou que mesmo com as dificuldades financeiras o GDF tem dado um jeito para nomear servidores para hospitais e escolas. “Infelizmente não vemos o mesmo interesse com a polícia civil, que está sendo sucateada. Uma covardia”, disse, assinalando que muitos aprovados deixaram seus empregos e outras cidades e aguardam a convocação há um ano, enquanto a população de Brasília assiste ao crescimento da criminalidade.

O diretor da polícia civil, Eric Seba, relatou os problemas ocasionados pela falta de pessoal na instituição e informou que já apresentou ao governador a urgência nas nomeações, tendo inclusive elaborado duas sugestões de escalonamento das convocações. A última delas, segundo ele ainda em estudo pelo GDF, prevê o início das nomeações para julho, com 140 novos policiais. O quadro de pessoal da polícia, de acordo com Seba, apresenta mil servidores a menos do que o quadro previsto para 1993.

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Distrito Federal

IPTU e TLP 2019: fique atento aos prazos de pagamento

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referente ao ano de 2019 começou a vencer na semana passada, para pagamentos da parcela única ou primeira parcela. Os vencimentos iniciam-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X.

Para pagá-lo, há a opção de parcelamento em até seis vezes. Contudo, cada prestação não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do IPTU com a da TLP seja menor do que R$ 40, a cobrança será realizada em cota única. Para pagamento em parcela única – à vista – o contribuinte tem desconto de 5% sobre o valor devido no IPTU.

Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita.

A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%.

Cálculo do IPTU

O IPTU é calculado com a multiplicação da alíquota pelo valor venal da propriedade (que seria equivalente ao preço de mercado).

Confira as alíquotas praticadas

  • 0,3%
  1. a) terreno não edificado;
  2. b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
  • 1%
  1. a) imóvel não residencial, edificado;
  2. b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
  • 3%
  1. a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
  2. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, conforme Portaria nº 168, de 15 de julho de 2010.
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Violência contra a Pessoa Idosa

GDF incentiva campanha de conscientização sobre idosos

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Um grupo de 45 integrantes do Centro de Convivência do Idoso da Universidade Católica de Brasília (UCB) passou a manhã deste sábado (15) na Residência Oficial de Águas Claras para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Promovido por iniciativa da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, o evento, que contou com a participação do vice-governador Paco Britto, teve o objetivo de incentivar o debate e o fortalecimento das diversas formas da prevenção dos maus-tratos contra essa faixa etária.

As atividades foram abertas com um café da manhã. Depois, os idosos assistiram a uma palestra da juíza Monize da Silva Freitas Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso – uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. A magistrada lembrou que o Estatuto do Idoso assegura inúmeros direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece que é violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Segundo Monize, 60% dos atos de violência contra o idoso, em casos atendidos pela Central, são praticados pelos filhos. A maioria dessas agressões é de violência psicológica, negligência e de ordem financeira. “Às vezes, o pai morre e o filho vem morar com a mãe; ele acaba construindo um quartinho para ela nos fundos da casa e, aos poucos, ela [a mãe] fica abandonada nesse local”, exemplificou. “Nenhuma mãe quer denunciar um filho, mas isso é abuso. A legislação trata como crime, precisamos refletir sobre isso.”

De abril de 2014 a dezembro de 2018, a Central do Idoso atendeu a quase duas mil pessoas que relataram conflitos familiares. “Sentamos todos os envolvidos na mesa e tentamos resolver o problema. Com a mediação, a gente evita que o crime aconteça”, contou a juíza. “Se o relato inicial tiver algum indício de crime, porém, nem começamos a conciliação: passamos para o Ministério Púbico proceder à denúncia.” O secretário de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues, que completa 70 anos na próxima semana, disse que a secretaria está fazendo estudos para identificar políticas públicas de outros países que possam ser replicadas no DF.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2017. Segundo o instituto, nos próximos cinco anos, o número de idosos vai superar o de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. “A falta de respeito aos idosos é uma violência”, declarou o vice-governador Paco Britto. “Eu quero estar entre esses 30 milhões, porque não quero morrer jovem e quero ter o apoio e respeito dos meus filhos, dos meus netos e de todos os cidadãos do DF.”

Dinâmica

O grupo de idosos também conheceu a Residência Oficial de Águas Claras e participou de uma dinâmica de apresentação. Para Giselda Coutinho, 64 anos, eventos como o ocorrido na manhã deste sábado são importantes para manter o bem-estar e a saúde mental dos idosos. ”Eu tinha dois empregos muito puxados e, depois que me aposentei, só queria ficar na cama me queixando da artrose”, contou. Por iniciativa da filha, ela se inscreveu no Centro de Convivência do Idoso, passou a frequentar aulas de informática e de espanhol, fez novos amigos e encontrou uma nova forma de viver. “Entrei nesse grupo há um ano e minha vida mudou.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi celebrada pela primeira vez em 2006, com a realização de campanhas por todo o mundo. O principal objetivo é criar uma consciência mundial, social e política sobre a necessidade de combater a violência contra a pessoa idosa – problema que, conforme comprovam os dados, infelizmente existe.

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Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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