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GDF garante nomeação de aprovados em concurso da PCDF

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Representantes do governo do Distrito Federal garantiram na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara Legislativa, a nomeação dos aprovados em concurso público da polícia civil. No entanto, eles se recusaram a apresentar um cronograma das nomeações dos 475 aprovados que já passaram pelo curso de formação da corporação. A discussão sobre o assunto aconteceu em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, que lotou o auditório da sede do Legislativo local.

O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), e os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Dr. Michel (PP), estes dois oriundos da polícia civil, insistiram na definição de uma data de início das nomeações, mas mesmo assim os representantes do governo evitaram falar em datas. O secretário de Administração e Desburocratização do GDF, Paulo Vogel, reconheceu a carência de pessoal na polícia, mas disse que o governo aguarda a divulgação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre, previsto para o final de maio, e outros estudos para iniciar as nomeações.

Vogel explicou que a situação financeira do governo é muito complicada e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi estourado. Segundo ele, os recursos existentes só dão para pagar a folha de pessoal dos servidores já contratados. “Estamos contados os centavos. Estamos sem dinheiro e corremos o risco de bater o limite total de gasto com pessoal da LRF, o que implicaria até mesmo na necessidade de demissão de pessoal”, justificou.

O deputado Wellington Luiz lembrou que o Fundo Constitucional do DF foi criado para acabar com a situação de pires na mão da segurança pública, e lamentou que agora a situação esteja voltando ao mesmo patamar. “Quem paga a conta é a população do DF”, criticou.

Na opinião do deputado Dr. Michel, o governador Rodrigo Rollemberg precisa visitar as delegacias para ver de perto a gravidade da situação. Segundo ele, algumas delegacias estão funcionando somente com três policiais.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que as dificuldades do governo são conhecidas, mas sugeriu criatividade ao governo para superar a questão e garantir as nomeações. “Temos que encontrar uma solução, pois o maior interessado nesta questão é o cidadão comum que sofre com a insegurança”, completou.

Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) garantiu apoio a luta dos aprovados no concurso e defendeu um cronograma mínimo para as nomeações. O deputado federal Roney Nemer (PMDB – DF) participou da reunião e disse que o governo tem que ser transparente para explicar quando poderá iniciar as convocações dos aprovados. Para Agaciel Maia (PTC), cabe ao gestor público definir as prioridades para os gastos do orçamento público. Ele se prontificou a ajudar os aprovados no que for possível como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Efetivo
O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, afirmou que a falta de efetivo na corporação é gravíssima e tende a se agravar ainda mais. De acordo com ele, em 2014 aconteceram 500 aposentadorias, mesmo número previsto para este ano. Franco criticou o que chamou de “inversão de finalidade” do Fundo Constitucional, que deveria destinar seus recursos prioritariamente para a segurança, mas que está repassando cada vez mais dinheiro para as áreas de saúde e educação. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 12,9 bilhões.

O representante dos aprovados no concurso, Diogo Soares, criticou a demora do governo nas nomeações e ressaltou que mesmo com as dificuldades financeiras o GDF tem dado um jeito para nomear servidores para hospitais e escolas. “Infelizmente não vemos o mesmo interesse com a polícia civil, que está sendo sucateada. Uma covardia”, disse, assinalando que muitos aprovados deixaram seus empregos e outras cidades e aguardam a convocação há um ano, enquanto a população de Brasília assiste ao crescimento da criminalidade.

O diretor da polícia civil, Eric Seba, relatou os problemas ocasionados pela falta de pessoal na instituição e informou que já apresentou ao governador a urgência nas nomeações, tendo inclusive elaborado duas sugestões de escalonamento das convocações. A última delas, segundo ele ainda em estudo pelo GDF, prevê o início das nomeações para julho, com 140 novos policiais. O quadro de pessoal da polícia, de acordo com Seba, apresenta mil servidores a menos do que o quadro previsto para 1993.

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R$ 244 milhões

Banco de Brasília aposta alto no financiamento do agronegócio

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O Banco de Brasília (BRB) vai aumentar em 154% os valores destinados ao financiamento do agronegócio no DF, passando dos R$ 96 milhões, em 2018, para R$ 244 milhões, só neste ano. “Vamos transformar o BRB no maior financiador público dos nossos produtores rurais”, anunciou o Governador Ibaneis, na semana passada, durante lançamento da Central de Regularização de Terras Rurais.

Para se consolidar como referência do crédito rural no DF, a instituição está se empenhando em várias frentes. Oferece linhas diferenciadas de crédito, que vão desde financiamento das despesas do ciclo da produção até a comercialização final dos seus produtos. “Tudo depende do perfil de negócio que o produtor quer investir”, informa Thays Macedo, gerente de área, responsável por parte dos contratos efetuados na área rural.

Ela explica que neste ano um dos grandes diferenciais do BRB serão os empréstimos na linha de investimentos voltados para os produtores rurais que possuem apenas a CDU (Concessão de Direito de Uso) e a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia. “Nesse perfil teremos R$70 milhões disponíveis de recursos livres, com taxas a partir de 8,25% ao ano. As taxas do BRB são as menores praticadas no mercado.”, avalia a gerente. Nesses casos, o banco poderá emprestar até 50% do valor de avaliação do terreno com benfeitorias.

Os investimentos podem ser feitos em todas as etapas do ciclo de produção, como, por exemplo, aquisição de maquinário, armazenamento, correção de solo, etc. Outras linhas de crédito também estão disponíveis para produtores de pequeno, médio e de grande porte.

Para custeio e comercialização, o banco tem mais de R$ 100 milhões destinados ao crédito e para a industrialização, outros R$ 34 milhões. Os produtores rurais interessados devem buscar mais informações nas agências do BRB localizadas no CEASA, Brazlândia, Planaltina e Unaí (MG) ou no site do banco.

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Ibaneis quer o fechamento

Há “receio exagerado” sobre penitenciária no DF, diz Moro

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda (25) que há “receio exagerado” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito dos riscos do presídio federal existente na região. Após a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e mais três integrantes do grupo para o presídio federal no DF, Ibaneis afirmou que buscaria o fechamento do presídio.

“Acho que há um receio um pouco exagerado porque a liderança criminosa vem para um presídio federal de segurança máxima, onde ela fica em um sistema carcerário muito rígido, sem condições de controlar a atividade criminal fora. Talvez haja uma certa incompreensão da posição dessa pessoa aqui do DF, mas posso assegurar aos moradores que eles estão absolutamente seguros”, disse Moro, após evento em Brasília.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Em sua reclamação, Ibaneis havia manifestado seu desejo de ser ouvido por Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse ter conversado com o governador e acrescentou que o presídio não será desativado.

“O presídio de segurança máxima foi feito exatamente para isolar e absorver essas lideranças criminosas. Nós não podemos simplesmente não utilizar o presídio de segurança máxima. Existem [presídios federais] em outras comunidades e não existe essa reclamação.”

Além da unidade no DF, existem outras quatro em funcionamento no país: Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Catanduvas, no Paraná, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Porto Velho (RO).

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Penitenciária Federal de Brasília

Governador vai acionar a Justiça para fechar presídio no DF

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians Herbas Camacho – conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) – coloca em risco não apenas autoridades nacionais como estrangeiras.

“Tenho criticado veementemente a transferência dele [Marcola] para cá. E espero ser ouvido pelo presidente [Jair Bolsonaro] e pelo ministro [da Justiça] Sergio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o país. Temos também embaixadores, tribunais, ministros… com que segurança, tendo esse integrante do PCC?”, disse o governador ao deixar a 75ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Diante da situação, Ibaneis disse que acionará a Justiça para pedir o fechamento do presídio construído. “Estou preparando uma documentação para entrar na Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional”, disse. “Quero que esse presídio federal seja fechado”, acrescentou.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Quatro líderes da facção PCC foram transferidos recentemente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, localizada perto do Presídio da Papuda. Além de Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.

Hoje, a pasta divulgou uma nota ressaltando que as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado. De acordo com o Ministério, a Penitenciária Federal de Brasília, que tem 12,3 mil m² de área construída e capacidade de 208 vagas individuais, é controlada 24 horas por dia. “As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas”, descreve o Ministério da Justiça. A obra e o aparelhamento da unidade custaram cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o ministério, “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação”. Conforme a nota, nesse período “nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.

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