GDF garante nomeação de aprovados em concurso da PCDF
Representantes do governo do Distrito Federal garantiram na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara Legislativa, a nomeação dos aprovados em concurso público da polícia civil. No entanto, eles se recusaram a apresentar um cronograma das nomeações dos 475 aprovados que já passaram pelo curso de formação da corporação. A discussão sobre o assunto aconteceu em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, que lotou o auditório da sede do Legislativo local.
O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), e os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Dr. Michel (PP), estes dois oriundos da polícia civil, insistiram na definição de uma data de início das nomeações, mas mesmo assim os representantes do governo evitaram falar em datas. O secretário de Administração e Desburocratização do GDF, Paulo Vogel, reconheceu a carência de pessoal na polícia, mas disse que o governo aguarda a divulgação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre, previsto para o final de maio, e outros estudos para iniciar as nomeações.
Vogel explicou que a situação financeira do governo é muito complicada e que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi estourado. Segundo ele, os recursos existentes só dão para pagar a folha de pessoal dos servidores já contratados. “Estamos contados os centavos. Estamos sem dinheiro e corremos o risco de bater o limite total de gasto com pessoal da LRF, o que implicaria até mesmo na necessidade de demissão de pessoal”, justificou.
O deputado Wellington Luiz lembrou que o Fundo Constitucional do DF foi criado para acabar com a situação de pires na mão da segurança pública, e lamentou que agora a situação esteja voltando ao mesmo patamar. “Quem paga a conta é a população do DF”, criticou.
Na opinião do deputado Dr. Michel, o governador Rodrigo Rollemberg precisa visitar as delegacias para ver de perto a gravidade da situação. Segundo ele, algumas delegacias estão funcionando somente com três policiais.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que as dificuldades do governo são conhecidas, mas sugeriu criatividade ao governo para superar a questão e garantir as nomeações. “Temos que encontrar uma solução, pois o maior interessado nesta questão é o cidadão comum que sofre com a insegurança”, completou.
Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) garantiu apoio a luta dos aprovados no concurso e defendeu um cronograma mínimo para as nomeações. O deputado federal Roney Nemer (PMDB – DF) participou da reunião e disse que o governo tem que ser transparente para explicar quando poderá iniciar as convocações dos aprovados. Para Agaciel Maia (PTC), cabe ao gestor público definir as prioridades para os gastos do orçamento público. Ele se prontificou a ajudar os aprovados no que for possível como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
Efetivo
O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, afirmou que a falta de efetivo na corporação é gravíssima e tende a se agravar ainda mais. De acordo com ele, em 2014 aconteceram 500 aposentadorias, mesmo número previsto para este ano. Franco criticou o que chamou de “inversão de finalidade” do Fundo Constitucional, que deveria destinar seus recursos prioritariamente para a segurança, mas que está repassando cada vez mais dinheiro para as áreas de saúde e educação. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 12,9 bilhões.
O representante dos aprovados no concurso, Diogo Soares, criticou a demora do governo nas nomeações e ressaltou que mesmo com as dificuldades financeiras o GDF tem dado um jeito para nomear servidores para hospitais e escolas. “Infelizmente não vemos o mesmo interesse com a polícia civil, que está sendo sucateada. Uma covardia”, disse, assinalando que muitos aprovados deixaram seus empregos e outras cidades e aguardam a convocação há um ano, enquanto a população de Brasília assiste ao crescimento da criminalidade.
O diretor da polícia civil, Eric Seba, relatou os problemas ocasionados pela falta de pessoal na instituição e informou que já apresentou ao governador a urgência nas nomeações, tendo inclusive elaborado duas sugestões de escalonamento das convocações. A última delas, segundo ele ainda em estudo pelo GDF, prevê o início das nomeações para julho, com 140 novos policiais. O quadro de pessoal da polícia, de acordo com Seba, apresenta mil servidores a menos do que o quadro previsto para 1993.
Atualizado em 28/04/2015 – 19:39.
Nesta sexta (8) e no sábado (9)
Carreta do Na Hora leva serviços à comunidade da Cidade Estrutural
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade da Cidade Estrutural na Unidade Móvel do Na Hora. A carreta estará na próxima sexta-feira (8), das 9h às 16h, e no sábado (9), das 9h às 12h, na administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão é a responsável pela administração e gerenciamento do serviço.
“Essa é uma grande oportunidade de resolver pendências do lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratizar os serviços. A Sejus trabalha para facilitar a vida da população do DF, com agilidade, conforto e com prioridade à cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a Unidade Móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente aqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 07/11/2024 – 18:24.
De maio a outubro
GDF divulga calendário com datas de vencimentos do IPTU 2025
O GDF publicou portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) 2025. O calendário leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF).
O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.
A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela.
Atualizado em 06/11/2024 – 20:05.
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