O Distrito Federal é referência no cumprimento da lei federal 11.888/2008. A legislação assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de suas casas como parte integrante do direito social à moradia.

No DF, o governo financia a elaboração de projetos e até obras de reforma em áreas de interesse social. No primeiro semestre de 2019, o GDF investiu R$ 2 milhões em cerca de 60 projetos de reformas que estão sendo executados em três regiões: Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião.

A ação, batizada de Melhorias Habitacionais, faz parte do eixo Na Medida, inserido na política habitacional do DF, o Habita Brasília. Por meio de empresas licitadas ou do trabalho das equipes dos Postos Avançados instalados dentro das comunidades – compostas por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e voluntários – a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) reforma cozinhas, áreas de serviço, banheiros, paredes, piso e telhados de casas em áreas de interesse social regularizada ou passível de regularização. Também reforçam a estrutura das residências, ampliam cômodos e fazem ventilação e iluminação nos domicílios.

Desde que a obra custe, no máximo, R$ 15 mil, incluindo os gastos com material, mão de obra e encargos legais e que existam problemas de salubridade e/ou segurança na residência. Também é preciso ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e morar no DF há no mínimo cinco anos. A casa não pode ser alugada ou cedida, mas a família também não pode ter outro imóvel no DF. “O programa começou em 2016 financiando obras de até R$ 10 mil.

“Em 2017 e 2018 o governo gastou R$ 3,8 milhões com a execução dos projetos. Agora o valor aumentou para R$ 15 mil e investimos R$ 2 milhões em seis meses. Nosso plano é aumentar esse valor para R$ 20 mil. Assim poderemos dar uma qualidade de vida ainda maior para esses moradores”, diz o diretor de Assistência Técnica da Codhab, Mauro Paulo Rocha.

Reforma pronta

A reforma na casa de Maria Rejane de Melo Morais, 54 anos, na Estrutural, ficou pronta em abril. Ela mora no local com o marido e dois filhos, de 16 e 18 anos, há 18 anos, desde quando a cidade era uma invasão.

Com muita dificuldade, o casal ergueu a casa aos poucos. Primeiro foi feita a cozinha, o banheiro e dois quartos no fundo do lote. Os cômodos, no entanto, ficavam abaixo do nível da rua e, quando Maria Rejane e o marido construíram mais partes da casa (a sala de TV e mais um quarto), a residência ficou desnivelada e quem ia da cozinha para a sala tinha que subir e descer um degrau.

Renato Araujo/Agência Brasília

“Eles aterraram o piso e trocaram a cerâmica. Agora a casa está no mesmo nível, não temos mais que ficar passando pelo degrau”, conta a dona de casa. Os quartos também não tinham janelas e eram abafados.

Os responsáveis pelas obras diminuíram um deles e criaram um poço de ventilação para o ar poder circular pela casa. O banheiro, que tinha cerâmicas quebradas e fios (do chuveiro e da descarga) expostos, também ganhou novo revestimento. “Só meu marido trabalha aqui, ele é zelador e ganha um salário mínimo. Não sei quando teríamos condições de fazer essa reforma”, afirma.

Insalubridade

O principal objetivo do programa é resolver questões de insalubridade e insegurança na residência, como falta de iluminação natural com janelas, ventilação, falta de encanação e esgoto ou risco de um curto circuito que pode começar um incêndio.

“Não se trata simplesmente de reformar uma cozinha que está feia. A insalubridade e a segurança são o filtro para a gente entrar na casa do morador”, explica a arquiteta Sandra Marinho, coordenadora do programa. A maioria das obras realizadas é nas áreas molhadas, como cozinhas, áreas de serviço e banheiros, muitos deles sem qualquer revestimento e com várias gambiarras. “Às vezes o chuveiro é simplesmente uma mangueira”, conta.

Também são serviços comuns a ampliação da casa com a construção de novos cômodos e a criação de poços de ventilação para entrada de ar e luz nas casas. “Antes das famílias serem atendidas, elas passam por encontros com assistentes sociais para que entendam a importância do serviço que elas estão recebendo. Também é um trabalho de convencimento. Muitas famílias argumentam que moram na casa há anos sem iluminação e acham que está tudo bem”, diz a arquiteta.

“Não estamos falando simplesmente de 60 reformas. Estamos levando direito para a população, já que estamos executando uma lei, e dignidade para as famílias. Ouvimos muitos relatos de pessoas que não convidavam visitas para a casa delas porque tinham vergonha”, acrescenta.

Acessibilidade

Eudes Gomes Tavares, 60 anos, mora com a mãe, dona Helena, uma senhora de 94 anos, em uma casa de 50 metros quadrados no Residencial Vitória em São Sebastião. A idosa não anda mais e passa a maior parte do tempo deitada. Acontece que o quarto dela era longe do banheiro e a filha tinha que atravessar a cozinha quando ela precisava usar o banheiro. “O caminho era muito apertado. Saía batendo nos móveis, que estão todos arranhados por causa da cadeira de rodas”, conta.

Mãe e filha foram a primeira família atendida pela Codhab em São Sebastião. Passaram pela entrevista com a assistente social em novembro de 2018, a reforma da casa começou em 15 de julho e deve ser concluída até o fim da semana.

Na cidade, há 18 bairros cuja população tem perfil para ser atendida pelo projeto e 72 famílias habilitadas para receber reforma em suas casas. No total, 27 projetos estão aprovados e cinco obras serão feitas até o fim do mês.

A casa de Eudes está passando por uma completa reformulação. Onde era a cozinha agora é o quarto de dona Helena, que virou suíte: o banheiro é só para ela e a porta, que era de 60 cm, agora tem 90 cm, largura suficiente para a passagem de uma cadeira de rodas.

“Eu vivia com o braço roxo de tanto bater na porta”, diz Eudes. A cozinha será feita onde era a área de serviço e a casa ganhou mais um cômodo: uma copa. O antigo quarto de dona Helena será usado para Eudes costurar, o ganha pão da família junto com as roscas e o pão de queijo que ela faz para vender.

Renato Araujo/Agência Brasília

A filha também ganhará uma suíte: funcionários da empresa licitada pela Codhab colocaram cerâmica no banheiro do quarto dela que estava inacabado e não era usado. E fizeram uma calçada fora da casa onde dona Helena vai poder tomar sol.

“Não vejo a hora dessa obra terminar. Teremos mais qualidade de vida, minha mãe vai ter o banheiro dela, eu terei o meu, a cozinha vai ficar mais espaçosa, eu terei meu quartinho de costura”, diz.

Lista de espera

Atualmente, o programa Melhorias Habitacionais tem lista de espera. Quase mil famílias estão interessadas em acessar a política habitacional e inscritas na iniciativa. Temporariamente as inscrições estão encerradas, mas pelo menos mais 200 famílias devem ser beneficiadas até o final do ano.

Além de financiar as reformas, a Codhab elabora projetos arquitetônicos para a construção de residências e os entrega, gratuitamente, para os moradores que providenciam por conta própria e execução das obras.

Desde janeiro, 35 projetos foram feitos e entregues para famílias que foram realocadas no Sol Nascente e mais 150 projetos serão entregues até o fim do ano. Se fossem pagos, os projetos custariam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

Os Postos Avançados da Codhab estão localizados nas comunidades mais pobres e com maior problemática fundiária de Brasília. Além da execução do programa Melhorias Habitacionais, as equipes trabalham diariamente oferecendo soluções técnicas para os problemas urbanos e de arquitetura, facilitando o atendimento à população e promovendo métodos participativos e democráticos para a gestão territorial.