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Com exigências sanitárias

GDF autoriza abertura de lojas de vestuário e regulamenta multas

Redação

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Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Emanuelle Coelho

Lojas de calçados e de roupas poderão voltar a funcionar no Distrito Federal a partir desta segunda-feira (18). O Governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial deste sábado (16), um decreto autorizando a medida.

Ficam permitidas a abertura de  lojas de calçados, roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores. O funcionamento dos estabelecimentos será permitido no período das 11h às 19h. Também estão autorizadas as operações de entrega em domicílio, pronta-entrega em veículos e retirada de produtos no local, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras aos consumidores. Neste caso, não se aplica a restrição do horário.

Continuam autorizadas a funcionar farmácias, supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, lojas de panificados, comércio de produtos naturais e suplementos, postos de combustíveis e lojas de conveniências.

Entre as determinações impostas pelo GDF, está o cumprimento das medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias: garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas; fornecer equipamentos de proteção individuais a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho.

Medidas necessárias

É necessário, também, proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

Os estabelecimentos comerciais devem ainda ter álcool em gel 70% para todos os clientes e frequentadores e manter os banheiros higienizados e com materiais de limpeza e higiene tanto para empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores.

Outra exigência do governo é que seja aferida a temperatura dos consumidores, empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser os dados registrados em planilha. Caso seja constatada febre, deverá ser impedida a entrada no estabelecimento, orientando a procurar o sistema de saúde.

Fica também determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, conforme orientações da Secretaria de Saúde, em todos os espaços públicos, vias públicas, transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

O GDF já distribuiu, até o momento, em parceria com a Federação das Indústrias do DF, 230 mil máscaras para a população. A prioridade, segundo o secretário de Governo, José Humberto Pires, são áreas carentes, terminais rodoviários e estações do metrô. “O desafio é que as pessoas tenham uma consciência coletiva, de proteção de si e também do outro e a máscara impõe isso”.

Multas

No caso de descumprimento das medidas previstas na Lei 6.559, de 23 de abril de 2020, está prevista multa de R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 4 mil (pessoa jurídica). As punições serão aplicadas pelo DF Legal, Vigilância Sanitária em Saúde (Divisa) e Semob. O prazo para eventual impugnação é de dez dias, constando do auto de infração. Os valores serão cobrados em dobro, e de forma cumulativa, se ocorrer reincidência ou infração continuada. As penalidades previstas serão aplicáveis a partir desta segunda-feira, 18 de maio.

Nos documentos, o GDF também especifica a fiscalização das regras, que será exercida por força-tarefa composta pelos seguintes órgãos e instituições públicas:

  • DF- Legal
  • Diretoria de Vigilância Sanitária (Divsa)
  • Secretaria de Transporte (Semob)
  • Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF)
  • Polícia Militar do DF (PMDF)
  • Procon-DF
  • Detran-DF
  • Brasília Ambiental
  • Secretaria da Agricultura
  • Secretaria de Governo

Propriedades da União

BRB passa a financiar imóveis em processo de regularização

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) é o primeiro Banco do País a oferecer financiamento para propriedades da União em processo de regularização.

A modalidade do BRB para financiamento de lotes urbanos é destinada a imóveis residenciais e comerciais de pessoas físicas ou jurídicas, e oferece taxa de juros a partir de 9,50% a.a. + TR, a melhor do mercado.

Os clientes têm a possibilidade de financiamento de até 100% do imóvel, prazo de até 240 meses para pagar (com parcelas decrescentes), além da possibilidade de financiar custas cartorárias e ITBI.

“O BRB segue exercendo seu papel de Banco público e de protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do DF e entorno. Ser a instituição financeira pioneira na concessão de financiamento de imóveis em processo de regularização de propriedades da União é motivo de orgulho para todos nós e para o povo de Brasília”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A concessão de financiamento para propriedades da União em fase de regularização foi possível por meio da Portaria nº 2.826, de fevereiro deste ano, e que regulamentou a Lei Federal 13.465.

Para a aquisição do financiamento, o cliente precisa, durante toda a vigência do contrato, ter conta-corrente no Banco, crédito mensal de salário na Instituição, cartão de crédito BRB e mobile banking ativo.

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Câmara Legislativa do DF

Deputados Distritais fecham o cerco contra rinhas de animais

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Foto/Imagem: Reprodução

Em sessão remota da Câmara Legislativa realizada nesta terça-feira (2), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos serem livres de fome, sede, estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.

Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.

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Conta de luz

CEB Distribuição lança sistema de autoleitura de medidores

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A CEB Distribuição lançou, na última semana de maio, o sistema de autoleitura de medidores de energia para os consumidores do Distrito Federal. Isso significa que, caso queira, o cliente poderá fazer a leitura do próprio medidor de energia e informar, por meio da agência virtual da CEB, o seu consumo, para que a companhia faça o cálculo da conta.

“Durante essa pandemia que estamos enfrentando, é importante a redução do contato entre os leituristas e os moradores, mas outros segmentos também são beneficiados com a autoleitura”, explica o diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB, Gustavo Alvares. “Comércios que só funcionam à noite e residências em que o relógio não fica exposto e estão vazias durante o horário comercial são exemplos.”

A companhia calcula que, em média, 15 mil unidades consumidoras têm algum tipo de impedimento para a realização da leitura todos os meses. Com a situação do coronavírus, em que os serviços não essenciais estão fechados, esse número dobrou.

Novas funções

O bancário Julio Cesar dos Santos, 50 anos, foi o primeiro cliente da CEB a realizar o procedimento de autoleitura. “Com o isolamento social, houve redução de pessoal no meu prédio e eventualmente o porteiro não estava disponível para abrir o acesso ao medidor”, conta. “Procurei uma solução no site da CEB e encontrei a autoleitura. Vou continuar fazendo sempre que lembrar, foi muito tranquilo e indico a todos”.

Para facilitar o atendimento ao cliente e o acesso aos serviços, a CEB tem investido na digitalização dos procedimentos. “Novas funções foram adicionadas à agência virtual, como solicitação de ligação nova e de alteração de titularidade de conta”, informa o presidente da companhia, Edison Garcia. “A autoleitura é mais uma ferramenta que possibilita aos consumidores resolverem demandas de forma digital, com conforto e proteção”.

Como funciona?

O procedimento é simples. Primeiramente, deve-se consultar, na conta de luz, a data prevista de leitura do mês seguinte. Entre dois e três dias antes desse período, o cliente deverá fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem, por meio da opção Serviços Expressos, na agência Virtual da CEB. O canal digital pode ser acessado por computador ou por smartphones.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a CEB pela central de atendimento 116.

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