Desafinou
Fiscalização do TCDF aponta desperdícios e favorecimento na Escola de Música

A Secretaria de Educação do Distrito Federal deverá apresentar, em 90 dias, soluções para uma série de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do DF na Escola de Música de Brasília (EMB). Ausência de regulamentação do quantitativo máximo e mínimo de alunos por turma, falta de controle sobre as matrículas e preenchimento de turmas conforme interesses particulares de docentes foram algumas das falhas encontradas pelo TCDF na inspeção realizada entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015.
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte no último dia 16 de março e levada ao conhecimento do Governador Rodrigo Rollemberg, da Procuradoria de Educação do Ministério Público do Distrito Federal, do Conselho de Educação do DF e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa.
O processo relativo à Escola de Música foi iniciado em abril de 2015, quando o TCDF recebeu denúncias de supostas irregularidades na alocação da carga horária de regência de classe dos professores. Por meio de inspeção, o Tribunal confirmou essas e outras falhas na gestão das atividades da Escola de Música, com prejuízo para a rede pública de ensino e desperdício de quase R$ 500 mil.
Formação de turmas – Uma das constatações da inspeção realizada pelo Tribunal foi a inexistência de regulamentação dos limites mínimos e máximos de alunos nas disciplinas ofertadas pela EMB. Além de dificultar o processo sistemático de formação de turmas na instituição, essa falha também impossibilita a realização de um planejamento eficiente dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura necessários, e também da quantidade de vagas oferecidas à população a cada semestre.
A inspeção também revelou descontrole da direção da EMB em relação ao processo de matrículas, ao encontrar alunos registrados em diferentes disciplinas com os mesmos horários de aula. Por causa disso, o cancelamento de aulas, no primeiro semestre de 2015, era frequente nas turmas de Orquestra dos turnos matutino e vespertino devido à ausência total de alunos, por exemplo.
Interesses pessoais – O Tribunal também apurou que a distribuição de turmas entre os professores da EMB ocorria sem nenhum critério objetivo, atendendo apenas aos interesses pessoais dos professores lotados na unidade. O fato foi confirmado pela própria direção da escola, quando instada a apresentar comprovação de que a escolha das turmas seguia as regras determinadas por meio de Portarias para toda a rede pública de ensino do DF.
Em ofício enviado ao Tribunal, a EMB admitiu que “a distribuição de alunos é feita de forma a preencher os horários do docente, de modo a evitar muitas horas residuais do mesmo, ameaçando assim sua lotação na Escola. Cada professor pode escolher, entre várias disciplinas, aquela onde ele vai lecionar, preenchendo assim sua carga. Inexiste um planejamento que vise a maximizar o aproveitamento do trabalho docente, mas sim um arranjo para maximizar o uso dos alunos para preencher o horário do docente”, descreve o documento.
No mesmo Ofício, a EMB afirmou que a falta de planejamento diretivo não permitia determinar quantos professores haveria em cada turma. “Como a maioria das disciplinas não exige uma formação específica, e os docentes são todos arte-educadores, em tese habilitados a lecionar quase todas as disciplinas, a distribuição de turmas não obedece a um critério de uma necessidade da instituição, resultado de um planejamento institucional, e sim à necessidade do docente de preencher sua carga, evitando assim a possibilidade de devolução”, prossegue o ofício.
A direção da escola alegou ao TCDF que houve reação negativa de professores e obstrução em instâncias superiores da própria Secretaria de Educação quando se tentou fazer a distribuição de turmas, no primeiro semestre de 2015, seguindo os critérios normativos gerais da rede pública de ensino, o que resultou na interrupção do processo.
Ineficiência e desperdício de recursos – Como resultado da falta de controle sobre a matrícula dos alunos e da falta de critérios objetivos na distribuição dos professores, no decorrer do primeiro semestre de 2015, a Escola tinha turmas com vários professores e sem frequência de alunos, enquanto outras tinham número insuficiente de docentes em relação ao total de estudantes.
A inspeção do TCDF apurou que, numa amostra de 90 professores lotados na EMB, somente 50% tinham carga horária de regência alocada de forma tolerável ou eficiente em atividades de regência de classe. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação tinha cinco carências definitivas e 14 carências provisórias nas Escolas Parques da Rede Pública de Ensino do DF, que poderiam ser supridas por esses profissionais.
Análise detalhada da distribuição da carga horária de regência nessa amostra de 90 professores demonstrou, ainda, que parte da carga horária foi alocada indevidamente em outras atividades não relacionadas à regência de classe. De acordo com o TCDF, em termos financeiros, a ineficiência na alocação da carga horária dos docentes, somente nessa amostra, equivale a, no mínimo, R$ 493 mil desperdiçados no segundo semestre de2014 e primeiro semestre de 2015.

Até 9 de junho
Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.
O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.
A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.
Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.
Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.
Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.
Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.
Mostra Brasília
A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.
Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.
A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.
Cine Brasília
A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.
“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.
Mostra 60 Anos do Festival
Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.
A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.
- Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
- Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
- Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
- Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
- É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
- Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
Transporte público
Mulheres com medida protetiva no DF terão acesso ao Passe Livre

Mulheres com medida protetiva e em situação de acolhimento terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, no Recanto das Emas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso delas aos serviços da Secretaria da Mulher e a esses centros, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
“Determinei que todas as mulheres cadastradas com medidas protetivas, que precisarem do acolhimento da Secretaria da Mulher e das casas da Mulher Brasileira, terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal”, afirmou o governador. “É uma forma de garantir que essas mulheres possam acessar os serviços em um momento que pode ser de reconstrução de suas vidas.”
Além do Passe Livre, a iniciativa prevê o fortalecimento da articulação entre os serviços oferecidos, ampliando a proteção e a autonomia de quem está em situação de violência.
Ibaneis também destacou o papel da bancada federal na viabilização de recursos para obras de acolhimento às mulheres. Segundo ele, parte das verbas para as novas unidades veio de emendas parlamentares, complementadas por orçamento do próprio Governo do Distrito Federal (GDF).
“Não deixamos nenhuma obra parar. Quando os recursos federais não foram suficientes, colocamos dinheiro do nosso orçamento, porque sabemos da importância desses espaços de acolhimento e encaminhamento para as mulheres”, disse o governador, ao agradecer o apoio de senadores e deputados. “O ideal é termos uma Casa da Mulher Brasileira em cada uma das 35 regiões administrativas do DF. Lugares como Sol Nascente e Ceilândia ainda sofrem com altos índices de violência. Precisamos estar mais próximos dessas mulheres”, defendeu Ibaneis.
O modelo atual das casas, segundo o governador, segue um conceito mais descentralizado e acessível. “A proposta é que as unidades estejam próximas de onde as mulheres vivem, para que o acolhimento ocorra no momento em que elas mais precisam, com acesso a psicólogas, orientação jurídica, benefícios como o aluguel social e encaminhamento para o mercado de trabalho.”
Segundo a vice-governadora Celina Leão, a medida é essencial para que os direitos das mulheres possam ser exercidos de forma plena. “Essa determinação do governador Ibaneis é fundamental para garantir que as mulheres possam acessar serviços públicos que são essenciais, especialmente, em momentos de dor e vulnerabilidade. É mais um passo que damos para proteger as nossas mulheres, que precisam contar com o apoio do poder público para saírem de situações de violência”, afirmou Celina.
“Trata-se de uma medida do governador Ibaneis Rocha de grande importância para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a elas o acesso ao transporte público coletivo em todas as linhas de ônibus e metrô do DF, de forma que possam se deslocar mais facilmente para acessar os serviços públicos de saúde, segurança e assistência que precisarem buscar”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medida vai garantir o acesso continuado aos tratamentos ofertados pelas unidades do Distrito Federal: “O atendimento psicossocial oferecido nas nossas unidades não acontece em um dia, ele tem uma sequência ao longo das semanas. Muitas mulheres falavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para dar andamento, porque o tratamento é de no mínimo 12 encontros, então era uma demanda que a gente estava identificando que prejudicava nos atendimentos. Elas começavam participando e depois acabavam abandonando por essa questão. Essa nova medida vem para solucionar esse problema”.
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