Estudantes defendem direito ao passe livre irrestrito no DF
Os estudantes do DF vão intensificar nos próximos dias a luta para a ampliação do passe livre, para que possam conquistar o direito ao uso irrestrito, inclusive nos finais de semana. A decisão foi anunciada por vários representantes de entidades estudantis que se manifestaram na audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (19), no plenário. A iniciativa do debate foi do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que defendeu também o direito de os estudantes utilizarem o passe livre depois de um ano de concluírem o ensino médio.
“O passe livre precisa ser ampliado, pois ele não pode engessar a vida dos estudantes, como acontece agora. O Estado não pode determinar quais as linhas que o estudante vai usar, nem restringir sua vida social. O estudante precisa muitas vezes realizar tarefas fora da escola, em horários alternativos”, enfatizou o distrital. “Sei que existem dificuldades de recursos para a ampliação do passe livre, mas temos que encontrar saídas no orçamento para garantir o atendimento dessa justa reivindicação”, completou.
Entre os estudantes, que lotaram o plenário e as galerias durante a audiência, prevaleceu a defesa do “uso irrestrito do passe livre”, como um direito indispensável para a formação cultural de todos eles. O vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), André João Costa, lembrou que aquela era uma “pauta histórica” do movimento estudantil. “Os estudantes de hoje têm um perfil diferente daqueles do passado. Temos que participar de cursos de língua e outros cursos de extensão fora dos horários das aulas para conseguir chegar à universidade”.
O diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Leonardo Mateus, afirmou que, além das atividades pedagógicas normais, os estudantes precisam ter acesso a museus, teatros, cinemas, inclusive nos finais de semana. “Eu, por exemplo, gostaria de frequentar atividade esportiva numa vila olímpica à noite, mas o atual sistema não oferece passe livre suficiente para isso”, reclamou.
O coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), João Karp Martins, explicou que muitos alunos daquela entidade acabam se afastando dos cursos por causa das dificuldades de locomoção. “O Estado precisa garantir o direito de aprender do estudante, que precisa ir e vir como quiser”, advertiu.
“Um grande abaixo-assinado”, a ser produzido nas escolas do DF, foi defendido pelo presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (FEUBE), Marcos Mourão, como uma das alternativas de mobilização para o sucesso do movimento. “Depois disso temos que cobrar do governo o envio de um projeto de lei ao legislativo para a concessão do passe livre irrestrito”.
Orçamento
Apesar de reconhecer como legítima a reivindicação dos estudantes, o assessor especial da Secretaria de Fazenda do DF, Wilson de Paula, explicou que o atual governo não tem recursos orçamentários para bancar o aumento dos custos que isso representaria. “Em 2014 esse valor chegou a R$ 104 milhões. Em 2015 a expectativa é que esse custo chegue a R$ 150 milhões. Teríamos que encontrar uma saída orçamentária para conceder a isenção”, enfatizou.
O diretor-geral do DFTrans, Clóvis Jacob, também disse que a ampliação do passe livre poderia ser adotada pelo governo, caso houvesse recursos orçamentários para isso. Ele anunciou que aquele órgão já está trabalhando na implantação de “um sistema de controle adequado do uso do passe livre”, que passaria a ter uma identificação eletrônica da face do estudante. Segundo ele, a medida pode ajudar a evitar uso indevido desse benefício.
Inscrições até 8 de dezembro
IGESDF abre novos processos seletivos com salários de até R$ 12 mil
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu dois novos processos seletivos. As vagas são para Médico Nefrologista e Enfermeiro Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 5.187,841 a R$ 12.744,02, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de dezembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios das vagas são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente
É necessário ter diploma do curso de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Declaração de Conclusão de Curso, devidamente assinado e carimbado. Pós-graduação completa em áreas da educação, tais como: Docência em Enfermagem, Educação em Saúde, entre outras, comprovada por meio de certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/DF, como enfermeiro; experiência mínima de 6 meses como enfermeiro na área assistencial; experiência mínima de 06 meses na área de educação em saúde com docência, preceptoria, educação continuada ou educação permanente em instituições hospitalares. Curso de nível intermediário em Pacote Office, comprovado por meio de certificado. É desejável residência completa na área da saúde comprovada por meio de diploma ou Pós-graduação completa na área da saúde comprovada por meio de certificado reconhecido pelo MEC; experiência mínima de 06 meses em atividades de Simulação realística na área da saúde; curso de Metodologia Ativas. Conforme o edital N°161/2024.
Médico Nefrologista
É necessário ter o diploma de conclusão do curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso de no máximo 06 meses da conclusão de grau. Residência (Com RQE) ou Título de Especialista em Nefrologia, experiência mínima de 6 meses como Médico Nefrologista. Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF comprovado por meio da Carteira Profissional, Declaração ou Protocolo que contenha o número do registro. É desejável conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico como: MV. Trackcare, entre outros. Conforme o edital N°162/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do instituto. O IgesDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Placas final 9 e 0
CRLV digital: prazo para licenciar veículos termina no dia 31 de dezembro
De acordo com o calendário divulgado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), os proprietários de veículos com placas final 9 e 0 têm até 31 de dezembro para efetuarem a renovação do licenciamento. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2024, em formato digital.
O Detran-DF deu início à exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de final 3, 4 e 5. Nesse domingo (1°), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8.
Segundo dados do Detran-DF, até agora 1.178.961 veículos estão licenciados na capital federal, o que corresponde a 56,6% da frota em circulação, estimada em 2.080.949 veículos. O diretor-geral do órgão, Takane do Nascimento, destaca a importância da regularização.
“O Código de Trânsito exige que o veículo esteja devidamente licenciado para circular nas vias e o Detran tem oferecido ao proprietário facilidades que possibilitam a obtenção do documento digital de forma rápida, por meio do aplicativo e do Portal de Serviços”, afirma.
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Fiscalização
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF apontaram 63.368 infrações por condução de veículo não registrado ou licenciado.
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