Estudantes defendem direito ao passe livre irrestrito no DF

Os estudantes do DF vão intensificar nos próximos dias a luta para a ampliação do passe livre, para que possam conquistar o direito ao uso irrestrito, inclusive nos finais de semana. A decisão foi anunciada por vários representantes de entidades estudantis que se manifestaram na audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (19), no plenário. A iniciativa do debate foi do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que defendeu também o direito de os estudantes utilizarem o passe livre depois de um ano de concluírem o ensino médio.
“O passe livre precisa ser ampliado, pois ele não pode engessar a vida dos estudantes, como acontece agora. O Estado não pode determinar quais as linhas que o estudante vai usar, nem restringir sua vida social. O estudante precisa muitas vezes realizar tarefas fora da escola, em horários alternativos”, enfatizou o distrital. “Sei que existem dificuldades de recursos para a ampliação do passe livre, mas temos que encontrar saídas no orçamento para garantir o atendimento dessa justa reivindicação”, completou.
Entre os estudantes, que lotaram o plenário e as galerias durante a audiência, prevaleceu a defesa do “uso irrestrito do passe livre”, como um direito indispensável para a formação cultural de todos eles. O vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), André João Costa, lembrou que aquela era uma “pauta histórica” do movimento estudantil. “Os estudantes de hoje têm um perfil diferente daqueles do passado. Temos que participar de cursos de língua e outros cursos de extensão fora dos horários das aulas para conseguir chegar à universidade”.
O diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Leonardo Mateus, afirmou que, além das atividades pedagógicas normais, os estudantes precisam ter acesso a museus, teatros, cinemas, inclusive nos finais de semana. “Eu, por exemplo, gostaria de frequentar atividade esportiva numa vila olímpica à noite, mas o atual sistema não oferece passe livre suficiente para isso”, reclamou.
O coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), João Karp Martins, explicou que muitos alunos daquela entidade acabam se afastando dos cursos por causa das dificuldades de locomoção. “O Estado precisa garantir o direito de aprender do estudante, que precisa ir e vir como quiser”, advertiu.
“Um grande abaixo-assinado”, a ser produzido nas escolas do DF, foi defendido pelo presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (FEUBE), Marcos Mourão, como uma das alternativas de mobilização para o sucesso do movimento. “Depois disso temos que cobrar do governo o envio de um projeto de lei ao legislativo para a concessão do passe livre irrestrito”.
Orçamento
Apesar de reconhecer como legítima a reivindicação dos estudantes, o assessor especial da Secretaria de Fazenda do DF, Wilson de Paula, explicou que o atual governo não tem recursos orçamentários para bancar o aumento dos custos que isso representaria. “Em 2014 esse valor chegou a R$ 104 milhões. Em 2015 a expectativa é que esse custo chegue a R$ 150 milhões. Teríamos que encontrar uma saída orçamentária para conceder a isenção”, enfatizou.
O diretor-geral do DFTrans, Clóvis Jacob, também disse que a ampliação do passe livre poderia ser adotada pelo governo, caso houvesse recursos orçamentários para isso. Ele anunciou que aquele órgão já está trabalhando na implantação de “um sistema de controle adequado do uso do passe livre”, que passaria a ter uma identificação eletrônica da face do estudante. Segundo ele, a medida pode ajudar a evitar uso indevido desse benefício.

Falta de luz
Neoenergia: fornecimento no DF é o melhor entre capitais brasileiras

A média de tempo em que o consumidor do Distrito Federal ficou sem energia reduziu em 43% nos últimos quatro anos, período em que a distribuição de energia da capital federal foi concedida à Neoenergia. O levantamento, realizado a partir de dados publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que a redução do indicador conhecido como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) posicionou o DF como a capital que possui o restabelecimento de energia mais rápido do país.
Em 2024, quem mora no Brasil passou em média 10,24h sem energia por ano. No DF, o brasiliense ficou em média 5,04h sem energia por ano, ou seja, metade da média brasileira e o 4° melhor tempo do Brasil. Isso significa que o consumidor da capital teve energia sem interrupção por 99,94% das horas do ano. Essa posição coloca o DF como a única capital do país entre as 5 regiões que possuem o fornecimento de energia mais rápido do Brasil. Os outros locais mais bem colocados estão situados no interior de São Paulo.
Antes da concessão, em 2021, o DF ocupava a 13ª posição, entre as 29 empresas de distribuição de energia do setor no Brasil, que possuem mais de 400 mil clientes. Em 2024, a posição da capital federal passou a ser a 4ª. Essa melhoria significativa está ligada aos investimentos em tecnologia, modernização, expansão de redes e geração de novos empregos promovidos pela Neoenergia, empresa responsável pela distribuição de energia no DF.
Desde que assumiu a concessão da CEB Distribuição (CEB-D), a Neoenergia investiu mais de R$ 1 bilhão em quatro anos e anunciou que aportará mais 1,3 bilhão até 2029. Esse valor investido em quatro anos representa o equivalente a 15 anos de aportes feitos pela CEB anteriormente. Além dos investimentos robustos, destaca-se o modelo de gestão adotado pelo grupo. Importante destacar que a CEB Ipes ainda é a responsável pela iluminação pública de todo o DF.
“Possuir um dos melhores níveis de qualidade do país é um sinal de que os investimentos realizados pela Neoenergia estão trazendo os resultados esperados e nos dá a confiança de que estamos contribuindo para o desenvolvimento da nossa capital”, explica Antonio Queiroz, diretor Técnico da Neoenergia Brasília.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.
Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.
“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”
No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.
A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.
As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
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