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A ameaça

Escrevo essas mal traçadas linhas, Rainha, para dizer que estão querendo te matar

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Renato Rainha é delegado de polícia aposentado. Já foi deputado distrital e hoje preside o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pela experiência de vida, sabe que com ameaça de morte não se bruinca. E como quem partes partes sensíveis da anatomia humana tem medo, ele não deixou por menos: acaba de pedir segurança reforçada para si e para seu colega Manoel Andrade, conselheiro do mesmo Tribunal. As famílias deles também merecerão atenção especial.

Os dois andam recebendo ameaças de morte. O motivo seriam processos que investigam uma possível fraude no recebimento da chamada Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Na carta enviada ao TCDF, o remetente anônimo diz que já há militares prontos para matar os integrantes do Tribunal. Ele afirma, ainda, que não se trata de uma ameaça, mas de uma realidade.

A indenização de transporte, que a princípio deveria se restringir às Forças Armadas, as quais possuem características itinerantes, foi estendida para a PMDF e o CBMDF entre os anos de 1995 e 2002. Essa espécie de ajuda de custo era concedida àqueles militares que, no momento da passagem para inatividade (reserva), optassem pela mudança de domicílio para outras cidades fora do DF. O valor da indenização era calculado com base no preço das passagens para o militar e seus dependentes, bem como no custo do translado da bagagem e veículo para a cidade indicada pelo militar.

Em 2002, uma auditoria do TCDF detectou que vários militares receberam indevidamente o valor correspondente a essa indenização, tendo em vista que não comprovaram a efetiva mudança de domicílio. A partir dos resultados dessa fiscalização, o Tribunal determinou a instauração de centenas de Tomadas de Contas Especiais para a apuração dos prejuízos e o ressarcimento do dinheiro recebido irregularmente por, aproximadamente, 350 militares da PMDF e 500 do CBMDF.

Na fiscalização do TCDF, foram identificadas inúmeras e graves irregularidades na concessão desse benefício tanto na PMDF quanto no CBMDF. Até as circunstâncias em diversos casos são as mesmas: diversos contratos de aluguel de imóvel firmados com o mesmo corretor de imóveis, alguns deles para o mesmo endereço; e escolha de localidades distantes da Região Norte para fixação de domicílio.

Um destino comum era Tabatinga, no Amazonas, a cerca de 2000 Km da capital Manaus. Essa cidade, situada na fronteira do Brasil com a Colômbia, era caracterizada pelo elevado custo de vida, pelas carências de oferta de serviços, de apoio à educação, de saneamento básico e de estrutura médico-hospitalar, cujo acesso se faz por avião ou por via fluvial, com viagens de duração média de oito dias.

Tendo em vista que a maior parte desses militares não comprovou a utilização regular da indenização, o TCDF está exigindo a devolução do valor corrigido monetariamente. Em alguns casos, esse valor passa de R$ 200 mil. O valor restituído pertence ao erário do DF e constitui receita não tributária.

Leia a carta

Renato Rainha,
Vc e o Manoelzinho estão mandando descontar indevidamente dos PMs e BMs a indenização [SIC] de transporte de 20 anos ou mais.
Vou lhe dar um aviso. Sou da inteligência da PM e já te [SIC] como certos militares já prontos para mata [SIC] vc e Manoelsinho [SIC].
Se ate [SIC] desembro [SIC] vcs não resolverem a situação vocês irão pro inferno.
Quero ver vc e ele com uma 12 nas suas caras e quero ver vocês cagarem de medo.
Não e [SIC] ameaça. E [SIC] uma realidade. Vocês vão morrer
Vocês não verão o Natal deste ano.

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Até esta terça (20)

BRB prorroga condições especiais para operações de crédito imobiliário

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Avança DF BRB
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB anunciou que serão mantidas as taxas especiais para os clientes cuja operação de crédito imobiliário tenha sido cadastrada até 09/11/24.

Outro requisito para a manutenção é a emissão de laudo de avaliação com data anterior a hoje (09/12/24).

A manutenção das taxas de juros da tabela antiga para os contratos que forem assinados até esta terça-feira, dia 20, é fruto do compromisso do Banco com os clientes que sonham em iniciar 2025 já na casa própria.

“O BRB reforça sua missão de apoiar a aquisição de imóveis com condições competitivas, alinhadas ao contexto econômico e às expectativas do mercado, reafirmando seu papel como um dos principais parceiros da construção civil e do planejamento financeiro de seus clientes”, afirma o Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.

Para os clientes que não se enquadrarem nesses critérios, já serão aplicadas as novas taxas de juros.

As novas condições abrangem diferentes perfis de financiamento, com taxas ajustadas de acordo com o tipo de imóvel e a cota de financiamento escolhida pelo cliente.

Para clientes que buscam adquirir imóveis novos em empreendimentos financiados pelo BRB, a taxa de juros será de TR + 9,35% ao ano, independente da cota de financiamento.

Já o financiamento de imóveis novos em empreendimentos que não foram financiados pelo BRB, ou imóveis usados com cota de financiamento de até 70%, a taxa será de TR + 9,49% ao ano. Já para imóveis novos ou usados com cota de financiamento superior a 70% e inferior a 90%, a taxa aplicável será de TR + 9,99% ao ano.

Adicionalmente, para clientes que buscam condições de balcão, sem relacionamento com o banco, a taxa padrão será de TR + 10,50% ao ano.

Além das condições para pessoa física, o BRB também oferece financiamento para a produção de empreendimentos imobiliários, com taxa de juros a partir de TR + 9,49% ao ano. Essa modalidade é destinada a incorporadoras e construtoras, contribuindo para o desenvolvimento do setor imobiliário e a geração de empregos, com condições estruturadas para apoiar o planejamento e execução de novos projetos.

Liderança

O BRB é líder do financiamento imobiliário no Distrito Federal desde 2020 e alcançou, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 55% de Market Share no DF. O Banco também ocupa posição de destaque no segmento no mercado nacional.

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Dívidas com o Detran-DF podem ser parceladas no cartão de crédito

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parcelamento Detran-DF cartão de crédito
Foto/Imagem: Freepik

Contribuintes em débito com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) podem pagar suas dívidas de maneira parcelada, com cartão de crédito. O pagamento por essa modalidade por ser feito por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pessoalmente, nas unidades da autarquia em Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e Gama, no depósito de veículos da Asa Norte e nos postos do Na Hora.

O parcelamento é feito por empresas credenciadas junto ao Detran-DF (a lista completa está disponível aqui). Por isso, a recomendação é que o contribuinte faça a simulação do pagamento em diferentes empresas, já que as taxas e juros cobrados por cada uma delas podem variar.

Ao confirmar o parcelamento, o condutor já pode emitir de imediato o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), desde que não haja outros impeditivos legais ou financeiros. “Para o Detran, a vantagem dessa modalidade é poder oferecer ao nosso público um canal que possibilite a quitação dos seus débitos para que ele regularize a situação do seu veículo, possibilitando assim o seu licenciamento”, aponta a gerente de Orçamento e Finanças do Detran-DF, Viviane Pereira Lopes.

A opção do parcelamento é oferecida desde 2018, seguindo a Resolução nº 697/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Portaria nº 53/2018 da Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran). Segundo Viviane, a procura pelo serviço é alta, o que ajuda na redução do número de condutores inadimplentes.

“Podemos afirmar que essa modalidade de parcelamento agregou um expressivo crescimento na quitação dos débitos dos usuários junto à autarquia, considerando que facilitou a forma de pagamento, uma vez que eles quitam os débitos na sua totalidade e pagam de forma parcelada para suas operadoras de cartão. Então, a adesão foi expressiva e tem funcionado de uma forma bem positiva”, arrematou a gerente.

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