Renato Rainha é delegado de polícia aposentado. Já foi deputado distrital e hoje preside o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pela experiência de vida, sabe que com ameaça de morte não se bruinca. E como quem partes partes sensíveis da anatomia humana tem medo, ele não deixou por menos: acaba de pedir segurança reforçada para si e para seu colega Manoel Andrade, conselheiro do mesmo Tribunal. As famílias deles também merecerão atenção especial.

Os dois andam recebendo ameaças de morte. O motivo seriam processos que investigam uma possível fraude no recebimento da chamada Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Na carta enviada ao TCDF, o remetente anônimo diz que já há militares prontos para matar os integrantes do Tribunal. Ele afirma, ainda, que não se trata de uma ameaça, mas de uma realidade.

A indenização de transporte, que a princípio deveria se restringir às Forças Armadas, as quais possuem características itinerantes, foi estendida para a PMDF e o CBMDF entre os anos de 1995 e 2002. Essa espécie de ajuda de custo era concedida àqueles militares que, no momento da passagem para inatividade (reserva), optassem pela mudança de domicílio para outras cidades fora do DF. O valor da indenização era calculado com base no preço das passagens para o militar e seus dependentes, bem como no custo do translado da bagagem e veículo para a cidade indicada pelo militar.

Em 2002, uma auditoria do TCDF detectou que vários militares receberam indevidamente o valor correspondente a essa indenização, tendo em vista que não comprovaram a efetiva mudança de domicílio. A partir dos resultados dessa fiscalização, o Tribunal determinou a instauração de centenas de Tomadas de Contas Especiais para a apuração dos prejuízos e o ressarcimento do dinheiro recebido irregularmente por, aproximadamente, 350 militares da PMDF e 500 do CBMDF.

Na fiscalização do TCDF, foram identificadas inúmeras e graves irregularidades na concessão desse benefício tanto na PMDF quanto no CBMDF. Até as circunstâncias em diversos casos são as mesmas: diversos contratos de aluguel de imóvel firmados com o mesmo corretor de imóveis, alguns deles para o mesmo endereço; e escolha de localidades distantes da Região Norte para fixação de domicílio.

Um destino comum era Tabatinga, no Amazonas, a cerca de 2000 Km da capital Manaus. Essa cidade, situada na fronteira do Brasil com a Colômbia, era caracterizada pelo elevado custo de vida, pelas carências de oferta de serviços, de apoio à educação, de saneamento básico e de estrutura médico-hospitalar, cujo acesso se faz por avião ou por via fluvial, com viagens de duração média de oito dias.

Tendo em vista que a maior parte desses militares não comprovou a utilização regular da indenização, o TCDF está exigindo a devolução do valor corrigido monetariamente. Em alguns casos, esse valor passa de R$ 200 mil. O valor restituído pertence ao erário do DF e constitui receita não tributária.

Leia a carta

Renato Rainha,
Vc e o Manoelzinho estão mandando descontar indevidamente dos PMs e BMs a indenização [SIC] de transporte de 20 anos ou mais.
Vou lhe dar um aviso. Sou da inteligência da PM e já te [SIC] como certos militares já prontos para mata [SIC] vc e Manoelsinho [SIC].
Se ate [SIC] desembro [SIC] vcs não resolverem a situação vocês irão pro inferno.
Quero ver vc e ele com uma 12 nas suas caras e quero ver vocês cagarem de medo.
Não e [SIC] ameaça. E [SIC] uma realidade. Vocês vão morrer
Vocês não verão o Natal deste ano.