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1º de janeiro de 2016

Empresas inadimplentes do Distrito Federal serão excluídas do Simples Nacional

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Das 3.123 empresas de Brasília inseridas no Simples Nacional e notificadas pela Secretaria de Fazenda para regularizarem os débitos não pagos até 31 de agosto, 1.895 serão excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2016, por não acertarem, até 18 de dezembro, as dívidas que têm com o governo de Brasília.

De acordo com a pasta de Fazenda, para fazer um novo pedido de ingresso no regime é necessário acessar a página do Simples Nacional na internet, de 1º a 31 de janeiro, e regularizar os débitos, que podem ser distritais, estaduais, municipais ou com a União.

No caso das dívidas com o governo de Brasília, nesse período o interessado deve entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo número 156, opção 3; nas agências de atendimento ou nos postos do Na Hora.

O regime tributário Simples Nacional estabelece tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em todo o País em relação a questões como arrecadação única de impostos e de obrigações acessórias.

Até 18 de dezembro, empresários que não concordavam com os débitos poderiam questioná-los. Também até essa data, para acertar as pendências, era possível aproveitar os benefícios do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

Atualizado em 29/12/2015 – 16:41.

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