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Transferência de veículos

Emissão da ATPV-e já está disponível no Portal de Serviços do Detran-DF

Redação

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Foto/Imagem: Divulgação/Detran-DF


O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) já tem disponível, no Portal de Serviços, a emissão da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) para pessoa física – serviço que, a partir da próxima semana, também estará acessível no aplicativo Detran Digital. A emissão do CRLV-e está normalizada tanto pelo portal quanto pelo aplicativo.

De acordo com Resolução nº 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de dezembro de 2020, a ATPV-e deve ser expedida somente quando o proprietário for vender o veículo, momento em que faz a solicitação do documento eletrônico, informando os dados do comprador para que o órgão de trânsito emita a autorização com todos os dados preenchidos e com o QR Code de segurança. Depois, basta levar essa autorização ao cartório para fazer o reconhecimento de firma e ao Detran, para a efetivação da transferência de propriedade.

Informações unificadas

Por meio da Resolução nº 809/2020, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) unificou todas as informações de licenciamento anual e de propriedade dos veículos em um único documento e determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda, a partir do dia 4 deste mês – data em que a lei entrou em vigor.

Com a mudança, que vale para todo o Brasil, tanto as informações de propriedade quanto do licenciamento do veículo ficarão reunidas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Com o lançamento da ATPV-e, nenhum órgão de trânsito do país poderá fazer mais a impressão de documentos.

Para os veículos registrados antes de 4 de janeiro, continua valendo o CRV que já havia sido impresso em papel-moeda e que deve ser utilizado para transferir a propriedade. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência. Em casos de rasura ou extravio, porém, o proprietário deverá solicitar a ATPV-e ao Detran.

Para atender as necessidades de Pessoa Jurídica, o Detran-DF está desenvolvendo um módulo específico no Portal de Serviços, por meio do qual será possível gerar o ATPV-e e o CRLV-e.

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Mobilidade Cidadã

Auxílio para taxistas e transporte escolar começa a ser pago nesta segunda

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta segunda-feira (10), o pagamento da primeira fase do programa Mobilidade Cidadã deste ano.

O benefício foi criado por uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Social; de Economia; e de Transporte e Mobilidade, para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 junto a taxistas e motoristas de transporte escolar.

Na primeira fase do programa, serão contemplados com o benefício, no valor de R$ 600, um total de 3.954 profissionais do setor. Em seu primeiro momento, o Mobilidade Cidadã vai atender aos taxistas devidamente cadastrados, em 31 de Janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da SEMOB, bem como os proprietários de veículos escolares regularmente registrados, em 31 de Janeiro de 2020, no Detran-DF.

Para os 1.337 proprietários de veículos escolares que já possuem o cartão do Programa, pois participaram da primeira fase do Mobilidade Cidadã, em 2020, o crédito da primeira parcela da nova fase será creditado, nesta segunda-feira (10), no período vespertino.

Já os 2.617 taxistas devem confirmar, se são ou não beneficiários do programa, a partir de meio dia deste domingo (9) no site gdfsocial.brb.com.br. Para a consulta, o beneficiário entrará com o CPF e a data de nascimento e o sistema apresentará o status do benefício.

Caso sejam beneficiários do Mobilidade Cidadã, os taxistas deverão comparecer a qualquer agência do BRB, nesta segunda (10), portando CPF e documento oficial com foto, para saque do benefício.

O novo auxílio faz parte do programa Mobilidade Cidadã, que foi implementado pelo GDF em 2020, e que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões.

Impulso ao comércio local

A nova etapa de apoio às categorias foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 27 de abril. Na ocasião, também foi anunciado o envio de um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa com um auxílio específico para o setor de transporte de turismo.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, além da importância social, o benefício também servirá como impulso para o aquecimento dos comércios locais. “É um benefício não só para os taxistas e motoristas de transporte escolar, mas para pequenas e grandes empresas que também serão beneficiadas”, destaca Clemente.

O programa é operacionalizado pelo BRB. Os recursos já foram repassados pela Secretaria de Economia para a instituição financeira. “O BRB tem orgulho de participar da operacionalização dos programas sociais do GDF e, assim, como banco público que é, atuar para fazer a diferença na vida das pessoas”, afirma o presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

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PrevFogo

Parque de Águas Claras ganha base para combater incêndios florestais

Redação

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Foto/Imagem: Rodrigo Walcacer/Brasília Ambiental

O Distrito Federal dispõe de mais um equipamento público para auxiliar na implementação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF), executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Trata-se da base fixa da Diretoria de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (DPCIF).

Localizada no Parque Ecológico de Águas Claras, na região administrativa de mesmo nome, a base é a terceira a ser instalada no DF pelo Brasília Ambiental. A entrega foi realizada nesta sexta-feira (7), em evento presencial que seguiu as medidas sanitárias exigidas devido à pandemia de Covid-19.

A base de Águas Claras vai servir para ações de monitoramento da DPCIF, atendendo parte das unidades ecológicas da região. O local, onde antes funcionava um posto da Polícia Ambiental desativado, foi reformado para receber brigadistas, técnicos e analistas, além de abrigar viaturas de combate, carros-pipa e o almoxarifado da brigada. As outras duas unidades do DPCIF ficam na sede do Brasília Ambiental, na Asa Norte; e na Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.

Aprimoramento

Para o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a precaução é uma das principais ações que cabe ao Governo do Distrito Federal no sentido de diminuir as ocorrências de incêndios florestais no território. “Assim, ao longo dos últimos três anos, nós temos aprimorado a contratação dos brigadistas, realizado aceiros e queimas prescritas em áreas de risco, além de melhorar a estrutura de equipamentos de segurança, de transporte e táticas de combate aos focos. Por isso, no ano passado, Brasília conseguiu diminuir a área queimada nas Unidades de Conservação (UCs) em 50%. Agora, temos mais essa base em Águas Claras. São três em diferentes pontos do DF para ação rápida no combate a incêndios que podem se tornar grandes, caso não haja rapidez na resposta”, afirmou.

Cláudio Trinchão afirmou que a base dispõe de toda estrutura para dar celeridade e suporte no combate aos incêndios florestais. “Esse é mais um investimento que nós estamos fazendo no trabalho de prevenção. No ano passado, criamos essa diretoria específica, a DPCIF e também ampliamos os recursos para a contratação dos brigadistas. Esse ano já temos aportados mais de R$ 3,9 milhões para a contratação de 145 profissionais. A questão de combate e prevenção é prioridade no Brasília Ambiental”, disse o presidente do órgão.

De acordo com Pedro Cardoso, Águas Claras precisava do espaço por ter uma malha urbana muito delicada. “Este vai ser um prédio multifunção na questão dos incêndios. Será um ponto de apoio tanto para a cidade quanto para outras regiões, como Guará, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia e Gama”, explicou.

Conquista

O Tenente Coronel Vieira, do CBMDF, disse que presenciava uma grande conquista, a melhoria para o combate a incêndios florestais nas UCs do DF. “O Corpo de Bombeiros fica muito feliz por saber que essas são instalações dignas para o nosso pessoal de ponta. E tudo isso se deve à gestão e ao empenho das autoridades do DF”, disse.

O chefe de gabinete da Administração Regional de Águas Claras, Eugênio Monteiro, acredita que a base será muito importante para a cidade. “Vai ajudar tanto na preservação do meio ambiente quanto na prevenção e combate a incêndios, trazendo maior segurança para a nossa comunidade”. Para o Tenente Coronel Vianna, do Ibama, o trabalho integrado entre órgãos municipais, estaduais e federais é de suma importância. “E a gente está vendo isso acontecer aqui no DF a passos largos. Sabemos que as técnicas são iguais. As táticas é que diferem. Então, trabalhar integrado é a palavra-chave. Podem contar com o PrevFogo para tudo”, afirmou.

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