Feitas pelo telefone 156
Secretaria de Educação divulga resultados de telematrícula e de remanejamento escolar
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgou nesta quarta-feira (23) os resultados das telematrículas (feitas pelo telefone 156) para alunos da rede pública. A lista pode ser consultada no site da Secretaria-Adjunta de Educação. A relação dos pedidos de remanejamento (transferência para outra escola) aprovados estará disponível na escola de origem do estudante.
Dos 42.309 que se inscreveram pelo sistema — sete mil a mais em relação ao ano passado —, 39.588 (dos ensinos fundamental e médio, da Educação de Jovens e Adultos e de algumas escolas de educação infantil) já têm as vagas garantidas. Os 2.721 restantes devem aguardar novo resultado em janeiro. São crianças de 4 e 5 anos da Estrutural, do Paranoá, de Planaltina, do Recanto das Emas e de São Sebastião, regiões administrativas onde não há escolas de educação infantil suficientes para atender à demanda.
Além dos inscritos, neste ano o número de contemplados neste primeiro momento também aumentou em relação a 2014. A secretaria garantiu matrícula para 2016 a 93,57% dos que se candidataram contra 85,1% do ano passado (35.174 pleitearam vagas e 29.960 conseguiram).
Avanço
O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, avalia positivamente os resultados. “Houve avanço em relação a 2014, já que 100% dos alunos dos ensinos fundamental e médio foram atendidos.”
De 26 de janeiro a 4 de fevereiro (somente em dias úteis), os responsáveis têm de ir ao colégio que aparece no resultado para efetivar a matrícula. O comparecimento é necessário para garantir o lugar dos novos alunos inscritos por meio do telefone 156, de quem pediu remanejamento escolar e dos estudantes que vão trocar de nível (do ensino fundamental para o médio, por exemplo).
As vagas que sobrarem serão ofertadas de 15 a 19 de fevereiro, apenas para quem não fez a telematrícula. A lista será divulgada no balcão de cada escola, onde os responsáveis devem fazer a inscrição, por ordem de chegada. As aulas estão previstas para começar em 29 de fevereiro.
Creches
Interessados em concorrer a uma vaga nas creches conveniadas com a secretaria precisam se cadastrar no Sistema I-Educar, de 19 a 22 de janeiro. Para isso, é necessário ir à coordenação regional de ensino correspondente à unidade de ensino e apresentar originais e cópias da certidão de nascimento ou de um documento de identidade da criança — que pode ter até 5 anos —, CPF ou RG do responsável e comprovante de residência.
Os inscritos serão avaliados conforme critérios sociais de prioridade de atendimento, como baixa renda e risco nutricional, e chamados de acordo com a pontuação e o surgimento de vagas. Outras informações podem ser consultadas no Manual de Atendimento à Educação Infantil.
Documentação necessária
Educação infantil, ensinos fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Centro Interescolar de Línguas e educação do campo: original e cópia da certidão de nascimento, duas fotos 3×4, comprovante de residência e informações sobre tipo sanguíneo e fator RH. No caso de estudantes menores de idade, o responsável deverá apresentar RG e CPF.
Também é obrigatório apresentar:
Educação infantil: cópia do cartão de vacina atualizado.
Ensino fundamental: declaração provisória de matrícula ou histórico escolar e relatório avaliativo bimestral (anos iniciais), no caso de a matrícula ser efetivada no decorrer do ano letivo, ou ficha individual do estudante (séries/anos finais).
Ensino médio: declaração provisória de matrícula ou histórico escolar e ficha individual do estudante (no caso de a matrícula ser efetivada no decorrer do ano letivo).
EJA: declaração provisória de matrícula ou histórico escolar. Caso a documentação esteja incompleta ou inexistente, deverão ser seguidos os procedimentos administrativos indicados no Manual da Secretaria Escolar 2010.
Educação especial: declaração provisória de matrícula ou histórico escolar e relatório avaliativo bimestral (anos iniciais), no caso de a matrícula ser efetivada no decorrer do ano letivo ou ficha individual do estudante (séries/anos finais). Também é obrigatório anexar a documentação de cada etapa/modalidade e incluir diagnóstico clínico, expedido por profissional habilitado, identificando a deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento (TGD), além de relatório de avaliação e intervenção educacional, caso tenha. O responsável deverá apresentar RG e CPF.
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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