Dívidas com a Terracap poderão ser parceladas; prazo para adesão é 30 de novembro

Quem está inadimplente com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) poderá saldar a dívida a partir desta segunda-feira (9) pelo Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos promovido pela estatal. Podem participar cidadãos que estão com financiamento atrasado e que contraíram a dívida até 30 de setembro de 2015. A estimativa é que 1,5 mil pessoas sejam beneficiadas com a medida que segue os moldes do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. O prazo para adesão é 30 de novembro.

A renegociação pode render ao devedor descontos de até 99% no valor a ser pago em juros de mora e multa — este é o caso de quem optar por pagar à vista. Se o cliente quiser dividir em duas parcelas, a redução será de 80%. De 3 a 12 vezes, o desconto será de 65% e, de 13 a 24, 60%. As facilidades valem para os contratos nas modalidades de compra e venda/alienação fiduciária, de concessão de uso, de direito real de uso, e são extensivas às alienações encerradas com dívida.

Para participar, é preciso preencher o formulário que está disponível no site da Terracap, enviar para o e-mail sac@terracap.df.gov.br (ou entregar pessoalmente na estatal) até 30 de novembro e aguardar a empresa entrar em contato para agendar a renegociação da dívida. O atendimento presencial será feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, no SAM Norte, Quadra 2, Bloco F, Ed. Sede Terracap.

O incentivo é baseado na Lei nº 5.543, de 2015, que estende as regras do Refis aos débitos contraídos junto a empresas públicas e de sociedade de economia mista do DF.