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Forças de segurança

Distrito Federal registra o menor índice de homicídio em 35 anos

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Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília


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O esforço conjunto das forças de segurança para reduzir a criminalidade no Distrito Federal superou as metas estabelecidas para 2019. Levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostra que, no ano passado, foram registrados 13 homicídios por 100 mil habitantes, índice mais baixo no DF desde 1985, quando o resultado foi 13,9/100 mil.

O uso dessa taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com a população. Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídios, em 2019, o DF atingiu o menor número de mortes por esse tipo de crime em 25 anos.

Em 1995, foram 479 vítimas; no ano passado, mesmo com o aumento da população, foram registrados 415 casos. De acordo com o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, a redução é resultado do trabalho de inteligência, cruzamento de dados, integração entre as forças e planejamento tático.

Patamar histórico

“Conseguimos o feito histórico de baixar os índices de vítimas de homicídios para o menor patamar dos últimos 25 anos”, comemora o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. “Iniciamos o ano com a meta de reduzir esse crime em 4% e fechamos 2019 com uma redução em números absolutos de 11,4%. Isso só foi possível devido ao fato de o governador Ibaneis Rocha nos ter dado total autonomia de trabalho.”

Em 2019, o governo do DF reabriu delegacias, nomeou novos policiais militares e civis e agentes penitenciários, regulamentou o serviço voluntário das forças de segurança e aumentou a frota de viaturas operacionais, entre outras ações. “Estamos certos de que, em 2020, vamos continuar nos empenhando para melhorar as condições dos profissionais de segurança pública e, consequentemente, a segurança da população”, destaca o secretário.

Metas e resultado

Uma das medidas estratégicas implementadas pela SSP para conter a criminalidade foi, desde o início do ano passado, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até o ano de 2022. Em 2019, o objetivo era fechar o ano com a taxa de 13,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Porém, a taxa foi ainda menor: 13/100 mil, valor que já está muito próximo da meta para 2020, que é de 12,9/100 mil.

Vidas preservadas

O número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) obteve redução de 11,4% no ano passado em relação a 2018, de 500 para 443 casos. Com isso, 57 vidas foram preservadas no período, em todo o DF. Os CVLIs reúnem homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Houve também queda no crime de latrocínio – quando o motivo do homicídio é o roubo –, de 33 para 24 no comparativo anual.

“Em 2019, realizamos diversas operações contra grupos criminosos”, relata o diretor-geral da Polícia Civil do DF, delegado Robson Cândido. “Iniciamos com uma grande ação para desarticular uma facção criminosa que tenta, sem sucesso, se instalar no DF. A sociedade pode estar segura de que a Polícia Civil estará cada vez mais empenhada no combate ao crime no DF.”

O trabalho do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) tem sido muito importante na preservação de vidas no DF. De janeiro a dezembro do ano passado, os bombeiros atuaram em 37,5 mil ocorrências de emergência médica e 30,8 mil de acidentes de trânsito. Já o Detran tem se empenhado para reduzir as vítimas de acidentes fatais no DF, sobretudo nas fiscalizações da lei seca.

Desafio para 2020

O combate ao feminicídio é uma das principais pautas da SSP. As características desse crime têm sido estudadas detalhadamente pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF) da SSP/DF, que analisa caso a caso, na sua integridade, buscando elementos que contribuam com a prevenção ao delito.  Ano passado, o número de vítimas desse crime aumentou 17,9% em comparação a 2018, de 28 para 33 casos.

De acordo com Anderson Torres, quando a segurança pública toma conhecimento dos casos, o crime já está consumado; só depois chega a informação do histórico de agressões. “Precisamos conscientizar as pessoas de que a denúncia nos ajudará, e muito, a evitar futuras ocorrências; sem ela, a violência doméstica acaba se tornando feminicídio, que é um crime de difícil prevenção e fácil elucidação”, adverte.

Como parte da estratégia de enfrentamento, a SSP/DF lançou em março do ano passado a campanha #MetaaColher. O projeto busca expor o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante na cruzada contra o feminicídio. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento se pauta em estatísticas. Uma delas constatou à época que cerca de 80% dos feminicídios do DF aconteceram dentro de casa, em contexto de violência no ambiente familiar.

Redução de estupros, roubos e furtos

Ainda em 2019, os estupros no DF caíram 8,1%. Em 2018, foram 725 casos, sendo 440 contra vulnerável (60,7%). Este ano foram 666 casos, 390 contra vulnerável (59,5%). Cabe destacar que cerca de 80% dos casos de estupro de vulnerável acontecem no interior das residências das próprias vítimas.

Quanto aos Crimes Contra o Patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP/DF, também houve queda de 12,1% no comparativo 2018/2019. Essa redução representa 6.252 roubos e furtos a menos no DF. Dos crimes analisados, o roubo a comércio foi o que mais caiu, 23,2%, de 1.778 para 1.365, com 413 ocorrências a menos.

O roubo em residência obteve redução de 17,3%, na comparação do ano passado com 2018: de 597 para 494 ocorrências em todo o DF, 103 casos a menos. No roubo em transporte coletivo, houve 3,1% de redução no mesmo período. O furto em veículo e os roubos de veículo e a pedestre caíram 12,2%, 14,2% e 11,6%, respectivamente.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Julian Pontes, a prevenção aos crimes contra o patrimônio se faz com a presença ostensiva das forças policiais. “Mesmo com a defasagem de efetivo, que estamos, aos poucos repondo, temos utilizado as análises criminais e o planejamento como forma de otimizar nosso trabalho e reduzir a incidência de crimes”, pontua. Pontes lembra ainda que, em 2020, com o ingresso de 718 novos policiais, a capacidade operacional da corporação será ainda maior.

Bota casaco, tira casaco

GDF consegue na Justiça, de novo, reabrir o comércio em Brasília

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ibaneis rocha gdf
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Mais um capítulo foi escrito na novela de reabertura do comércio no Distrito Federal. Dessa vez, a vitória foi do GDF. Na queda-de-braço entre o Palácio do Buriti e o Ministério Público, o vitorioso foi o governador Ibaneis Rocha, que viu derrubada, na noite desta quinta-feira, 9, decisão provisória da Vara da Fazenda que suspendia a volta de salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas públicas e privadas, dentro de um, cronograma previamente estabelecido.

A decisão favorável ao governo partiu do desembargador Eustáquio de Castro. O magistrado tornou sem efeito a liminar da Justiça do Distrito Federal que proibia o governo de reabrir novas atividades de comércio e serviços durante a pandemia da Covid-19. Mas, por iniciativa do próprio Ibaneis, será mantido o isolamento total em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, onde a doença tem dado demonstração de força.

A confusão começou na quarta-feira, 8, quando o juiz Daniel Carnachioni concedeu uma liminar determinando ao Governo do Distrito Federal a suspensão do decreto que permitia a reabertura de academias e salões de beleza. O ato do governador também estipulava datas para a retomada de bares, restaurantes e escolas. Com a decisão do desembargador, Ibaneis fica liberado para retomar a flexibilização do isolamento de acordo com o cronograma inicial.

Isso será feito por meio de um novo decreto, uma vez que o anterior foi anulado pelo próprio governador. A expectativa é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. A decisão do desembargador atendeu a um recurso do próprio GDF, além de ação impetrada pela Câmara Legislativa, no meio da tarde, em que os deputados distritais depositaram solidariedade e confiança nos atos de Ibaneis.

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Batalha jurídica

Justiça força GDF a rever ações de combate ao novo coronavírus

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comércio fechado
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O Governo do Distrito Federal (GDF), em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), voltou atrás na decisão de permitir a realização de eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, conforme estava previsto no Decreto 40.939, publicado em 2 de julho. O documento liberava o retorno gradual de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas em todo o DF.

Com a revogação, após determinação feita por liminar do Tribunal de Justiça do DF, volta a vigorar o Decreto 40.817, publicado em 22 de maio, proibindo o funcionamento de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas. Também estão proibidas visitas a museus e eventos culturais.

Estão autorizados eventos nos quais as pessoas permaneçam dentro do carro, como drive-ins, sob a condição de que os veículos estejam a uma distância mínima de dois metros.

O GDF determinou também a suspensão das atividades econômicas e comerciais nas regiões administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, cidades onde os índices de contaminação pela Covid-19 têm aumentado. As medidas foram publicadas na noite desta quarta-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do DF, e já valem a partir desta quinta (9).

“Supermercados, padarias, hortifrutigranjeiros, mercearias, açougues, lojas de materiais de construção, postos de combustíveis, petshops, clínicas e consultórios médicos estão entre os estabelecimentos que não se incluem no fechamento determinado pelo novo decreto”, informou o GDF.

Serviços de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada de produtos no local, desde que sem a abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências estão liberados.

“Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança já recomendados pelas autoridades sanitárias, como garantia de distância mínima de dois metros entre as pessoas, utilização de equipamentos de proteção individual e disponibilização de álcool 70%”, explicou o Governo do Distrito Federal.

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Até 7 de agosto

Novacap lança Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

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novacap
Foto/Imagem: Reprodução

A diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) lançou nesta quarta-feira (8), o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), muito aguardado por diversos servidores da empresa. Funcionários interessados em participar têm até o dia 7 de agosto para manifestar interesse.

O PDV, em linhas gerais, é um programa em que o empregado tem a oportunidade de se desligar da empresa com condições diferenciadas, entre elas:

– o recebimento de uma porcentagem da Remuneração Mensal Base (RMB) por 60 (sessenta) meses, valor variável de 50% a 60% da RMB;

– a manutenção do ressarcimento do auxílio-saúde até dezembro de 2012 e;

– pagamento da cesta-alimentação de R$ 600 pelo mesmo período e;

– valor equivalente à multa contratual de 20% calculada sobre os depósitos realizados pela Novacap;

“O programa não é obrigatório. Os servidores que se enquadrarem nos critérios e quiserem participar podem aderir, mas não é uma imposição”, explicou o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.

São exigências para a adesão ao PDV:

– tempo de serviço de, no mínimo, 18 anos de exercício efetivo na empresa;

– idade superior a 49 anos e;

– fazer parte do Quadro de Empregos Permanente (QEP) da empresa, sem estar com contrato suspenso ou interrompido.

O presidente do sindicato que representa os servidores da empresa, Sindser-DF, André Luiz da Conceição, orienta os servidores interessados que fiquem atentos ao prazo e já realizem a adesão. “Caso o servidor inicie o processo e, depois de analisar todos os pontos, decida não participar, é possível voltar atrás. Porém, se ele decidir participar depois do fim do prazo (dia 7 de agosto), não tem como. Então, a nossa orientação é que façam a adesão o quanto antes e, depois, decidam se vão ou não se desligar da empresa”, afirmou, André Luiz.

A direção da Novacap desenvolveu uma cartilha e irá oferecer palestras a todos os servidores para que não haja dúvidas em relação ao programa e suas cláusulas. Além disso, o texto completo estará disponível na intranet para os interessados. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas na DEGEP, por meio dos ramais 7421 ou 2704, ou encaminhadas para o email: pdv2020@novacap.df.gov.br. Atendimentos presenciais serão evitados, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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