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18 anos ou mais

Distrito Federal já vacinou 12,9% da população-alvo contra a Covid-19

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Foto/Imagem: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Agência Saúde-DF

Em quase 90 dias da campanha de vacinação contra a Covid-19, o Distrito Federal já vacinou 12,9% da população-alvo, que são adultos com 18 anos ou mais. De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o DF tem 2.309.944 pessoas acima dos 18 anos. Para se obter a cobertura vacinal, deve-se considerar somente a população-alvo, uma vez que ainda não há vacina para crianças e adolescentes. Até o momento, já foram vacinados 297.956 integrantes do grupo prioritário. Com a segunda dose, foram 75.485 vacinados, o que corresponde a 3,27% de cobertura.

“Até então se calculava o percentual relacionado à população total do DF e isso não correspondia a nossa meta que é vacinar a população com 18 anos ou mais”, explica a subsecretária de Planejamento em Saúde, Cristiane Braga. A subsecretária destaca ainda que “a taxa de cobertura vacinal corresponde ao número de pessoas do público-alvo que foram vacinadas. No caso da vacina contra a Covid-19, temos um denominador para a população do DF com idade superior a 18 anos”.

O coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Fernando Érick Damasceno, considera que a organização das bases de vacinação montadas em pontos estratégicos contribuiu para dar celeridade ao processo. Além disso, Fernando também pontua que o DF está em um ritmo progressivo de abertura de bases de modo a alcançar a população dos grupos prioritários o mais rapidamente possível.

“A vacinação é o principal recurso terapêutico capaz de frear esse ritmo da pandemia no Brasil. Estamos sempre na expectativa da chegada de mais doses, pois nossa capacidade de vacinação é grande”, observa.

Vacinômetro

Os indicadores percentuais passam a ser informados no Vacinômetro da Secretaria de Saúde a partir desta quarta-feira (31). Das 448.410 doses recebidas pelo Distrito Federal, 415.980 já foram distribuídas para as redes de frio regionais e o restante está armazenado na Rede de Frio Central, no Parque de Apoio.

Considerando as doses distribuídas, já foram utilizadas 92,03% do total para aplicação da primeira dose e 81,86% para a segunda dose. Atualmente, são utilizadas as vacinas CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac e a vacina de Oxford, produzida pelo laboratório AstraZeneca, e no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz.

População de outros estados

No último boletim sobre a vacinação no DF publicado na segunda-feira (29), a Secretaria de Saúde divulgou que vacinou com a primeira dose, até o momento, 29.106 pessoas que residem nos 26 estados brasileiros. Com o reforço, esse número é de 10.922.

Diante dessa realidade, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto e o presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, Gilberto Occhi, foram até o gabinete do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e explicaram esse cenário da vacinação.

Segundo os gestores locais, por causa da localização, a capital do país vem recebendo moradores de municípios vizinhos da região do Entorno, especialmente de Goiás, que lotam a rede de saúde distrital em busca de imunização contra o coronavírus.

Essa procura não programada tem prejudicado o atendimento à população local, tanto que a Secretaria de Saúde estuda a possibilidade de exigir comprovante de residência para garantir que nos postos da rede só sejam vacinados os moradores das regiões administrativas do DF.

Queiroga sinalizou que o Ministério da Saúde está sensível às reivindicações e aberto para trabalhar em parceria a fim de melhorar a saúde pública do Distrito Federal. “Vamos aprofundar as discussões, sobretudo, para aprimorar a assistência no DF”, afirmou.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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