Distrito Federal ganha Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio

O governo de Brasília intensificou o combate à violência de gênero. Foi lançado, nesta terça-feira (28), o Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é desenvolver e fomentar ações, programas e políticas para prevenir, investigar, processar e julgar a morte violenta de mulheres, travestis e transexuais identificadas com o gênero feminino. A solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte. A portaria de criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

O núcleo tem base na Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, que classificou a morte de mulheres pela questão de gênero como agravante para homicídios. Trabalharão em parceria as Secretarias da Segurança Pública e da Paz Social, do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e de Saúde; as polícias Civil e Militar; o Corpo de Bombeiros; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Conselho dos Direitos da Mulher do DF; e a Defensoria Pública do DF.

Núcleo de combate ao feminicídio é vinculado ao Viva Brasília
A secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, presidirá os trabalhos do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio, que será vinculado à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios do Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, principal programa da pasta. “Vamos desenvolver estratégias entre as políticas sociais, as políticas de segurança e o sistema de Justiça criminal do DF, para desenvolver outras políticas públicas para mulheres”, explica. “E temos uma novidade: no nosso programa, estão incluídas travestis e transexuais.”

Uma palavra-chave do núcleo é educação. Vários dos presentes no evento de lançamento falaram sobre trabalhar a questão nas escolas e, no âmbito do grupo, conscientizar e especializar profissionais da segurança pública para combate a crimes dessa natureza. Ficará estabelecida ainda a Câmara Técnica da Análise da Violência de Gênero, formada por integrantes dos departamentos de ensino, pesquisa, estatística e análise das unidades envolvidas.

Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, separar o crime de feminicídio do homicídio comum é um avanço no país e serve para mudar o modo de pensar da sociedade. “O feminicídio dá mais tempo de reclusão em relação ao homicídio comum e é inafiançável. Além disso, tem o recorte de gênero, que deixa mais visível a realidade vivida por muitas mulheres”, diz. O código penal estabelece reclusão de seis a 20 anos para homicídios comuns e de 12 a 30 para feminicídios.

Seminário de políticas públicas para mulheres
Logo após o lançamento, começou o seminário Lei do Feminicídio: Processo Histórico, Aplicação e Desafios, previsto para terminar às 17 horas de hoje (28). As palestras servem para dar um contexto histórico da legislação, desde a sanção da Lei Maria da Penha, há dez anos, até o presente, com punições baseadas no feminicídio desde 2015.

Participaram dos debates a presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, Wilma Rodrigues; a juíza do Segundo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica da Mulher do Recanto das Emas, Theresa Karina de Figueiredo; e a doutora em Direito pela Universidade de Brasília, Soraia da Rosa Mendes.