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Distritais vão ao Tribunal de Contas do DF para assegurar nomeações de professores

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Os deputados distritais vão entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a ilegalidade de uma cláusula do edital do último concurso para professores da rede pública de ensino, que reduziu o número de vagas disponíveis. O anúncio foi feito pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). A cláusula questionada limita a quantidade de vagas disponíveis, independentemente do número de aprovados no concurso. A representação será assinada por vários distritais.

De acordo com Delmasso, a carência de vagas na rede pública na época do concurso era de cinco mil vagas e o edital foi lançado com quantidade insuficiente para suprir esta carência. O deputado adiantou que o passo seguinte será sensibilizar os conselheiros do TCDF para acatar a representação. O deputado Bispo Renato Andrade (PR) informou ainda que uma moção pedindo ao próprio governador para anular a cláusula do edital foi apresentada e pode ser votada ainda hoje. Candidatos aprovados no concurso e que aguardam a nomeação acompanharam a sessão nas galerias do Plenário.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a população do DF deveria estar nas galerias pedindo a contratação dos professores e garantiu que vai ajudar a pressionar o governo. Já o deputado Chico Vigilante (PT) cobrou do GDF a nomeação dos professores e reclamou que faltam docentes das mais variadas disciplinas em quase todas as escolas do DF. Para ele, o governo não pode usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não contratar, pois, segundo ele, as áreas de segurança e educação estão fora da proibição prevista na legislação.

Na opinião do deputado Chico Leite (PT) o edital do concurso está contra qualquer princípio da administração pública. Para ele, a cláusula questionada é “nula de pleno direito”. Também se manifestaram a favor da contratação dos professores os deputados Prof. Israel (PV), Luzia de Paula (PEN), Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT), entre outros.

Portaria
Vigilante também criticou portaria baixada pela secretaria de Educação proibindo professores e servidores de falarem com a imprensa. “Esta turma da secretaria de Educação está levando o governo Rodrigo Rollemberg para o precipício”, completou. Chico Leite apelou ao bom senso do governo para a revogação da portaria.

Arrecadação
O deputado Wasny de Roure (PT) voltou a afirmar que a “tão decantada” crise financeiro do DF não existe. Segundo ele, o DF apresentou um crescimento na arrecadação do ano passado de quase 13%, enquanto outras unidades da Federação registraram queda ou pequenas altas. Wasny garantiu que somente no primeiro trimestre deste ano, a arrecadação registrará uma alta de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

Atualizado em 28/04/2015 – 21:54.

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