Distritais vão ao Tribunal de Contas do DF para assegurar nomeações de professores

Os deputados distritais vão entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a ilegalidade de uma cláusula do edital do último concurso para professores da rede pública de ensino, que reduziu o número de vagas disponíveis. O anúncio foi feito pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). A cláusula questionada limita a quantidade de vagas disponíveis, independentemente do número de aprovados no concurso. A representação será assinada por vários distritais.

De acordo com Delmasso, a carência de vagas na rede pública na época do concurso era de cinco mil vagas e o edital foi lançado com quantidade insuficiente para suprir esta carência. O deputado adiantou que o passo seguinte será sensibilizar os conselheiros do TCDF para acatar a representação. O deputado Bispo Renato Andrade (PR) informou ainda que uma moção pedindo ao próprio governador para anular a cláusula do edital foi apresentada e pode ser votada ainda hoje. Candidatos aprovados no concurso e que aguardam a nomeação acompanharam a sessão nas galerias do Plenário.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a população do DF deveria estar nas galerias pedindo a contratação dos professores e garantiu que vai ajudar a pressionar o governo. Já o deputado Chico Vigilante (PT) cobrou do GDF a nomeação dos professores e reclamou que faltam docentes das mais variadas disciplinas em quase todas as escolas do DF. Para ele, o governo não pode usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não contratar, pois, segundo ele, as áreas de segurança e educação estão fora da proibição prevista na legislação.

Na opinião do deputado Chico Leite (PT) o edital do concurso está contra qualquer princípio da administração pública. Para ele, a cláusula questionada é “nula de pleno direito”. Também se manifestaram a favor da contratação dos professores os deputados Prof. Israel (PV), Luzia de Paula (PEN), Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT), entre outros.

Portaria
Vigilante também criticou portaria baixada pela secretaria de Educação proibindo professores e servidores de falarem com a imprensa. “Esta turma da secretaria de Educação está levando o governo Rodrigo Rollemberg para o precipício”, completou. Chico Leite apelou ao bom senso do governo para a revogação da portaria.

Arrecadação
O deputado Wasny de Roure (PT) voltou a afirmar que a “tão decantada” crise financeiro do DF não existe. Segundo ele, o DF apresentou um crescimento na arrecadação do ano passado de quase 13%, enquanto outras unidades da Federação registraram queda ou pequenas altas. Wasny garantiu que somente no primeiro trimestre deste ano, a arrecadação registrará uma alta de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.