Câmara derruba veto e proíbe propaganda que estimule sexo

Os deputados distritais derrubaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (24) o veto total do governador ao projeto de lei nº 503/2011, do ex-deputado Evandro Garla, que proíbe a utilização de propaganda em logradouros públicos de qualquer conteúdo que estimule a prática de atos sexuais, como outdoors de shows eróticos. Com a derrubada, a proibição será transformada em lei.
O veto aplicado pelo ex-governador Agnelo Queiroz foi derrubado com 15 votos contrários e nove deputados ausentes à votação. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu a derrubada e disse que a medida era em defesa da “família brasiliense”. Para ele, o tipo de publicidade proibida fomenta a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O deputado Chico Vigilante (PT) também se colocou a favor do projeto e contra o veto.
Mantidos
Os deputados distritais analisaram, ainda, vários outros vetos parciais do Executivo, quase todos tratando de projetos do próprio governo e de remanejamento de recursos. Todos eles foram mantidos pela Câmara por unanimidade, a partir de acordo de líderes firmado no início da tarde desta terça-feira.
Pedofilia
Ainda na sessão ordinária, os distritais aprovaram quatro projetos de lei incluindo eventos no calendário oficial do DF. Foram aprovados também moções e requerimentos. Um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso, cria uma comissão especial para combater a pedofilia no DF.

Segunda, 17 de fevereiro
Semana começa com 374 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF abrem a semana, nesta segunda-feira (17), com 374 vagas disponíveis para quem procura um emprego. Há oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 4 mil.
O posto que oferece maior remuneração é o de mecânico de auto em geral, em Águas Claras. Há uma vaga aberta para candidatos que tenham iniciado o ensino fundamental. Não há exigência de experiência.
Já o cargo que oferece o maior número de vagas é o de ajudante de carga e descarga de mercadoria, no Riacho Fundo II. São 40 oportunidades para pessoas com ensino fundamental completo, mas sem necessidade de experiência. O salário é de R$ 1.518.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Saúde mental
DF terá cinco novos Caps para reforçar atendimento psicossocial

A rede de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) será ampliada no DF. Em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Secretaria de Saúde (SES-DF) prevê a construção de cinco novas unidades para reforçar o atendimento em saúde mental.
“A expansão da Rede de Atenção Psicossocial é parte dos investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar o atendimento de saúde mental para a população”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Há investimentos na contratação de novos servidores e, em 2025, foi criada a Subsecretaria de Saúde Mental, especializada no tema.
Dos cinco novos Caps, dois serão destinados ao público infantojuvenil (Capsi), no Recanto das Emas e em Ceilândia, e outros dois ao tratamento em tempo integral de distúrbios causados pelo abuso de álcool e outras drogas (Caps III AD), no Guará e em Taguatinga. A quinta unidade deve ser implementada no Gama, acolhendo pessoas a partir de 18 anos que sofrem com transtornos mentais agudos ou crônicos.
Os Caps são destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise, seja nos processos de reabilitação psicossocial. As unidades funcionam em regime de porta aberta, isto é, sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento médico. A assistência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por psiquiatras, clínicos, pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, equipe de enfermagem e farmacêuticos, a depender da modalidade do centro.
A demanda por atendimento em saúde mental no DF tem crescido. Em 2023, foram registrados 281,5 mil atendimentos. De janeiro a outubro de 2024, o número subiu para 303,5 mil. Para acompanhar essa necessidade, a carga horária de 39 profissionais dos Caps foi ampliada de 20 horas para 40 horas semanais, adicionando quase 800 horas de serviço.
Expansão
Atualmente, a obra do Caps Infantojuvenil (Capsi) no Recanto das Emas está na fase inicial. No Gama, onde funcionará o Caps III, a empresa já foi contratada e deve começar a trabalhar em breve. Ambas as unidades funcionarão 24 horas e têm previsão de entrega para outubro de 2025.
Outros três projetos avançam em diferentes etapas: em Ceilândia e Taguatinga, os projetos e orçamentos estão finalizados e seguem para o planejamento da licitação e publicação do edital. Já no Guará, os projetos estão em fase de desenvolvimento, seguidos pela definição do orçamento e, depois, pelo processo licitatório.
Segundo a Novacap, a ampliação da rede fortalecerá o atendimento público em saúde mental. “Temos um compromisso sólido com essa expansão, garantindo qualidade e cumprimento dos prazos. A construção dessas unidades é essencial para oferecer um suporte mais eficiente à população”, afirmou o presidente da companhia, Fernando Leite.
Rede de atenção
A Atenção Primária à Saúde (APS) também desempenha um papel fundamental, com 176 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) oferecendo suporte psicossocial. Além disso, a SES-DF disponibiliza Práticas Integrativas em Saúde (PIS), como acupuntura, meditação, musicoterapia e yoga.
-
Pelos Correios
Boletos do IPVA 2025 começam a chegar para contribuintes do DF
-
Ainda acumulada
Mega-Sena 2828 pode pagar prêmio de R$ 53 milhões nesta quinta-feira (13)
-
Olha a sorte
Mega-Sena 2829 pode pagar prêmio de R$ 60 milhões neste sábado (15)
-
Médicos e enfermeiros
IGESDF abre novo processo seletivo com salários de até R$ 17 mil
-
Expansão
Carteira de crédito do BRB cresce 20% e chega a R$ 43 bilhões em 2024
-
Melhores soluções
BRB mantém liderança na concessão de crédito imobiliário no DF
-
Café da manhã, almoço e jantar
Todos os 18 restaurantes comunitários do DF terão 3 refeições diárias
-
Aviso inclui Brasil
Opas emite alerta para risco de surtos de dengue 3 nas Américas