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Câmara derruba veto e proíbe propaganda que estimule sexo

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Os deputados distritais derrubaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (24) o veto total do governador ao projeto de lei nº 503/2011, do ex-deputado Evandro Garla, que proíbe a utilização de propaganda em logradouros públicos de qualquer conteúdo que estimule a prática de atos sexuais, como outdoors de shows eróticos. Com a derrubada, a proibição será transformada em lei.

O veto aplicado pelo ex-governador Agnelo Queiroz foi derrubado com 15 votos contrários e nove deputados ausentes à votação. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu a derrubada e disse que a medida era em defesa da “família brasiliense”. Para ele, o tipo de publicidade proibida fomenta a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O deputado Chico Vigilante (PT) também se colocou a favor do projeto e contra o veto.

Mantidos
Os deputados distritais analisaram, ainda, vários outros vetos parciais do Executivo, quase todos tratando de projetos do próprio governo e de remanejamento de recursos. Todos eles foram mantidos pela Câmara por unanimidade, a partir de acordo de líderes firmado no início da tarde desta terça-feira.

Pedofilia
Ainda na sessão ordinária, os distritais aprovaram quatro projetos de lei incluindo eventos no calendário oficial do DF. Foram aprovados também moções e requerimentos. Um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso, cria uma comissão especial para combater a pedofilia no DF.

Atualizado em 24/03/2015 – 20:33.

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