Ponto facultativo
Dia da Consciência Negra: veja o funcionamento dos órgãos e serviços do GDF

O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta segunda-feira (20) e será ponto facultativo no Distrito Federal. A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, que era o maior da época colonial, e lutou pelo fim da escravidão no país e pela liberdade de culto e religião.
Diante do ponto facultativo, pode haver alteração no funcionamento de órgãos e serviços públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Confira:
Saúde
Apesar do ponto facultativo, as unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF) funcionarão normalmente. As emergências dos hospitais regionais, emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta. O Samu também atende 24 horas, pelo telefone 192.
A assistência das unidades básicas de saúde (UBSs) e dos centros de especialidades odontológicas (CEOs), assim como o serviço de vacinação, as farmácias de alto custo, os ambulatórios e as policlínicas, será mantida normalmente.
As unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III), os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) também funcionarão de forma ininterrupta.
Hospital Veterinário
O Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep) funcionará normalmente, das 7h30 às 17h.
Forças de segurança
Conforme informa a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Militar funciona ininterruptamente, todos os dias da semana. Todas as 31 delegacias circunscricionais da Polícia Civil, assim como as duas delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM I e II) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II), estarão abertas 24 horas.
O expediente administrativo do Corpo de Bombeiros funcionará em regime de escala de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências. A Defesa Civil mantém equipes de técnicos plantonistas todo o dia, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199.
Por outro lado, não haverá atendimento ao público nas unidades do Departamento de Trânsito (Detran-DF). Os servidores que atuam na educação, engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala normal. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente.
Justiça e Cidadania
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) afirma que não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta. As unidades do Conselho Tutelar, do Centro Integrado 18 de Maio, bem como dos Núcleos do Programa Pró-Vítima, do Na Hora e do Procon estarão fechadas.
Apenas a unidade do Na Hora Perícia Médica Federal estará aberta, das 7h às 19h. O atendimento é exclusivo para os cidadãos agendados.
Demandas urgentes podem ser comunicadas aos seguintes contatos:
Conselhos Tutelares – telefone 125
Centro Integrado 18 de Maio – (61) 9 8314-0636
Núcleos do Programa Pró-Vítima – (61) 9 8314-0620
Serviço Social
Todos os Restaurantes Comunitários do DF funcionarão normalmente. O mesmo ocorre nos Centros Pop, nas Unidades de Acolhimento, na Unidade de Proteção Social (UPS) e na Central de Atendimento. Já as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Convivência (Cecon) fecham no ponto facultativo.
Transporte
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) comunica que os ônibus circularão com tabela de dia útil. O Metrô-DF também informa que o funcionamento será normal, das 5h30 às 23h30.
Trânsito
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que as operações de mobilidade, na Estrada Parque Ceilândia (DF-095/Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul, e na BR-070 serão realizadas normalmente. O Eixo Rodoviário (DF-002), mais conhecido como Eixão, será mantido para o fluxo de veículos. Além disso, não haverá atendimento presencial do órgão aos cidadãos.
Lazer
O Zoológico, o Planetário e o Jardim Botânico de Brasília estarão fechados, uma vez que é o dia de manutenção dos espaços.
Educação
Haverá aula normal nas unidades de ensino.
Cultura
Estarão fechados os seguintes equipamentos: Espaço Cultural Renato Russo, Centro Cultural 3 Poderes, Espaço Oscar Niemeyer, Biblioteca Pública de Brasília, Biblioteca Nacional, Casa do Cantador, Museu do Catetinho, Museu de Arte de Brasília, Museu Nacional da República e o Complexo Cultural de Planaltina.
Funcionarão normalmente o Museu Vivo da Memória Candanga, o Centro de Dança, o Memorial dos Povos Indígenas e o Complexo Cultural de Samambaia.
Ceasa
O funcionamento da Ceasa seguirá o habitual – a administração funciona das 8h às 17h, os boxes das 4h30 às 17h, o Mercado Orgânico das 6h às 12h e a Central de Flores das 8h às 17h.
BRB
As agências e correspondentes bancários funcionarão normalmente. O Mirante da Torre de TV estará fechado para manutenção.
Água e energia
A Caesb informa que não haverá expediente no ponto facultativo, mas as equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. Também não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora. O app, o site e o telefone 115 funcionam ininterruptamente.
Não haverá mudanças no funcionamento da Neoenergia Brasília.
Limpeza urbana
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU-DF) informa que será mantido o funcionamento das unidades da diretoria, das empresas contratadas e das cooperativas de triagem.
Parques
O Instituto Brasília Ambiental informa que todas as unidades de conservação administradas pela autarquia funcionarão normalmente.
Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico de Águas Claras
Aberto todos os dias, das 5h às 22h
Parque Ecológico Areal
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico da Asa Sul
Aberto todos os dias, das 6h às 20h
Parque Distrital das Copaíbas
Aberto todos os dias, das 8h às 18h
Parque Ecológico Cortado
Aberto todos os dias, das 6h às 20h
Monumento Natural Dom Bosco
Aberto todos os dias, das 6h às 20h
Parque Ecológico Ezechias Heringer
Aberto todos os dias, das 6h às 22h
Parque Recreativo do Gama
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico do Lago Norte
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico Olhos D’água
Aberto todos os dias
Portão principal, das 5h30 às 20h
Portões laterais, das 6h às 18h
Parque Ecológico do Paranoá
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico Península Sul
Aberto todos os dias, das 6h às 22h
Parque Ecológico do Riacho Fundo
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico Saburo Onoyama
Aberto todos os dias, das 6h às 18h
Parque Ecológico Sucupira
Aberto todos os dias, das 6h às 20h
Parque Ecológico Três Meninas
Aberto todos os dias, das 7h às 18h
Parque Ecológico Veredinha
Aberto todos os dias, das 6h às 22h

Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
Fiscalização
CLDF lança novo sistema de acompanhamento do processo legislativo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lançou, nesta segunda-feira (3), uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social.
A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).
Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991.
Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).
A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.
Inovações
“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface.
Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.
Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa.
Transparência e participação
O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.
O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”.
Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.
“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar.
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