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Economia

DF: mais de 400 mil contribuintes ainda não quitaram o IPVA 2020

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Foto/Imagem: Renato Araujo/Agência Brasília


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Quem deixou de pagar o IPVA 2020 no prazo pode recorrer ao parcelamento no cartão de crédito para regularizar a situação. No Distrito Federal, três empresas estão credenciadas a receber o pagamento dessa forma, em até 12 vezes, mediante a cobrança de taxas. Também é possível emitir o boleto para pagamento em cota única no site da Receita do DF ou no app Economia DF. No boleto, são cobrados apenas multa e juros.

Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Ainda deviam pelo menos uma das parcelas 409.277 contribuintes. As guias do IPVA 2020 somaram R$ 1.433.272.132,00 — até agora, foram arrecadados em torno de R$ 900 milhões.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o contribuinte que optar pelo pagamento em cartão deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas, uma vez que as taxas cobradas variam. São três: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay.

Feita a negociação de parcelamento pelo contribuinte, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto.

Alíquotas

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual previsto na Constituição (artigo 155). No Distrito Federal, a alíquota é de 1% para caminhões com capacidade de mais de duas toneladas e veículos de aluguel, de 2% para veículos ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos e de 3% para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As alíquotas foram reduzidas no ano passado.

Neste ano, a cota única do IPVA venceu em fevereiro. Os pagamentos a partir de R$ 100 puderam ser divididos em três parcelas (fevereiro, março e abril). O calendário das datas de vencimento das parcelas do IPVA foi definido de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto vão para o Tesouro do DF e são usados em diversas áreas, pois não são vinculados.

Veio para ficar

GDF já economizou R$ 36 milhões com teletrabalho na pandemia

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teletrabalho home office
Foto/Imagem: Freepik

O teletrabalho é uma modalidade que permanecerá de forma definitiva no Governo do Distrito Federal (GDF). Adotado de forma emergencial por conta da pandemia da Covid-19, ele tem beneficiados tanto servidores, quanto a administração pública. Só de abril a julho, o executivo local economizou R$ 36,4 milhões em despesas de material de consumo e de prestação de serviços relacionados à manutenção administrativa.

Em média, a economia mensal é de aproximadamente R$ 9,1 milhões. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o teletrabalho já fazia parte do programa de modernização da administração pública no DF, mas foi acelerado por conta da pandemia. “É uma forma de reduzir o tamanho do Estado, barateando o uso de equipamentos, serviços e de prédios públicos”, diz o gestor.

No último quadrimestre, as maiores economias ocorreram em despesas referentes a serviços de energia elétrica e de água e esgoto, que totalizaram uma redução de R$ 24,1 milhões. A variação percentual do liquidado em água e esgoto chegou a -17%, equivalente a R$ 7,2 milhões a menos do que os R$ 42 milhões do ano passado. E a economia em gastos com o fornecimento de energia teve variação percentual de -13% e ficou em R$ 110,5 milhões.

Clemente destaca mais pontos positivos do teletrabalho, como o aumento da qualidade de vida dos servidores, uma vez que podem exercer as atividades da própria residência. “O trabalhador não precisa mais se deslocar e enfrentar o trânsito, por exemplo. Com isso, ainda ajuda a melhorar a mobilidade urbana”, pontua o secretário

Outras economias com o teletrabalho:

  • combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 395.112)
  • material de expediente (R$ 868.793)
  • material de informática (R$ 1.007.717)
  • serviço técnico, administrativo e operacional – pessoa física (R$ 1.588.202)
  • apoio técnico, administrativo e operacional – pessoa jurídica (R$ 6.400.440)
  • serviços de abastecimento da frota de veículos (R$ 2.018.095)

Produtividade

A redução de despesas relacionadas à manutenção da atividade administrativa já era esperada, sobretudo nas despesas que são influenciadas pela presença dos servidores em seus locais de trabalho, tendo em vista a implementação do teletrabalho a partir de março do corrente exercício.

O teletrabalho, para a administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, foi estabelecido pelo Decreto 40.546, de 20 de março de 2020, desde 23 de março de 2020.

Esse sistema, no entanto, não afetou a produtividade do serviço público. Por dia, mais de 48 mil pessoas acessam o sistema do Governo do Distrito Federal (GDF) para desempenharem suas funções de casa. No SEI, principal plataforma digital do governo, a média de acessos se manteve estável em comparação ao trabalho presencial, com cerca de 30 mil documentos gerados diariamente.

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Pátio Ferroviário

Plano Piloto ganhará novo bairro residencial para 63 mil pessoas

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novo bairro residencial de Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (12), o projeto do novo bairro residencial ao Exército Brasileiro. O empreendimento de 4.226.976.34 metros quadrados, será construído na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília, nas proximidades da antiga Rodoferroviária e deve abrigar cerca de 63 mil moradores em 21 mil imóveis.

O plano foi elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em parceria com os militares e com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Durante a cerimônia de entrega do documento, que ocorreu no Salão de Honra do comandante do Exército Leal Pujol, o governador Ibaneis Rocha destacou a rapidez na elaboração do plano. “Foi menos de um ano para preparar o projeto”, lembra. “A previsão é de que no próximo ano já ocorram as vendas de imóveis. Dessa forma, evitaremos invasões e haverá mais desenvolvimento econômico para a cidade”, ressaltou o chefe do Executivo local.

Comandante do Exército Brasileiro, Leal Pujol, também comemorou a finalização e entrega da proposta. “O bairro será uma forma de beneficiar toda a sociedade, fomentando a economia local”, comentou. “Foi um trabalho eficiente, competente e conjunto, em um curto espaço de tempo”, reforçou.

Projeto

A proposta obedece aos parâmetros previstos na Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O documento estabelece diretrizes urbanística do novo bairro, como quais áreas e altura máxima que as construções poderão ter, assim como a delimitação do uso.

Segundo o plano, a ideia é valorizar os espaços públicos que devem ser amplos e arborizados, além do investimentos em mobilidade, como construção vias, calçadas e ciclovia. Haverá uma área destinada ao comércio e setores de saúde e educação.

Também será feita a integração com o sistema de transporte público, como ônibus, Veículos Leve sobre Trilhos (VLT) e trem para a conexão de outras áreas – DF-010, Eixo Monumental e os setores de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), de Indústria e Abastecimento (SIA) e Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

O chefe do departamento de Engenharia e Construção do Exército, general Cláudio Moura, agradeceu ao governador Ibaneis Rocha pelo apoio no projeto e a Seduh pela participação na proposta. “O objetivo é construir um bairro com conceitos inovadores de sustentabilidade e de cidades inteligentes. O urbanismo e a arquitetura serão referência para o país”, salienta.

Um dos desafios do plano está relacionado a atividade de operação de carga e descarga de minério, que ainda eram executadas no ramal ferroviária. “Esse tipo de operação é considerada poluidora, o que pode causar degradação ambiental. Seria incompatível com uma área residencial”, reforça o general Moura.

Próximos passos

A secretária Executiva da Seduh, Giselle Moll, explica que o plano é uma diretriz de como deverá ser o novo bairro residencial. “Agora, cabe ao Exército, que é proprietário do terreno, dar continuidade aos estudos”, informa. Ainda será feita uma reunião com a Companhia do Metropolitana do DF (Metrô) para fechar a proposta da área para o terminal e com a Secretaria de Transporte para definir o local necessário para linha de trem de passageiros.

Também haverá uma proposta ao Grupo Técnico Executivo a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros encontros, com demais órgãos, para finalizar o projeto.

Oficialização

Desde 2006, a área pertence ao Exército, que atua em constante patrulhamento patrimonial para manutenção e conservação das terras. Com a assinatura do novo Termo de Entrega e Recebimento (TER) em maio deste ano, os militares passam, formalmente, a cuidar e trabalhar pela destinação do espaço. Um planejamento estratégico também foi apresentado pelos militares à União, demonstrando a intenção de promover o desenvolvimento da área.

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Lances via internet

Terracap coloca mais 15 imóveis à venda por meio de leilão público

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terracap
Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

Já estão abertos os lances para a compra dos imóveis disponibilizados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em leilão público. São 15 ofertas, ao todo.

A oportunidade mais em conta fica em Santa Maria, com preço mínimo de R$ 126,8 mil e metragem de 75m². Já o imóvel com maior valor agregado está localizado no Paranoá, cujo lance inicial é de R$ 5,1 milhões. O terreno possui 3,3 mil m².

O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet. O edital com a descrição dos imóveis leiloados está disponível no site da Terracap.

Há terrenos em outras regiões administrativas como Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo II e Ceilândia. No setor industrial de Ceilândia, por exemplo, são 10 lotes dispostos em leilão, todos com 700m² cada, e com R$ 412,8 mil de lance mínimo.

A grande novidade dos leilões ocorridos em 2020 está na possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. “Agora, o arrematante poderá optar por pelo crédito imobiliário, em até 180 meses. Isso facilita o acesso da população aos terrenos da empresa”, explica do gerente de Administração de Recebíveis Imobiliários da Terracap, Erasmo Cirqueira Lino. Também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do processo. A sessão pública para a disputa dos lances é dirigida por leiloeira oficial credenciada.

A recepção dos lances do 1º leilão encerra dia 25 de agosto, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 27 de agosto, também às 15h.

Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222.

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