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#VacinaDF

DF amplia vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 58 anos sem comorbidades

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Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF


Pessoas com 58 anos sem comorbidades já podem agendar a vacinação pelo site vacina.saude.df.gov.br. A aplicação das doses está prevista para começar nesta terça-feira (8) no Distrito Federal.

A inclusão da nova faixa-etária foi possível graças ao remanejamento de algumas doses remanescentes de grupos prioritários contemplados anteriormente e que, por algum motivo, não buscaram a vacinação. De acordo com um entendimento do GDF, a vacinação tende a ser mais dinâmica a partir deste mês de junho. Dados da Codeplan estimam que aproximadamente 28 mil pessoas nesta faixa-etária vivem no DF.

Em entrevista coletiva, o secretário de Saúde Osnei Okumoto reafirmou o compromisso com a celeridade da vacinação, dentro do limite de doses disponíveis para estratégia de imunização. “Todas as vezes que a Secretaria puder antecipar, tanto o agendamento, quanto a vacinação das pessoas, a gente vai fazer. Para poder antecipar a todos a vacinação”, afirma Okumoto.

Na última semana, a Secretaria de Saúde antecipou o agendamento da vacina contra a Covid-19 para pessoas de 59 anos sem comorbidades. O agendamento para este público continua aberto e a vacinação segue ocorrendo nesta semana.

A vacinação também foi aberta a deficientes sem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com comorbidades acima de 18 anos.

Novas doses

O DF deve receber, ainda na noite desta segunda (7), um novo lote de vacinas da Pfizer. São esperadas 30.420 doses de vacina que serão destinadas à aplicação de 1º dose (D1). De acordo com o cronograma do Comitê de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no DF, 18.069 doses serão destinadas ao grupo de comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, 8.300 mil doses para os servidores da Educação, 1.457 para os profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e 320 para os funcionários do sistema de transporte aeroportuário. O restante das doses será destinado à reserva técnica.

Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento devem procurar a vacinação no ponto da Praça dos Cristais, mediante lista nominal produzida pela Secretaria de Segurança Pública. Ao longo desta semana, os Professores da Educação Básica continuam sendo vacinados nas UBSs da Região Central – tal qual a semana passada. A partir da próxima semana, este público deve buscar o ponto de vacinação da Praça dos Cristais.

Já os funcionários do sistema de transporte aeroportuário na UBS nº 3 do Guará, também mediante lista nominal produzida pela Inframérica.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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