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Dez anos da Lei Maria da Penha são lembrados em caminhada por Ceilândia

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Oitenta pessoas participaram neste domingo (7) de caminhada em Ceilândia para lembrar dos 10 anos da Lei Maria da Penha, completados hoje. A ação, organizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ocorreu das 9h30 às 11 horas com o objetivo de chamar a atenção para a legislação que garante à mulher direitos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Entre os participantes, uma vendedora de 30 anos, vítima de agressão do ex-marido, com quem conviveu por 12 anos. Em janeiro deste ano, quebrou o braço ao defender a cabeça de um golpe aplicado pelo antigo companheiro com uma barra de ferro.

Segundo ela, a violência era constante dentro de casa. “Hoje, entendo que estava em um vício. Eu apanhava e batia e achava aquilo natural.” Graças ao apoio psicológico recebido no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Ceilândia — para onde foi encaminhada depois de procurar ajuda no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) —, a vendedora participou da caminhada para mostrar a outras vítimas que é possível sair de uma relação abusiva.

Ela conta que, atualmente, sustenta os três filhos com a venda de salgados na frente de escolas. “Comecei esse negócio com R$ 3, comprando um saco com 12 salsichas. Dei três para os meus filhos. Com as outras, fiz salgados e vendi.”

Mulheres marcham para chamar a atenção para a Lei Maria da Penha
Às 9 horas, as pessoas começaram a reunir-se em frente ao Ceam, na QNM 2 de Ceilândia. Uma via da Avenida Hélio Prates foi fechada para que os participantes fizessem o percurso até o Restaurante Comunitário da região administrativa, cerca de um quilômetro de distância.

Para a secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Vera Lúcia, a Lei Maria da Penha é um grande avanço para a sociedade brasileira. “Antes da legislação, havia uma carência em defesa para a mulher. Os casos existiam, mas eram julgados só como agressão e não havia a punição correta aos agressores nem o acompanhamento necessário às vítimas.”

De acordo com a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Lúcia Bessa, a ação teve o objetivo de reforçar os direitos femininos conquistados até hoje. “Há 20 anos, Ceilândia é a região administrativa onde mais se maltrata a mulher. A passeata vai dar visibilidade e pedir um basta às agressões.”

Em Brasília, foram registradas 13.798 ocorrências de agressões a mulheres em 2015. Até junho deste ano, 6.855 casos foram denunciados. Em 2007, quando a lei entrou em vigor, registrou-se apenas 879 ocorrências.

Campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher
O governo de Brasília começou, há uma semana (31 de julho), campanha de combate à violência contra a mulher. O objetivo é estimular as pessoas a interferir caso presenciem alguma tentativa de agressão. Com a campanha, pretende-se que a população se posicione sobre o ato de violência e ainda que aumente o número de denúncias.

O público pode participar da ação promovendo a hashtag #eunaotoleroessecrime nas redes sociais. A campanha vai até 19 de agosto.

Onde buscar apoio e denunciar agressores de mulheres:

Centros especializados
De segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

Asa Sul
Estação 102 Sul do Metrô
(61) 3323-8676

Ceilândia
QNM 2, Conjunto F, Lotes 1/3, Ceilândia Centro (ao lado da caixa d’água)
(61) 3372-1661

Planaltina
Entrequadras 1 e 2, Área Especial, Jardim Roriz
(61) 3388-0294

Asa Norte
Casa da Mulher Brasileira (601 Norte, Lote J), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas
O atendimento do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Casa é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
(61) 3226-9324

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
204/205 Sul
(61) 3207-6195

Disque 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (funciona 24 horas diariamente)

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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