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Promessa de campanha

Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

Redação

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Foto/Imagem: Pixabay
Ana Cristina Campos e Andréia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Concurso 2.135

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 33 milhões

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Foto/Imagem: Eurico Rocha

O concurso 2.135 da Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.

As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Segue para análise da Câmara

Senado aprova multa para quem paga salário menor para mulher

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

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Concurso 2.133

Mega-Sena poderá pagar prêmio de R$ 7 milhões nesta quarta (13)

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar nesta quarta-feira (13) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render R$ 26 mil por mês.

Os apostadores podem fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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