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Cidades

Constituição Federal estabeleceu criação da CLDF há 30 anos

Redação
Silvio Abdon/CLDF


Uma das mais novas casas legislativas do País, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi prevista, há 30 anos, pela Constituição de 1988 que ficou conhecida como “Cidadã”. Neste domingo (7) os brasilienses irão às urnas para votar nos seus representantes para a sétima legislatura da CLDF. A primeira vez que a população do DF escolheu diretamente os deputados distritais foi em 1990 e a instalação oficial da Casa ocorreu em 1º de janeiro de 1991, com a posse dos 24 primeiros parlamentares para um mandato de quatro anos.

Esses números são fixados pelo artigo 27 da Constituição Federal e corresponde ao triplo do número de deputados federais do DF. Uma das missões principais dos distritais é transformar as aspirações da população brasiliense em normas que regulem as relações dos cidadãos entre si e com os poderes constituídos. Nessas três décadas, a CLDF consolidou-se e deu voz aos anseios dos brasilienses. No período, várias leis propostas e aprovadas pela Casa serviram de inspiração para outros legislativos em todo o Brasil.

A denominação “Câmara Legislativa” revela a competência diferenciada da Casa. O Distrito Federal acumula as competências legislativas de Estado e de Município. Daí porque, no ato de criação da Casa não foi escolhido o nome Assembleia Legislativa, como nos Estados, ou Câmara Municipal, como ocorre nos órgãos legislativos municipais brasileiros. A denominação Câmara Legislativa é assim uma junção dos poderes legislativos estaduais e municipais.

O deputado distrital é o representante do povo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e tem como competência a fiscalização da atuação do poder executivo (governador, secretários e administradores regionais), julgar as contas prestadas pelo executivo, apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo e legislar sobre temas de competências do DF, em favor da população. Além disso, compete aos distritais, entre outros: proteger o bem comum de toda a sociedade; cuidar da saúde e assistência pública; e promover o desenvolvimento econômico e social.

Praça Municipal

Desde agosto de 2010, a Câmara Legislativa está funcionando em sua sede definitiva. O prédio, de fácil acesso, está localizado às margens do Eixo Monumental, integrando a Praça Municipal, onde estão localizados os edifícios que abrigam os órgãos dos três poderes locais. Mensalmente, milhares de cidadãos comparecem à CLDF, seja para acompanhar as sessões e eventos ou para tratar de assuntos diversos nos mais variados setores da Casa e nos gabinetes dos parlamentares.

O coração político do legislativo distrital é o Plenário, palco das discussões e votações. A administração da Casa fica a cargo da Presidência, da Vice-Presidência e de três secretarias: a 1ª administra os recursos humanos; a 2ª é responsável pela administração e finanças; e a 3ª pelo processo legislativo.

O edifício abriga, além do plenário, os gabinetes parlamentares, as comissões permanentes, os setores administrativos, as assessorias técnicas, salas de reuniões, auditório, agência do Banco de Brasília e caixas de autoatendimento de bancos, garagens cobertas e amplos espaços para a realização de manifestações culturais, além do Labhinova – Laboratório Hacker de Inovação da CLDF e de espaço cedido à Defensoria Pública do DF

Histórico

Antes da Câmara Legislativa, a Comissão do Distrito Federal no Senado, composta por sete senadores, era responsável pelas leis que regiam a vida dos brasilienses. Por 28 anos, a Comissão exerceu funções que seriam do Legislativo local. Nesse período, a luta pela autonomia política mobilizou a sociedade do DF. Em 1985, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional garantindo aos brasilienses o direito de votar nos congressistas, o que ocorreu no ano seguinte, com a eleição de oito deputados federais e três senadores para representar o DF. Em 1990, o Distrito Federal teve seu primeiro governador eleito e também os seus primeiros deputados distritais. A autonomia política tornou-se realidade em 1º de janeiro de 1991, com a instalação da Câmara Legislativa.

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Cidades

CLDF: CPI da Pedofilia apresenta celulares com fotos de crianças

Redação

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Valter Campanato/Agência Brasil

A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa identificou uma rede de abuso sexual de adolescentes por meio de troca, armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos na internet. Foram encontrados 145 grupos com até 200 participantes envolvidos na disseminação de fotos de meninos e meninas em atos sexuais.

A informação foi prestada pela CPI nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva. A ação, que começou há seis meses, é parte da segunda etapa da Operação Erástes, que investiga o compartilhamento e divulgação de pornografia infantil em redes sociais na web. A CPI conduz as investigações.

Depois da identificação dos grupos e participantes, a operação apreendeu, no início do mês, 15 aparelhos celulares de administradores de grupos. Os telefones serão periciados para identificar se houve armazenamento e transmissão de imagens e vídeos, práticas caracterizadas como crime. Caso sejam constatadas essas condutas, as provas serão repassada à Polícia Civil para indiciamento dos responsáveis.

O delegado Haandel Fonseca, à frente das investigações da CPI, informou que a polícia vai investigar também outros participantes dos grupos para verificar se há indícios de atividades ilícitas que possam levar à inclusão deles entre os denunciados. “Vamos dar sequência às investigações, pois há relatos de que integrantes participam de vários grupos de troca de imagens com conteúdo sexual.”

Operação Crisálida

A CPI da Pedofilia também deflagrou a segunda etapa da Operação Crisálida, com foco no combate ao aliciamento de adolescentes em regiões e no entorno do DF. Os policiais identificaram sites de relacionamento e salas de bate-papo virtuais que eram usados para prostituição infantil.

Sites encontrados vendiam a troca de apoio financeiro a mulheres por serviço de acompanhante. Segundo o delegado Haendel Fonseca, os responsáveis pelo site estão sendo investigados. Em um deles, foi identificada uma adolescente. A operação teve início com denúncias recebidas pela CPI. Na primeira etapa, foi identificada uma jovem sendo abusada em apartamentos na região central de Brasília.

Resultados

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso (PRB), informou que a comissão deve entregar o relatório final até o fim do ano e destacou as ações realizadas. “Esta CPI fez operações de busca e apreensão em busca de provas para possíveis indiciamentos. O relatório deve trazer informações novas e importantes de denúncias de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes, um crime subdenunciado”, disse.

Delmasso acrescentou que a CPI também solicitou uma auditoria do Tribunal de Contas do DF sobre o uso do fundo para políticas voltadas à infância e adolescência. De acordo com o deputado, o governo do Distrito Federal teria contingenciado recursos, o que não seria permitido. O parlamentar defendeu o endurecimento das penas de pessoas condenadas por crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, do 190 da Polícia Civil, e da própria CPI, pelo telefone 3348-8821. Não é preciso se identificar.

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Cidades

Outubro Rosa da Bodytech tem aulões especiais e muito mais

Redação

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Divulgação

O mês de outubro foi escolhido para a conscientização e prevenção do câncer de mama. Para reforçar ainda mais a campanha, a Bodytech Brasília preparou aulões especiais.

Confira a programação:

Lago Sul

A começar pela aula de Hatha Yoga gratuita da Bodytech Lago Sul. O evento será no sábado, dia 20 de outubro, no Deck Sul, em frente à academia. A aula é aberta ao público.

Asa Norte

No mesmo dia, a unidade Asa Norte vai oferecer um super aulão de defesa pessoal para elas, às 9h, com o professor Hugo Bidu. No sábado, 27, aula Divas BT, com yoga, ministrado por Bruna Maculam; glúteo e coxa, com Eliana Silva e Ballet Fitness com Rany Luna. Os eventos são destinados apenas a clientes da academia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas com uma semana de antecedência.

Lago Norte

Os profissionais do Lago Norte também prepararam um dia muito especial. No sábado, dia 20, a unidade vai oferecer aulas de Cycling, Running, Dance Mix, Step Hiit e Localizada com degustação de suplementos Glambia e café da manhã, em parceria com o restaurante Pobre Juan. O ambiente contará ainda com decoração especial do Outubro rosa e DJ. O evento é aberto para alunos do Lago Norte e da Asa Norte.

Sudoeste

A Bodytech Sudoeste também vai realizar um aulão no próximo dia 20. Na programação tem Localizada, Cycling, treinamento funcional e atividades de maind, das 10h às 12h. São 100 vagas para o evento.

A academia vai realizar ainda um aulão de dança, para 80 pessoas, com o professor Helton dos Anjos, no dia 25. O 1º Baile Funk do Helton acontecerá na sala 1, das 19h30 às 21h30.

Outubro rosa na Bodytech Brasília

Bodytech Lago Sul

  • Aulão gratuito de Yoga
    Quando: 20 de outubro às 9h
    Onde: Deck, em frente à academia, no Setor de Clubes Esportivos Sul
    Quem pode participar: aberto ao público

Bodytech Asa Norte

  • Defesa pessoal para elas
    Quando: 20 de outubro às 9h
  • Divas da BT
    Quando: 27 de outubro às 9h30
    Onde: Asa Norte – Plaza Norte – Quadra EQN 110/111
    Inscrições para alunas da academia, com uma semana de antecedência

Bodytech Lago Norte

  • Aulão
    Quando: 20 de outubro
    10h – Step Hiit
    10h – Running
    11h – Cycling
    11h – Localizada
    11h – Dance Mix
    Onde: Shopping Iguatemi – 3º Piso S/N
    Inscrições: não há

Bodytech Sudoeste

  • Aulão de localizada
    Quando: 20 de outubro das 10h às 12h
    Onde: Na quadra de esporte da unidade: Setor EQSW 301/302 LT 03
  • 1º Baile Funk do Helton
    Quando: 20 de outubro das 19h30 às 21h30
    Onde: Sala 1 da academia

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Cidades

Reajuste nas tarifas valem a partir de 22 de outubro, diz CEB

Redação

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Pixabay

A CEB divulgou nota nesta quarta-feira, 17, mantendo os reajustes anunciados na véspera pela Aneel e suspensos logo em seguida, por determinação da própria Agência Nacional de Energia Elétrica. Os aumentos variam de 6,15% a 7,31% e vigoram a partir do dia 22.

A aprovação – e depois suspensão – do aumento nas tarifas gerou polêmica, uma vez que, segundo a Aneeel, a CEB não poderia elevar seus preços ao consumidor por estar em débito com obrigações sociais.

Para a CEB, porém, a Agência cometeu um equívoco. A estatal de energia de Brasília não deve nada, segundo a nota que pode ser lida a seguir:

Em respeito às relações transparentes com nosso consumidor, comunicamos a deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por reajustar as tarifas de energia da CEB Distribuição (CEB-D) a partir de 22 de outubro, com efeito médio de 6,50%.

A CEB Distribuição já demonstrou seu adimplemento em relação às obrigações intrassetoriais, estando devidamente certificada para atender à deliberação na data estipulada.

Lembramos que o Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, aplicado de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão.

Ao calcular o reajuste, a ANEEL considera vários fatores não gerenciáveis pelas distribuidoras como o custo para aquisição de energia, os serviços de transmissão e os encargos setoriais.

Os consumidores com fornecimento em baixa tensão (residências e comércio de pequeno porte) terão reajuste de 6,15%; enquanto para os clientes conectados em alta tensão (indústrias e os grandes comércios), o aumento será de 7,31%.

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Brasília, 19 de outubro de 2018

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