Comissão de Meio Ambiente aprova sanções a quem desperdiçar água

Em sua primeira reunião ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou o projeto de lei nº 146/2015, que estabelece sanções aos donos de imóveis e veículos que forem flagrados lavando calçadas, fachadas ou carros com água tratada.

O PL prevê sanções pelo desperdício de água que vão desde advertência expressa a multas de R$ 500,00 a R$ 1.000,00. A autora da proposta, deputada Luzia de Paula (PEN), defendeu a urgente necessidade do uso racional de água no Distrito Federal. “As populações têm sofrido muito pela triste realidade da falta de chuvas e de planejamento por parte dos governantes”, justificou.

Em parecer à matéria, o deputado Joe Valle (PDT) exemplificou que uma mangueira aberta durante 30 minutos, para lavar um carro, gasta cerca de 280 litros de água. Já o presidente do colegiado, deputado Cristiano Araújo (PTB), citou que 60% da água do País é desperdiçada: “Este é um momento oportuno para a Comissão de Meio Ambiente discutir o problema”. E o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu que a Caesb realize campanhas educativas para conscientizar e sensibilizar a população do DF para a melhor forma de utilização da água.

O PL ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Resíduos sólidos
Os deputados Cristiano Araújo, Liliane Roriz (PRTB) e Rodrigo Delmasso – que participaram da reunião de hoje – aprovaram também o requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, para prestar esclarecimentos acerca do cronograma de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na unidade federativa.

O deputado Cristiano Araújo destacou que o chefe da pasta virá à Casa no dia 9 de abril para falar sobre a política de meio ambiente. Delmasso sugeriu, então, que o secretário seja indagado sobre o andamento da política de resíduos sólidos já nessa ocasião. Ele apontou que outras capitais já conseguiram implantar a política. “Meu sonho é que a capital seja referência na coleta e tratamento de resíduos”, concluiu Delmasso.