Comissão da CLDF vai ao STF defender direito de compra direta de vacina anti-Covid

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (4), a Comissão Especial da Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu que vai se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661), ajuizada pelo governo da Bahia contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que cria restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19. Os integrantes da Comissão vão defender junto ao relator o direito de cada unidade da Federação comprar diretamente o imunizante. O encontro ainda será agendado.

A Comissão Especial aprovou também nesta tarde um requerimento solicitando informações à secretaria de Saúde sobre deliberações colegiadas, estudos e demais documentos ou conteúdos utilizados para embasar alterações nas definições dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. Além disso, o colegiado deliberou que realizará diligências na próxima semana a pontos de vacinação, iniciando por Sobradinho.

O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (Psol), avaliou que as filas formadas nos dois primeiros dias de vacinação da população com mais de 80 anos foram agravadas pelo baixo número de postos disponibilizados à população. A Comissão pretende se reunir na próxima semana com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, para tratar dos próximos passos no processo de vacinação.

Segundo Felix, está prevista para os próximos dias a chegada de 60 mil doses da CoronaVac, o que possibilitaria a vacinação de um novo grupo prioritário, os idosos acima de 75 anos. “Caso tivéssemos as vacinas, em 20 dias seria possível vacinar toda a população acima de 60 anos”, assinalou o deputado.

Relatório preliminar

O deputado Delmasso (Republicanos) informou que já está finalizando o primeiro relatório preliminar, que analisará o plano operacional de vacinação. Em seguida, o documento estará à disposição para análise e votação na Comissão. Ele adiantou ainda que já iniciou a elaboração do segundo relatório preliminar, que tratará da operacionalização da vacinação e do abastecimento do imunizante.
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Já o deputado João Cardoso (Avante) reforçou que na região norte do DF, de onde é oriundo, a vacinação tem transcorrido bem, com apoio da administração regional de Sobradinho. Segundo ele, a expectativa é pela chegada de um número maior de vacinas para dar maior celeridade ao processo.