Comissão da Câmara Legislativa aprova bolsa para criança se matricular em creche privada

O GDF terá que oferecer vagas em instituições privadas para as crianças não-atendidas nas creches, por excesso de demanda. É o que determina o projeto de lei n° 533/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), aprovado na reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (30). Foram três votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com o programa Bolsa Educação Infantil, o governo local terá que arcar, “em caráter supletivo”, com os custos da manutenção das crianças nas creches, desde que comprovada a não-obtenção da vaga solicitada pela família da criança nas creches públicas do Distrito Federal.

Os deputados Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB) e Wasny de Roure (PT) elogiaram o mérito da proposta de Luzia de Paula, enfatizando que se transformado em lei a medida irá atender a uma demanda crescente por oferta de vagas nas creches públicas. Prudente lamentou que hoje no DF mais de 25 mil crianças esperam vagas na lista de espera por creches.

UTI – Os deputados da CESC também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei n° 761/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que torna obrigatória no DF “a transparência” sobre a demanda de vagas nas UTIs da rede pública, inclusive com informações atualizadas sobre eventuais desativação para manutenção e outros fatores que limitem o número de vagas disponíveis.

Grávidas –  As passageiras grávidas não serão mais obrigadas a passarem pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo do DF. A medida está prevista no projeto de lei n° 1887/2014, do deputado Agaciel Maia (PR), que foi aprovado pela  CESC, também por unanimidade. A proposta precisa ser aprovada em plenário.

Eventos – A Comissão aprovou ainda na reunião de hoje o projeto de lei n° 688/2015, do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o “Rock  Fest”. Também foi aprovado o projeto de lei 918/2012, do distrital Júlio César (PRB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal”.

Planaltina – Antes da apreciação dos projetos em pauta,  o deputado Wasny de Roure comunicou aos colegas sua preocupação com a situação do atendimento aos usuários da rede de saúde pública em Planaltina. “Além da Pediatria, outras duas unidades de saúde fora do hospital foram desativadas, agravando ainda mais o quadro de crise que afeta o atendimento naquela cidade”, reclamou o distrital. Ele defendeu que a comissão chame o secretário de saúde para dar esclarecimentos.

Em apoio às críticas feita por Wasny, Prudente enfatizou que a situação de crise no atendimento à saúde precisa ser enfrentada pelo governo. “O GDF não pode querer implantar um novo modelo de atendimento sem cuidar do dever de casa agora. A situação é crítica, cada vez mais grave e a questão não pode ser atribuída à falta de recursos pois existe orçamento para isso”, protestou.