Comissão aprova três projetos de lei em defesa do meio ambiente

Éder Wen

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos de lei em defesa do meio ambiente. De autoria de deputados, as propostas seguem em tramitação nas comissões da Casa, antes de serem apreciadas em plenário.

Entre as matérias aprovadas nesta manhã está o PL nº 107/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB). O projeto institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas e tem como objetivo promover medidas necessárias à conservação, ao combate ao desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações do DF. O texto determina que concessionárias,  permissionários e outorgados para captação de água implementem meios que viabilizem o tratamento da água utilizada, para retorná-la ao curso de onde foi captada em condições ideais para consumo. O projeto também prevê medidas para reaproveitamento da água das chuvas em edificações para uso em limpeza e irrigação.

Também da deputada Luzia de Paula foi aprovado o PL nº 159/2015, que obriga empresas e cooperativas de transporte coletivo urbano interestadual e internacional a instalarem sistemas e equipamentos destinados à recuperação e à reutilização da água usada na lavagem dos veículos de suas frotas. O projeto alcança ainda as empresas que transportam passageiros para os municípios integrantes do Entorno e aquelas que transportam bens, valores e materiais de qualquer espécie.

Energia solar

Por fim, a comissão aprovou o PL nº 189/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que institui a política de incentivo à geração de energia limpa em prédios – residenciais ou não – do Distrito Federal. O projeto obriga a implantação de sistema para captação de energia solar, com a utilização de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nos projetos de edificações do DF. Segundo o texto aprovado, a implantação desse sistema será condição necessária para a obtenção de aprovações e licenças. O projeto também assegura a presença de sistema de captação de energia solar em novas edificações voltadas para programas de habitação do governo.

Participaram da reunião de hoje os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Cláudio Abrantes (sem partido) e Cristiano Araújo (PSD).

Atualizado em 17/08/2017 – 16:53.