Comissão aprova retirada de benefícios do cálculo de renda do programa Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui do cálculo da renda familiar – para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida – os benefícios da Previdência Social relativos à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 239/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera a lei que trata do programa (11.977/09). A proposta original exclui do cálculo da renda apenas os benefícios recebidos em razão de problemas de saúde.
“Entendemos como necessária uma concepção abrangente da pobreza que atenue a rigidez do critério de renda”, justificou a relatora.
O Minha Casa, Minha Vida destina-se a promover o acesso à moradia de famílias com renda mensal de até R$ 4.650, entre outros critérios.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualizado em 09/11/2015 – 21:10.

-
Terça, 28 de junho
Concurso 2495 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 35 milhões
-
25 de junho
Concurso 2494 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 80 milhões
-
Nesta quinta (30)
Concurso 2496 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 37 milhões
-
Sábado, 2 de julho
Concurso 2497 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 43 milhões
-
Contas de luz e água
Mutirão de renegociação de dívidas com Neoenergia e Caesb é prorrogado
-
Expandindo
BRB inaugura posto de atendimento no Tribunal Superior do Trabalho
-
Evite acidentes
Farmácias e unidades de saúde: pontos certos para descarte de medicamentos
-
Nível médio
BRB publica edital de novo concurso público para escriturário no dia 7