Comissão aprova obrigação do governo investir em campanhas contra corrupção

Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção.

As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse.

Principais pontos
O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público.

O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção.

“Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário.