Começa corrida para desatar o nó dos condomínios no Distrito Federal

Brasília é conhecida não só por ser a capital do Brasil, mas, por ser uma das cidades mais populosas, mais bem planejadas, mais rapidamente construídas e por possuir a maior extensão de área tombada como patrimônio histórico da humanidade.

A menina dos olhos do presidente Juscelino Kubitschek começou a ser com o traçado do urbanista Lúcio Costa e os desenhos arquitetônicos de Oscar Niemeyer. O sonho, por fim, tornou-se realidade com a inauguração no dia 21 de abril de 1960.

No entanto, ao longo dos anos, e em especial das duas últimas décadas, a ideia de planejamento foi engolida pelo crescimento desordenado da capital, com o consequente surgimento de inúmeras cidades satélites. Depois, vieram os condomínios. De um lado, esperança de teto para uns; de outro, martírio para os governantes.

A verdade é que terras que emanam leite e mel, como profetizado no sonho de Dom Bosco, se tornaram alvo da especulação imobiliária e de grileiros, com venda ilegal de terrenos. São áreas de propriedade do poder público ou de particulares, embora muitas vezes ocupadas mediante documentos falsos.

Um grande desafio – A regularização dessas áreas e o controle e fiscalização para que novas invasões não surjam tornaram-se grandes desafios para o Governo de Brasília. É mais uma preocupação para quem já tem como uma de suas marcas derrubadas traumáticas de casas habitadas.

De acordo a União dos Condomínios Horizontais, de cada quatro moradores do Distrito Federal, ao menos um vive em condomínios irregulares. Com quase 20 anos de grilagem, já são mais de 900 mil pessoas que habitam os mais de 600 condomínios. São moradores que aguardam regularização e segurança jurídica há anos, uma promessa antiga que se repete governo após governo.

Colocar fim ao caos urbano que vem deslanchando particularmente nas cidades satélites não é uma tarefa fácil. E no âmbito do governo, admite-se que os gargalos da regularização se multiplicam a cada nova tentativa de legalizar as moradias.

Mesmo esbarrando em todos os tipos de obstáculos, como as questões ambientais que sempre emperram o processo, há pouco mais de oito anos o Governo e o Ministério Público assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta 02/07), que autorizou o GDF a fazer a venda direta dos imóveis, oferecendo parâmetros para uma regularização mais rápida e eficiente.

Contudo, a briga pela posse da terra ainda é um problema que vem se agravando a cada dia. Como se isso não bastasse, a quantidade de moradores que se negam a pagar novamente pelos lotes em que habitam é crescente. Já os que concordam com o pagamento, a infinidade de tópicos aos quais precisam se adequar é imensa.

Especialistas que atuam nessa área acreditam, inclusive, que a raiz do problema está na complexidade da questão fundiária, porque muitas vezes a comunidade não sabe nem quem é o dono da terra. Com isso, segue o impasse na regularização.

Desfazendo o nó – No ano passado, população brasiliense presenciou o que ficou conhecido, por moradores de áreas irregulares, como um “show de horrores” da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, quando dezenas de casas, em variados pontos do Distrito Federal, foram derrubadas sem qualquer notificação.

Naquela oportunidade, condomínios praticamente montados, estruturados e finalizados, caíram por terra sob o comando de Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, que foi duramente criticada pela sociedade civil organizada e por parlamentares.

Mas enquanto a regularização não sai, os moradores desses condomínios horizontais podem dormir sem ter sob suas cabeças a ameaça de um trator derrubando seu teto sem aviso prévio.

Isso graças a projeto da deputada distrital Telma Rufino (sem partido), posteriormente transformado em lei, que põe um fim às derrubadas sem notificação. Agora, as famílias deverão ser notificadas antes de terem suas casas derrubadas. Além disso, também terão a chance de se defender na justiça.

Telma Rufino, que preside a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, esclarece, porém, que não estão autorizadas novas construções. A lei cerca os grileiros, alvo de uma fiscalização direta. Já os condôminos que vivem em áreas em processo de regularização terão direito ao contraditório.

“As pessoas vivem com medo constante das derrubadas. Têm receio de serem surpreendidas sem um comunicado prévio. Temos que assegurar a elas o direito de defesa”, explica a deputada.

Telma Rufino considera que “melhor do que derrubar é regularizar e fiscalizar”. A distrital vê na regularização, além da segurança jurídica dos moradores, uma forma de proporcionar receita extra aos cofres públicos, a partir da cobrança de impostos como o IPTU e o ITBI.

– Desde que assumi meu mandato tenho trabalhado para tirar do papel os projetos de regularização de terras. Um levantamento indica que mais de 1 milhão de pessoas mormo em áreas irregulares. Não podemos permitir que mais quatro anos se passem sem que o impasse se resolva, revela.

Agora mesmo, segundo Telma Rufino, foi criado um grupo de trabalho para dar celeridade ao processo de regularização do Setor Habitacional Arniqueira, considerado o mais adiantado pela Terracap. É preciso, diz, “que nos debrucemos sobre áreas problemáticas, e irmos desenrolando esse nó até que tudo esteja regularizado”.