CLDF: PL quer eletrônicos apreendidos para alunos da rede pública de ensino

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (9), em sua última reunião do ano, a proposta de doação de celulares, tablets e notebooks, apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do DF, a estudantes da rede pública. O autor do PL 1.328/2020, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), destacou que os aparelhos devem ser doados aos alunos em situação de vulnerabilidade para que eles possam acompanhar as aulas virtuais.

“Como ter acesso à tecnologia, se os meios para adquiri-la não parece possível?”, indagou Sardinha, ao defender a proposta com base no direito à educação, especialmente “nesse momento difícil em razão da pandemia”. O relator da matéria, deputado Leandro Grass (Rede), destacou a “inegável relevância social” do projeto, que contribuirá para que estudantes sem acesso tecnológico participem das atividades pedagógicas mediadas por tecnologias. Ele acrescentou que a proposição vai ao encontro de demandas da comunidade escolar, que requer doações desses equipamentos. Após a aprovação por unanimidade na CAS, o projeto segue para a apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).