Sessões itinerantes e temáticas

CLDF oficializa e regulamenta o programa Câmara em Movimento

Foto: Carlos Gandra/CLDF
José Coury Neto

O programa de realização de sessões itinerantes da Câmara legislativa, conhecido como Câmara em Movimento, acaba de ser instituído oficialmente no âmbito da Poder Legislativo do Distrito Federal. O Ato da Mesa Diretora nº 89/2017, que oficializa e regulamenta o programa, foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (9).

De acordo com o documento, o Câmara em Movimento compreende a realização de sessões itinerantes e sessões temáticas nas diversas regiões administrativas do DF, como o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares, bem como de criar oportunidades para a aproximação entre a Câmara Legislativa do DF e a realidade vivida pela população brasiliense.

O Câmara em Movimento foi lançado no início da atual legislatura, mas, em abril deste ano, ganhou um novo formato, que compreende três fases. A primeira delas, se dá antes das sessões itinerantes, quando são realizados encontros prévios, sob a forma de oficinas, com os líderes comunitários de diversos setores com o objetivo de tornar os trabalhos legislativos mais proveitosas. Em seguida, durante as sessões itinerantes, os líderes comunitários defendem as prioridades que são discutidas e votadas pelos deputados distritais. A terceira fase acontece após a realização das sessões itinerantes, com o acompanhamento da realização das demandas prioritárias por uma equipe técnica da Câmara Legislativa, com duração de seis meses. Nessa fase, os técnicos da CLDF verificam os desdobramentos das dez prioridades destacadas pela comunidade. O objetivo é alcançar a realização efetiva de 60% das demandas prioritárias.

“A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados se deslocando e indo ao encontro das pessoas e dos representantes dos movimentos populares para ouvir as suas considerações e sugestões para melhor aplicação dos recursos públicos”, observa o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT).

Edições – Dentro do novo formato, inaugurado em abril deste ano, o projeto Câmara em Movimento já passou por sete regiões administrativas, entre elas: Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga, Itapoã, Jardim Botânico, São Sebastião e Paranoá.

No próximo dia 23 de novembro, a Câmara Legislativa realiza sessão itinerante no Cruzeiro, na sede da escola de samba da Aruc, a partir das 15h. A oficina preparatória com as lideranças comunitárias daquela região administrativa foi realizada no dia 28 de outubro último. O encontro foi conduzido por técnicos da Escola do Legislativo (Elegis) na biblioteca da cidade, com a participação de dezenas de representantes da comunidade local.

Entre as demandas prioritárias definidas pela população do Cruzeiro estão, por exemplo, a revitalização do espaço cultural já existente, melhoria na captação de águas pluviais, reformas de escolas públicas e de quadres esportivas, obras para a melhoria da captação de águas pluviais, construção de um CRAS, ampliação e reorganização da Feira Permanente do Cruzeiro, e realização de parceria do governo com a Aruc para possibilitar a construção de uma piscina para idosos.

Antes de iniciar o processo de definição das prioridades, os participantes receberam noções sobre o funcionamento da Câmara, orçamento público e participação social no processo legislativo, com ênfase nas maneiras como a comunidade pode participar não só da elaboração da Lei Orçamentária, como também nos demais processos legislativos. Os moradores também receberam orientações sobre os conteúdos disponibilizados no site da Casa.

O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), esteve presente e ressaltou a importância do Orçamento para o alcance das demandas. Segundo ele, não existe projeto sem orçamento. Para ele, todo planejamento nas cidades, tem que contar também com a previsão orçamentária.

“O Orçamento precisa ser participativo. A Lei Orçamentária Anual de 2018 está para ser definida e precisamos trabalhar juntos com a população”, ressaltou o presidente da CLDF. Ele explicou que cada um dos 24 distritais vai poder apresentar até 50 emendas ao Orçamento do próximo ano, no valor total de R$ 18,8 milhões. Salientou, contudo, que o governo geralmente consegue executar aproximadamente 30% das emendas parlamentares, ou seja, até R$ 6 milhões. Em razão disso, de acordo com Valle, é muito importante que a comunidade também se mobilize para pressionar o governo.

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