A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lançou, nesta segunda-feira (3), uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social.

A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).

Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991.

Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).

A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.

Inovações

“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface.

Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.

Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa.

Transparência e participação

O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.

O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”.

Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.

“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar.